Projetos de limite de alunos esperam parecer há um ano

Dois dos oito projetos no Congresso estão parados nas mãos dos relatores.

Dois projetos de lei que estabelecem limite de alunos por turma estão parados há um ano à espera de parecer: um deles na Câmara e outro no Senado, ambos na Comissão de Educação.

Em 3/04, o PL 4731/2012 completou um ano nas mãos da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). No Senado, o PLC 230/2009 faz aniversário em 18/04, à espera do parecer de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O PL 4731 prevê o teto de 25 estudantes na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e de 35 nos anos subsequentes, inclusive no ensino médio. O PLC 230 define limites por professor, desde a creche (5 crianças), chegando ao ensino médio (35 alunos).

Depois de passar pela Comissão de Educação, o PL 4731 ainda precisa ser analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apresentado pelo senador Humberto Costa e foi aprovado no Senado em outubro de 2012.

A tramitação se inverte com o PL 230, de autoria deputado Jorginho Maluly (DEM/SP), já aprovado na Câmara. Se for ‘liberado’ na Educação, a proposta estará pronta para sanção.

A definição de número máximo de alunos por turma é uma bandeira dos sindicatos das redes privada e pública de ensino. A LDB, no Artigo 25, não define esses limites, apensas diz que cada sistema de ensino dever “alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor”

A Contee e as entidades filiadas defenderam nas conferências que antecederam a Conae 2014 (marcada para novembro) os seguintes limites para a relação aluno-classe: de 0 a 2 anos (até 8 crianças), de 3 a 5 anos (até 15 crianças), no fundamental I (até 20 estudantes), no fundamental II (até 25 estudantes), no médio e superior (até 30 estudantes).

Demora
A Fepesp procurou Alice Portugal e o senador Valadares para que eles se manifestassem sobre a demora para emitir parecer sobre o limite de alunos.

A assessoria da deputada declarou que o parecer está pronto, mas que ela espera uma “manifestação final” do Ministério Público sobre o tema.

Na resposta, Alice argumenta que, na audiência pública de novembro de 2013, identificou posições divergentes entre as várias entidades participantes e o próprio Ministério Público e optou por ampliar a consulta. Ela promete para “breve” a entrega do parecer.

A assessoria do senador Valadares justifica a demora, com dois argumentos: o assunto já estar sendo tratado no Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou no Senado; e à uma nota da consultoria do Senado, que recomendaria prejudicada a proposta, uma vez que o Senado já havia aprovado os projetos 388/2007 e 504/2011.

O texto do PNE (PL 8035/2010) não aborda o limite de alunos. O PL 388 não tem relação nenhuma com esse assunto. O projeto 504 era o número usado pelo PL 4731, enquanto estava no Senado. Na segunda parte, a resposta da assessoria diz que Valadares irá solicitar novos estudos à consultoria para dar encaminhamento ao PL 230.

Outros projetos
No Congresso, não são só os dois projetos que tentam definir um teto de alunos: ao todo, são oito propostas com esse objetivo. O PL 4731, por exemplo, ‘carrega’ consigo duas outras propostas, que estão apensados a ele (PL 6464/2013 e PL 6924/2013).

As propostas mais antigas são de 1999, como o PL 53, do deputado Professor Luizinho (PT-SP). Tramitam junto com ele outros três propostas similares: 640, 731 e 1521.

Todas elas propõem números para limitar a quantidade de alunos por professor ou turma até a educação básica. No caso do PL 731, o texto é mais ousado ao propor regulamentar o assunto no ensino superior.

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