Editorial - O Estado de São Paulo - 25/03/2014 - São Paulo, SP

Ao avaliar a situação da rede pública de ensino médio, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um déficit de 32,7 mil professores, especialmente nas áreas de física, química, biologia e sociologia. O levantamento também revelou que há 41 mil docentes sem formação específica em nenhuma das disciplinas desse ciclo educacional. E mostrou que 61 mil professores se encontram fora das salas de aula - 40 mil exercendo atividades administrativas, 5 mil cedidos a órgãos públicos sem qualquer relação com a área educacional e 16 mil em outros tipos de afastamento.

Iniciada em março do ano passado, a avaliação do TCU abrangeu a oferta de matrículas, taxas de evasão, fontes de financiamento, utilização dos recursos orçamentários, infraestrutura das escolas, gestão administrativa, atualidade dos currículos, nível de formação dos professores e qualidade dos projetos pedagógicos do ensino médio. Ao todo, foram visitadas 580 escolas municipais e estaduais e as auditorias foram realizadas com a colaboração dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Apenas os Tribunais de Contas de Roraima e de São Paulo não participaram do levantamento.

O ensino médio é reconhecidamente o elo mais problemático da rede pública de educação básica, mas a auditoria do TCU revelou que ele se encontra em situação muito pior do que se imaginava. Além da falta de professores para matérias especializadas e do elevado número de docentes não qualificados, o levantamento constatou outro grave problema: para substituir os 61 mil professores que estão afastados e contornar também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites aos gastos com folha de pagamento dos Estados e municípios, as escolas passaram a contratar professores temporários.

Em média, 30% do corpo docente do ensino médio nas redes estaduais e municipais é constituído por professores temporários. Em alguns Estados, como Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o índice supera os 60%. `É um porcentual expressivo para um tipo de contratação que deveria ser excepcional`, afirma o relator da auditoria do TCU, ministro Valmir Campello. Segundo ele, como ainda é preciso aperfeiçoar os métodos utilizados no levantamento, o déficit de professores e o número de contratos temporários podem ser maiores que os registrados. O ministro lembra ainda que, por falta de rigor nas informações contábeis da área educacional, o TCU encontrou muitas discrepâncias entre os dados enviados pelos Estados e municípios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e as estatísticas de outros órgãos federais.

Na avaliação qualitativa, o maior problema do ensino médio continua sendo o anacronismo do currículo de suas três séries - fator responsável pelas altas taxas de evasão desse ciclo educacional. As disciplinas oferecidas não preparam os alunos nem para os exames vestibulares nem para o mercado de trabalho. Vivendo num mundo cada vez mais competitivo e exigente, os estudantes tendem a perder a motivação de estudar matérias cujo conteúdo é basicamente definido pelo que costuma ser exigido pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De cada cem estudantes que ingressaram no ensino médio, em 2008, 35 repetiram a primeira série ou largaram a escola. E, entre os que ficaram, poucos aprendem o esperado em matérias fundamentais, como português e matemática. A maioria dos alunos não consegue fazer uma redação com um mínimo de rigor lógico, identificar a ideia central de um texto ou fazer contas mais complexas, que exigem conhecimentos de álgebra.

Em 2011, o Ministério da Educação incentivou as escolas públicas a elaborar currículos mais flexíveis, para atender às demandas do mercado de trabalho, sugerindo, inclusive, o agrupamento das 13 disciplinas do ensino médio em quatro áreas - trabalho, tecnologia, ciência e cultura. Mas, como mostrou a auditoria do TCU, essas medidas não foram suficientes para estimular os jovens a permanecer na escola e a formá-los apropriadamente.