Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

Trocando em miúdos

A meta da Educação Integral é composta por duas submetas. A que aqui se representa, refere-se ao número de matriculados na Educação Integral em relação ao total de matriculados da Educação Básica. A apuração deste indicador considera o número de alunos matriculados em jornada média diária de sete horas.

Cabe destacar, no entanto, que o conceito de Educação Integral pressupõe a organização de atividades com base em um projeto pedagógico e não apenas o cumprimento da carga horária.

Esta dimensão não é captada pelo indicador apresentado.

A apuração do indicador é possível a partir de 2011, graças ao aperfeiçoamento da metodologia de coleta de informações sobre o contra turno escolar no Censo Escolar com o advento do programa Mais Educação. Entre os dois anos para os quais foi possível levantar a informação, observa-se um crescimento no percentual de alunos atendidos.

Contexto

Ampliar a exposição das crianças e jovens a situações de ensino é bandeira fundamental na busca pela equidade e pela qualidade na Educação. Mas é importante considerar que Educação integral não é sinônimo de mais tempo na escola, apenas.

Aos alunos matriculados nessa modalidade de ensino é preciso propiciar múltiplas oportunidades de aprendizagem por meio do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia, por meio de atividades planejadas com intenção pedagógica e sempre alinhadas ao projeto político-pedagógico da escola.

Por ser prática relativamente nova no País, programas em curso, como o Mais Educação, do governo federal, precisam de diagnóstico constante, em busca de evolução permanente.

Educação integral

Por Fundação Itaú Social em 09/09/2013

A Educação integral ganhou espaço na agenda brasileira, no contexto de um projeto democrático de sociedade, voltado à melhoria da qualidade do ensino público e à superação das desigualdades. Surgiram iniciativas diversas, impulsionadas por governos e organizações da sociedade civil, que objetivam propiciar a crianças e adolescentes múltiplas oportunidades de aprendizagem por meio da ampliação do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia.

O lançamento do Programa Mais Educação, em 2007, pelo MEC, representou um marco importante para o fortalecimento da Educação integral na história do país. De acordo com esta meta 6 do Plano Nacional de Educação, as administrações públicas deverão rever ou elaborar planos municipais de Educação de acordo com a realidade local, pautadas pelas metas que serão estabelecidas para os próximos dez anos, entre elas a extensão da oferta de Educação integral a 25% dos alunos das escolas de Educação Básica.

Na prática, fazer Educação integral é algo novo, que o Brasil todo está aprendendo. A ampliação da oferta de Educação integral com melhoria de qualidade pela rede pública prevê uma compreensão mais avançada de gestão participativa. Para desenvolvê-la, é necessário identificar as propostas que já estão em curso em cada município, mapear espaços subaproveitados e ociosos que podem ser utilizados para expor crianças e adolescentes a situações de ensino, formar parcerias com projetos, ONGs e universidades. É necessário instituir fóruns para pensar conjuntamente as necessidades de cada município e tornar a cidade co-responsável pelo projeto.

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Estratégias da Metas

- Ampliação do tempo

Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo.

- Construção de escolas

Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.

- Recursos - Infraestrutura e equipamentos, material didático e formação

institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a Educação em tempo integral;

- Articulação no território

fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

- Parcerias com entidades privadas

Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pública de Educação Básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;

- Parceria ONG-Escola

Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da rede pública de Educação Básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;

- Diversidade local

Atender às escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas, na oferta de Educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;

- Tempo integral para pessoas com necessidades educacionais especiais

Garantir a Educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.