Aumentos a servidores até 2017
Assembleia aprova R$ 1,5 bilhão em aumentos a servidores até 2017
Propostas encaminhadas pelo Executivo garantem reajustes a dez categorias
Sem resistência nem mesmo dos deputados da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou um pacote de reajustes aos servidores do Estado que terá impacto de R$ 1,5 bilhão até 2017. A terça-feira é a data-limite para que o governador sancione aumentos salariais, devido à legislação eleitoral. O governo deve editar uma edição extra do Diário Oficial para divulgar a aprovação das propostas.
Os aumentos contemplam as seguintes categorias:
- Analistas de planejamento, orçamento e gestão;
- Servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs);
- Servidores do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa;
- Servidores de nível médio da Brigada Militar e oficiais da corporação;
- Servidores da Polícia Civil (exceto delegados) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
ZERO HORA
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Projeto de Lei (PL) 58 2014, do Executivo, reajustando em 7%, a partir de 1º de julho próximo, os valores básicos dos cargos de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, extensiva aos inativos e pensionistas.
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Projeto de Lei Complementar (PLC) 59 2014, do Executivo, instituindo a gratificação de permanência em serviço, da ordem de 20% de seu subsídio, aos servidores do quadro especial de servidores penitenciários da Susepe .
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Projeto de Lei (PL) 60 2014, da Mesa Diretora da Assembleia, reajustando em 3%, a partir de 1º de abril, e em 6,46%, a partir de julho, os vencimentos dos servidores ativos e aposentados do Legislativo estadual. Os percentuais são resultado de soma de inflação acumulada.
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Projeto de Lei (PL) 61 2014, do Executivo, reestruturando o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-geral de Perícias (IGP). A matéria foi encaminhada favoravelmente pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
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Projeto de Lei (PL) 62 2014, do Poder Judiciário, recompondo os vencimentos de seus servidores em 3,85%, a partir de 1º de julho, e em 3,50%, a contar de novembro. O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) encaminhou a proposta.
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Projeto de Lei (PL) 66 2014, do Poder Executivo, reajustando os valores da Gratificação de Apoio à Fiscalização Regulatória Externa dos servidores da Agergs, passando o índice de até 0,45% para até 0,60% o valor do vencimento básico, a partir de julho de 2015.
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Projeto de Lei (PL) 67 2014, do Executivo estadual, reajustando em 15,76 % os subsídios dos cargos de provimento efetivo de carreiras da Polícia Civil, exceto os da carreira de Delegado de Polícia, previstos na lei 14.073, de 2012. O reajuste será concedido em duas parcelas anuais - 1º de maio e 1º de novembro - dos anos de 2015, 2016 e 2017 e 2018, extensivo aos inativos e pensionistas.
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Projeto de Lei (PL) 68 2014, reajuste aos soldos básicos dos postos de Capitão, de Major, de Tenente-coronel e de Coronel da Brigada Militar
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Projeto de Lei (PL) 69 2014, que reajusta da mesma forma os soldos básicos dos postos e graduações da BM
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Projeto de Lei (PL) 70 2014, do Tribunal de Contas, recompondo os vencimentos de seus servidores em 3,85%, a partir de 1º de julho, e em 3,50%, a partir de novembro.
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Com os mesmo índices e datas, também foi aprovado o reajuste aos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual - Projeto de Lei (PL) 72 2014, da Procuradoria-geral da Justiça)
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/292172/language/pt-BR/Default.aspx
