Seminário discute os 50 anos do golpe militar e a criminalização dos movimentos sociais

O CPERS/Sindicato realizou na tarde desta segunda-feira 31, em Porto Alegre, um seminário que discutiu o golpe militar de 1964 e o atual processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil e, em especial, no Rio Grande do Sul.

A atividade foi aberta com o painel “50 Anos do Golpe Militar”, abordado por Alberto Albiero, advogado e representante da Fundação José Luis e Rosa Sundermann; Bernadete Menezes, historiadora e coordenadora geral da ASSUFRGS; e Hermengarda de Carvalho Cavalheiro, professora.

Na sequência, uma mesa composta por Mateus Gomes, representando a juventude; Neiva Barbosa, presidente do Sindicato dos Sapateiros e das Sapateiras de Novo Hamburgo; Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa e integrante da Secretaria Estadual da CSP Conlutas; e pelos professores estaduais Guilherme Gil e Antonio Neto. Durante o encontro foram cobradas reparações ao povo brasileiro que até hoje sofre as consequências do golpe civil militar de 1964, arquitetado pela elite empresarial do país em conjunto com as forças armadas.

O golpe teve, ainda, a participação de parte expressiva da igreja católica e dos maiores grupos de comunicação da época. Como lembrou o advogado Alberto Albiero, o golpe também se deu no campo econômico. A dívida externa brasileira saltou de U$ 4 bilhões em 1964 para U$ 90 bilhões ao final da ditadura.

Já a sindicalista e historiadora Bernadete Menezes frisou o “pavor dos latifundiários da época com a reforma agrária”. Ela também salientou a dubiedade do governo de João Goulart, que entrou em descrédito com a classe trabalhadora. Segundo Bernadete, quando ele percebeu que havia perdido terreno com os trabalhadores já era tarde demais.

A professora Hermengarda de Carvalho Cavalheiro destacou o CPERS no contexto da ditadura. Lembrou da prisão de colegas no município de Pelotas e que ajudou organizar as famosas disciplinas de OSPB e Educação Moral e Cívica. Também frisou a resistência ao golpe pelo movimento sindical.

CRIMINALIZAÇÃO –

Para o sindicalista Érico Corrêa, a criminalização dos movimentos sociais está ligada à ditadura militar, que contou com o apoio de parte da sociedade, da mídia e da igreja. “Sabemos que conforme as lutas avançam, avança também a repressão”. Segundo ele, nestes últimos dez anos, no Brasil, uma média de 30 ativistas foram mortos, sem considerar aqueles que são presos e torturados. Para Mateus Gomes, em referência ao golpe, são 50 anos de impunidade. Destacou que durante a Copa do Mundo terá luta. É importante que as lutas sejam vistas no período. Mas adverte que o período da Copa será de exceção. Falou das leis aprovadas pelo governo federal que fortalecem a repressão aos movimentos sociais durante os jogos.

A sindicalista Neiva Barbosa lembrou o assassinato, pela Polícia Militar, do sindicalista Jair da Costa, em Sapiranga. Disse que até hoje lideranças sindicais sofrem ameaças quando se reportam ao caso. Também lembrou a morte do sem terra Elton Brum, também assassinado pela polícia gaúcha.

O professor Guilherme Gil salientou que o inimigo daquela época, o capitalismo, continua o mesmo nos dias atuais. “Enquanto houver resistência a esse sistema, casos como o de Jair da Costa continuarão existindo”, lembrou. Conforme o professor, a democracia atual é burguesa, que reprime, criminaliza, prende, tortura e mata.

Por sua vez, Antonio Neto frisou que existe efetivamente um movimento de criminalização da pobreza no Brasil. Concluiu chamando para a unidade dos lutadores durante a Copa do Mundo.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: André Ávila

M A N I F E S T O

Seminário 50 anos do Golpe Militar e Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais

Há 50 anos, em 1964, o exército brasileiro foi utilizado por forças políticas conservadoras e grandes grupos econômicos internacionais e nacionais para impedir o avanço da luta popular por direitos básicos que faltam até os dias de hoje.

Os golpistas contaram com o apoio direto do governo dos EUA, de grandes empresas capitalistas, dos maiores veículos de comunicação do país na época, de setores reacionários da igreja católica e de outras entidades conservadoras. Segundo eles, o golpe se justificava pelo avanço do comunismo, propaganda esta fartamente utilizada no contexto da guerra fria no mundo influenciado pelos EUA.

Durante 21 anos esses grupos se utilizaram da ditadura militar para garantir os interesses das grandes empresas multinacionais, em especial as norte-americanas, e também das famílias ricas e conservadoras do Brasil. Para fazer isso, impuseram um regime que torturou e assassinou milhares de pessoas. Foram muitos estudantes, operários, intelectuais, artistas, camponeses e outros tantos brasileiros que passaram pelas salas do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) por arbitrárias seções de tortura e prisões pelo simples fato de discordarem do governo militar. Muitos foram, inclusive, mandados para o exílio.

Hoje, passados 30 anos desde o fim do regime militar, os torturadores e os militares envolvidos sequer foram punidos. A Comissão da Verdade, de forma tímida, procura esclarecer os muitos casos de desaparecidos, cujas famílias ainda buscam seus restos mortais. Não restam dúvidas de que a democracia e o estado de direitos são os caminhos a serem seguidos.

Preocupa, no entanto, o aumento da repressão verificada, sobretudo, a partir das manifestações de junho de 2013. Período marcado pelo uso sistemático e aberto de leis criadas ainda na ditadura para criminalizar aqueles que levantam contra os desmandos dos governos de plantão. Inquéritos, processos e prisões são usados para atacar os ativistas. Os governos não se furtam de lançar mão do aparato policial repressivo nos protestos que ocorrem no país.

 A impunidade verificada em relação aos responsáveis pelas barbaridades praticadas durante o regime militar, somada a utilização de mecanismos típicos daquela época nas manifestações atuais nos leva a repudiar o golpe e a ditadura militar, bem como denunciar os governos que hoje adotam as mesmas estratégias naquele período utilizadas.

Entendemos que os trabalhadores e suas organizações devem lutar para que se avance rumo a construção de um país democrático, onde os direitos da maioria não se limitem ao papel, mas que de fato sejam garantidos. A democracia exige o acesso dos trabalhadores à moradia digna, serviços públicos de qualidade, trabalho e salários condizentes com a riqueza que produzem.

Depois de 30 anos é preciso constar, ao contrário do que tentam nos fazer crer, que democracia não existe de fato para os trabalhadores e suas organizações. Prova disso é que muitos que por ela lutaram hoje se deixam cooptar.

E aqueles que desejam construir um país justo, igualitário e democrático, que não se vendem seguirão denunciando os responsáveis pelo golpe militar e exigindo suas punições. Irão continuar denunciando quem condena o passado, mas que no poder age inspirado nos métodos daquele período. Como repudiamos o golpe de 64 e suas barbaridades, dizemos, agora: Não à criminalização dos movimentos sociais.

É preciso reconhecer e utilizar as conquistas democráticas obtidas através da luta do povo brasileiro. Contudo, seria um equívoco nos limitarmos a elas. Os retrocessos ora verificados nos coloca a necessidade de unir forças para defender direitos elementares, como o direito à greve, à livre manifestação e outros tantos que estão sendo tirados, limitados e ignorados pelos atuais governantes.

Frente ao exposto, exigimos:

. Julgamento e punição imediata aos responsáveis pela tortura durante o regime militar.

. Expropriação das empresas que comprovadamente financiaram o golpe de 64 e a tortura durante o período de governos militares.

. Fim das leis e órgãos governamentais da época da ditadura e utilizados hoje para vigiar e punir quem luta.

. Chega de impunidade: julgamento e punição de quem manda e reprime as lutas dos trabalhadores por uma vida melhor.

. Fim dos inquéritos e processos que tentam criminalizar mais de mil ativistas brasileiros que ousaram desafiar a ordem imposta pelo capital, seus governos e órgãos de repressão.

. Retirada de todos os PL’s que têm por objetivo criar mecanismos de repressão, criminalização e punição e que vem se caracterizando como um AI-6 deste governo, medida que visa atender aos interesses da FIFA.

LUTAR NÃO É CRIME. VIVA A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA!

VAI TER LUTA ANTES, DURANTE E DEPOIS DA COPA!

Porto Alegre, 31 de março de 2014.