E se fossem nossos filhos?

"Primeiramente, eles vieram pelos comunistas, mas como eu não era comunista, me omiti. Então eles vieram pelos socialistas e pelos sindicalistas, mas como eu não era nem um nem outro, não os defendi. Então eles vieram pelos judeus, mas não sendo judeu, não reagi. E quando eles vieram por mim, já não havia quem reclamasse por minha pessoa" (Martin Niemoller)

Dito isso, ainda que potencialmente reduzida a possibilidade dos nossos filhos serem vítimas do abuso e da arbitrariedade estatal quando comparados às crianças da Favela da Maré, não poderia jamais me otimir a respeito.

Seja em defesa ao direito, por questão moral ou simplesmente por amor às crianças ou aos agumentos, com base em um artigo de autoria do promotor Murillo José Digiácomo, digo que:

a) Os fins não justificam os meios;

b) A realização de revista pessoal, conforme art. 244 do CPP, está condicionada a "fundada suspeita" de que a pessoa esteja portando arma ou drogas (...) o que afasta a realização de revista pessoal em todos os alunos de forma generalizada.

c) não há previsão legal para revista pessoal de caráter coletivo, portanto, nula.

d) a criança não pode ser submetida a vexame ou constrangimento (art.232, do ECA)

e) nas revistas de "caráter coletivo" crianças sem qualquer histórico infracional tem sua intimidade violada o que é absolutamente incompatível com o ambiente escolar.

f) A prática é flagrantemente antipedagógica, pois pode desistimular a frequência.

g) É possível que as políticas sociais alcancem resultados mais significativos na prevenção da criminalidade e neste contexto a educação é um dos caminhos (o sistema penal já provou que não dá conta).

Não obstante, "em nome do Bem, do Justo e da Marcha" (Alexandre
Morais Da Rosa)  a "guerra organizada" contra o crime continua fazendo mais vítimas, neste caso, crianças que moram onde o Estado Democrático não chega. Crianças que vivem em terra de ninguém, onde a polícia faz o que convém, ao arrepio da lei e do bom senso.

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