Impedidos de estudar, aprovados por cotas no RS entram na Justiça

Caso ocorrido em Santa Maria foi levado à Defensoria Pública da União.
UFSM alega que 77 candidatos não apresentaram documentos necessários.

Alguns candidatos aprovados no último vestibular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Região Central do Rio Grande do Sul, pelo sistema de cotas, estão impedidos de estudar e entraram na Justiça para poder frequentar as aulas. A UFSM alega que os alunos não entregaram os documentos necessários para realizar a matrícula, como mostra a reportagem do Bom Dia Rio Grande da RBS TV (veja o vídeo).

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Os candidatos que tiveram a matrícula indeferida estão procurando ajuda na Defensoria Pública da União para poderem ingressar na universidade. Um deles é Fabrício Cassol Silbershlach, aprovado em quatro vestibulares em universidades diferentes para o curso de administração. Entre as opções que tinha, escolheu fazer a graduação em uma instituição federal, a UFSM. Ele se inscreveu no sistema de cotas, como aluno de escola pública com renda inferior a 1,5 salário mínimo pessoa da família.

UFSM diz que candidato não apresentou documento para comprovar cota (Foto: Reprodução/RBS TV)

A vaga era no município de Silveira Martins, também na Região Central. Ao saber da aprovação, a família chegou a alugar uma casa para que ele morasse . Entretanto, na hora da matrícula, a comissão que avalia os documentos na UFSM disse que os papéis apresentados não comprovam a condição de cotista.

“Tem muita gente tentando passar no vestibular e não consegue. Por que agora foi acontecer isso? E ninguém dá uma resposta concreta”, lamenta a mãe do jovem, a dona de casa Rosa Elaine Cassol. As aulas na UFSM começaram no dia 6 de março. “Agora está na mão do juiz para ver se sai uma liminar para eu assistir às aulas”, comenta o candidato.

“Existem várias cotas na qual a pessoa, atendendo os requisitos dela, ingressam na universidade. Quem não atendeu os requisitos, devem ingressar pelo sistema universal. Há previsão que o candidato aprovado que não apresentar a documentação referente ao sistema de cotas será realocado ao sistema universal. Infelizmente, a universidade não vem cumprindo essa determinação do edital”, explica o defensor público Flavio Medina Filho.

A UFSM informou que 77 candidatos tiveram as matrículas indeferidas. Em todos os casos, o problema foi a documentação insuficiente. Segundo o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA), o candidato que se inscreve pelo sistema de cotas só pode ser movimentado para o sistema de seleção universal quando não atingir a pontuação mínima necessária para a aprovação como cotista. Os critérios para avaliar os documentos, segundo a comissão responsável, são padronizados.

Os recursos judiciais vão ser encaminhados à Pro-Reitoria de graduação da UFSM, que pode intervir no caso.  A UFSM disse que o candidato que se inscreve pelo sistema de cotas só pode concorrer pelo sistema de seleção universal quando não atingir a pontuação mínima para a aprovação como cotista.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/04/impedidos-de-estudar-aprovados-por-cotas-no-rs-entram-na-justica.html