FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E CÍRCULOS DE PAIS E MESTR ES DO RIO GRANDE DO SUL

 Ofício nº 2503/2014                                                           Porto Alegre, 25 de março de 2014.

Exmo. Sr. Secretario de Educacao do Estado do RS

Prof. Dr.  José Clóvis de Azevedo

                      Prezado Senhor

                      Vimos pelo presente, trazer-lhe algumas preocupações da entidade pedindo imediata solução:

                        1 – O segmento pais de alunos de escola pública, através da ACPM-Federação, mantém relações de cooperação com o executivo estadual, desde o governo Collares.  Sempre ocupando locais pertencentes ao governo, tais como o Edifício Dabdab e posteriormente na Rua Carlos Chagas, nº 55, 10º andar, este nos últimos vinte anos. Todos os governos que passaram, respeitaram esse acordo, em função de todo o trabalho que prestamos ao estado e suas escolas, trabalho este reconhecido e acompanhado pelo próprio secretário. Infelizmente com a interdição do prédio em 2013 pelo MP, o governo se comprometeu a ceder um novo espaço para a entidade, e até hoje não cumpriu seu compromisso, e continuamos sem sede administrativa. Lembramos que o governo estadual realocou todos os outros órgãos e entidades do endereço acima citado e apenas a nossa organização ficou excluída deste remanejamento. Esperamos retorno de nossa demanda, uma vez que este será o único governo a não atender nossas necessidades;

                        2. Temos recebido reclamações permanentes de inúmeros CPMs de escolas e comunidade escolar, relatando a falta de professores, sendo que existem mais de 10.000 professores concursados e poucos nomeados, mas por outro lado existem milhares de contratados. Solicitamos que a Secretaria reveja a logística da nomeação dos concursados para suprir as vagas existentes com mais agilidade, para a substituição dos contratados, visto que diariamente muitos alunos estão sem aula devido à falta de professores, prejudicando o ano letivo. Entendemos que nenhum aluno deve ter seu direito de aprendizagem negligenciado, e onde houver falhas na administração ou gestão, identificada pelas famílias, será com certeza apontada por nós. Não podemos mais ignorar as demandas das comunidades, seus anseios e expectativas, a população quer participar, e no que depender da ACPM, este espaço continuará aberto para que tragam suas contribuições;

                        3. Centenas de escolas estão com falta de funcionários de todas as áreas, como servidores, merendeiras e demais funcionários de escola, e o ano letivo iniciou com falhas graves comprometendo o cotidiano escolar. A Secretaria tem que encontrar alternativas urgentes para equacionar este problema crônico, visto que é uma atribuição do executivo manter as escolas funcionando de acordo com as normas e legislação vigente. O não atendimento estará incorrendo em irregularidades não só administrativas, mas de ordem ética e moral;

                        4. Recuperação urgente de escolas deterioradas pelo tempo e uso, pois existem escolas extremamente precárias, inclusive com risco de vida tanto para alunos como para professores;

                        5 - Suspensão imediata do Projeto de Lei nº 295/2013, encaminhado à Assembleia Legislativa, que foi retirado de pauta em dezembro/2013, que claramente dificulta a atuação dos CPMs nas escolas, onde atualmente está instalada a desordem administrativa tanto dos CPMs quanto dos conselhos escolares. As escolas, a comunidade escolar e os próprios CPMs não foram consultadas a respeito da elaboração/alteração da Lei de Gestão Democrática, nada democrática, nem receberam orientações para gerenciar esta situação. Assim como se apresenta esta situação, experiências exitosas envolvendo os CPMs e sua atuação junto à comunidade estão se perdendo devido ao fracasso de uma decisão unilateral e arbitrária. Propomos formar uma comissão para tratar desta demanda, e contribuir para a melhoria do texto em questão;

                        6 – Que seja emanada da Secretaria orientação às direções de escolas para que continuem trabalhando junto com aos CPMs, para que cada vez mais os pais participem da escola, uma vez que algumas direções de escolas, mal orientadas, talvez pensando no PL 295/2013, parem de atacar os pais e sua entidade de representação, alertando-as para o cumprimento da Constituição Estadual, art 212 e paragrafo único, bem como do Decreto 42.411/2003 Estatuto Padrão dos CPMs. A Secretaria não pode ignorar, sob pena de estar descumprindo uma lei federal, que os CPMs cumprem determinações exigidas pela Receita Federal, com CNPJ próprio, e demais Declarações Fiscais, responsabilizando seu Presidente e demais membros da Diretoria. Descartar uma representação que durante décadas propiciou que as escolas pudessem receber recursos financeiros, atuar no envolvimento das famílias na escola, além de participar de diversos Programas estaduais e federais, é jogar fora um segmento que deveria ser chamado para dentro do espaço escolar;

                        Lembramos que os pais são representados em cada escola pelos CPMs, os estudantes pelos Grêmios Estudantis e os Professores e Funcionários pelo CPERS e o descumprimento da Constituição Estadual é um desserviço o qual ninguém ganha, todos perdem quando as partes envolvidas de fato com a educação não se reconhecem.   

                        Queremos manter uma relação harmoniosa e de respeito reciproco com essa Secretaria e o Governo Estadual, esperando imediata solução para as questões acima levantadas.    

            Receba nossa cordial saudação ACPMista.                                                                        

              Berenice Cabreira da Costa
                                                                                                                        Presidente                                                                            

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