Nota do CPERS/Sindicato em defesa do IPE-Saúde

Uma série de ataques, de ordem organizativa e estrutural, está conduzindo o IPE-Saúde, plano que atende mais de 1 milhão de segurados, ao colapso. Inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os anos de 2004 e 2013, compreendendo os governos Rigotto, Yeda e Tarso, aponta para um déficit na casa de bilhões de reais nos próximos anos.

Há várias razões para o agravamento desta situação, entre as quais destacamos:

1. O desligamento dos altos salários, que deixaram de contribuir com o Instituto;
2. A existência de contratos com prefeituras e câmaras de vereadores em déficit com o Instituto;
3. A falta de repasse do percentual patronal (Estado) ao Instituto;
4. Há fortes indícios de fraudes, apontando um descontrole nos pagamentos de procedimentos médicos e problemas nos pagamentos de consultas fantasmas, bem como o pagamento duplicado de procedimentos;
5. O pagamento de despesas que não tem origem no Instituto.

Diante do quadro apresentado pelo Tribunal os projetos de inclusão de pais e mães no plano, cuja tramitação acompanhamos desde 2011, estão suspensos.

O CPERS/Sindicato vem acompanhando a situação do IPE, tanto a previdência quanto a saúde e tem manifestado nas reuniões do conselho deliberativo do órgão e em intervenções públicas sua preocupação com a saúde financeira do Instituto. Denunciando, nestes espaços, em especial o sucateamento do IPE-Saúde e a precariedade do atendimento prestado aos segurados nas diferentes regiões do Estado.

De posse do relatório do TCE, analisaremos o conjunto de denúncias. Desencadearemos uma ampla campanha em defesa do IPE, exigindo a responsabilização daqueles que conduziram o plano de saúde do funcionalismo gaúcho ao atual quadro de precarização. Nos manteremos alertas para qualquer tentativa de privatização do plano por parte do atual ou de futuros governos, uma vez que existe interesse no plano por parte da iniciativa privada. Lutaremos contra todas as iniciativas voltadas a falir o Instituto. Não abrimos mão do seu caráter público.

O IPE é nosso!

http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3878

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO TCE  - clique aqui

Informes dos representantes do Cpers no Conselho Deliberativo do IPE

IPE Previdência

 Lei Complementar Nº 13.758/11

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências.

Art. 1º: O Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul é organizado e financiado mediante dois sistemas, sendo um de repartição simples e outro de capitalização, na forma disposta nesta Lei Complementar.

Art. 2º: Aplica-se o Regime Financeiro de Repartição Simples (RFRS) aos servidores públicos que ingressaram no serviço público estadual até a entrada em vigor desta Lei Complementar. A contribuição é de 11% para ativos.

Emenda Constitucional 41/03: Servidores que ingressaram antes da EC garantem Aposentadoria Integral e paridade, os que ingressaram depois se aposentam pela média e perdem a paridade. Acima do teto contribui 11% do excedente. Estabelece ainda, o limite de 80% para pensões.

Art. 3º: Aplica-se o Regime Financeiro de Capitalização aos servidores públicos que ingressaram no serviço público estadual a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar.

Lei Complementar Nº 14.016/12

Institui o FUNDOPREV e aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 13,25% para ativos, inativos e aposentados.

A contribuição mensal do estado deixa de ser 2 X 1 (22% estado e 11% servidor) e passa para 1 X 1 (13,25% estado e 13,25% servidor + receita financeira de aplicações) para FUNDOPREV.

Alíquota para RFRS: 26,50% estado e 13,25% servidor.

• FUNDOPREV: em torno de 50 milhões em out/13 (em torno de 12 mil concursados)

Plano Anual de Investimentos: (PAI)

         Aprovado anualmente pelo Conselho Deliberativo do IPE, com a finalidade de definir a meta atuarial (rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras de um plano de previdência), e aprovar a política de investimentos (investir no mercado financeiro com o objetivo de render o dinheiro do Fundoprev).

         Em 2013, no debate sobre o PAI, os representantes dos Sindicatos (CPERS, União Gaúcha e FESSERGS), defenderam meta de 6% (sendo que as meta mantidas pela maioria dos Fundos do país foram de 6% ou 5,5% conforme orientação do Conselho Nacional de Previdência). O governo defendeu meta de 4% (observando que nenhum Fundo do país adotou meta tão baixa).

         Conforme Boletim de Informações Previdenciárias de 2013, páginas 54 e 55, observamos que a política proposta pelo governo foi equivocada, note-se rendimentos negativos no Fundoprev da tabela abaixo:

                             Fonte: Banco de Dados Assessoria IPERGS

 Reforma da Previdência

            No mês de Março, participamos como representantes do Cpers no Conselho Deliberativo do IPE, do II Congresso Gaúcho de Previdência, em Porto Alegre, promovido pela AGIP. As falas de diversos representantes dos Governos Federais, Estaduais e Municipais de todo país vieram na defesa de uma ampla reforma da previdência, aumentando tempo e idade para as aposentadorias. Em várias falas, inclusive do Assessor da Presidência do IPE, Alex Fernando de Trindade, falas contrárias sobre a aposentadoria especial dos professores e muitas falas em defesa da previdência complementar. Preparemos a luta em defesa dos Trabalhadores!