A devassa feita por auditores na rotina administrativo-financeira do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reforçou suspeitas que há anos servem para inflamar debates políticos em torno do plano de saúde dos servidores públicos: a carteira, nos moldes de hoje, está esgotada e não tem capacidade de ampliação sem contrapartida em valores atualizados. O sistema está endividado e vem sendo mal gerido, segundo resultado de inspeção extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Enquanto deputados de oposição e do governo debatiam, desde 2011, a possibilidade de o plano de saúde do IPE ser ampliado para atender aos pais de servidores, auditores descortinaram um quadro de sangria que tem como principal consequência a incapacidade do sistema de se autossustentar. O relatório indica que a situação só será revertida a partir de reformas que garantam o aumento de receitas e a redução de despesas.

O cenário encontrado pela auditoria indica que, desde 2004, as despesas aumentaram 104%, enquanto as receitas, 40%. O estudo mostra que há negligência na cobrança de devedores — são R$ 3,4 bilhões a reaver, dos quais R$ 2,9 bilhões deveriam vir do caixa do Estado, que deixa de cumprir com suas contribuições. Déficits são consecutivos desde 2011, segundo o levantamento, e a previsão é de que se repita pelo próximos anos, gerando dívida acumulada entre R$ 3,1 bilhões e R$ 4,7 bilhões.

Quando a análise mergulha em rotinas básicas de controle, o cenário piora: há usuários mortos que seguem sendo atendidos, lançamento de consultas sem senhas, pacientes diferentes sendo atendidos pelo mesmo médico no mesmo dia e horário, mais de 39 mil segurados identificados com número de RG zerado e médicos com atendimentos excessivos, como um que teve 193 consultas em um período de 10 horas — entre 20h e 6h.

Ao entregar para a Assembleia Legislativa o resultado da inspeção, na semana passada, o TCE contribuiu para estancar o andamento de dois projetos que previam a ampliação de segurados no IPE-Saúde. Um deles, de autoria do deputado estadual Paulo Odone (PPS), já estava em condições de ser votado.

O parlamentar vai propor nesta terça-feira, na reunião de líderes na Assembleia, que a proposta seja suspensa até que as condições do sistema possam ser discutidas em busca de soluções saneadoras. O outro projeto, de autoria do governo e que prevê a inclusão de pai e mãe como dependentes, mediante pagamento de contribuição com base em cálculos atuariais, será retirado da Assembleia nesta terça.

Criado por lei complementar em 2004, o IPE-Saúde começou a funcionar atendendo 866 mil beneficiários (hoje, são mais de 1 milhão), sustentado pelo Fundo de Assistência à Saúde, que recebe recursos do governo. A lei prevê uma série de medidas para tornar o instituto sustentável, como a realização de estudos técnicos atuariais periódicos e a revisão anual dos custos do plano. O relatório do TCE, porém, mostra que as sucessivas administrações do IPE não conseguiram mantê-lo sustentável, e o resultado é um plano de saúde que caminha para a falência.

O que a auditoria apontou

— Desequilíbrio: a inspeção do TCE aponta três situações que comprometem a autossustentabilidade do plano: aumento da idade média dos segurados – o que eleva as despesas do plano –, desligamento voluntário de segurados, incentivando a permanência dos que contribuem com menor valor e têm maior número de dependentes, e contratos firmados sem observar o desequilíbrio atuarial.

— Negligência: apesar de ser credor de altos valores devidos por parte de entes públicos, o IPE não estaria fazendo as devidas cobranças, o que, na avaliação dos auditores, configura negligência. Segundo o levantamento, há valores que sequer foram inscritos em dívida ativa. A inspeção aponta dívidas que somam R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são do Tesouro do Estado.

— Descontrole: em torno de 29% dos procedimentos de consulta seriam feitos sem identificação de senha do segurado. Também foi apurado pelos auditores que nomes de segurados já mortos seguem no sistema, o que abre brecha para possível uso fraudulento. Conforme a auditoria, 29 segurados e 598 dependentes mortos seguem na base de dados do IPE-Saúde.

— Fraudes: algumas situações apuradas pelos auditores do TCE podem indicar a ocorrência de fraudes: pessoas mortas constando como atendidas depois da data do falecimento, um único prestador de serviço que fez mais de 1 mil lançamentos sem senha, um médico que realizou 193 consultas entre 20h e 6h e outro com 109 consultas em um mesmo dia.

— Abandono: o IPE possuiu 214 imóveis, que são avaliados, ao todo, em R$ 100 milhões. Em função do potencial desses bens em gerar recursos financeiros, a lei que criou o IPE-Saúde estabeleceu que o patrimônio imobiliário e a renda deles resultante integrassem o Fundo de Assistência à Saúde (FAS). Mas a auditoria apontou que imóveis estão em estado de abandono e sem gerar recursos.

— Prejuízo: manutenção de contratos com outros entes que estão gerando prejuízos ao IPE-Saúde. A inspeção detectou que dos 310 contratos firmados pelo IPE-Saúde, 143 estão acima do nível máximo de sinistralidade permitido. Além disso, do total, 94 estão em situação crítica, ou seja, as receitas arrecadadas não são suficientes nem para cobrir os gastos com despesas assistenciais.

O impacto na vida dos usuários

A crise do Ipe-Saúde já tem efeito na vida das mais de 1 milhão de pessoas que utilizam o plano, mas a situação tende a piorar se não houver equilíbrio das finanças

Rede credenciada

O Ipe-Saúde conta, atualmente, com 7.665 médicos, 304 hospitais, 530 clínicas e 592 laboratórios. Embora a administração do instituto afirme que o ritmo de credenciamento de profissionais é maior do que a saída deles, usuários se queixam que muitos médicos relutam em atender pelo IPE. Alguns determinam limites de atendimento pelo plano, o que aumenta o tempo de espera por consultas. Em Santa Cruz do Sul, por exemplo, não há pediatras credenciados.

Qualidade do atendimento

Segundo a direção do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), a tabela de serviços paga pelo instituto não é reajustada desde 2011. Os médicos recebem R$ 47 por consulta, valor que afugenta profissionais mais qualificados do plano. E a direção do IPE já avisou que não tem dinheiro para pagar mais.

— Hoje, o médico que sabe fazer contas percebe que não é vantajoso atender pelo IPE. O profissional que atende pelo plano acaba pagando para trabalhar. Todos estamos vendo que o IPE está falindo - afirma o presidente do sindicato, Paulo de Argollo Mendes.

Contribuição dos servidores

O relatório do Tribunal de Contas do Estado mostra que o modelo atual de contribuição dos funcionários pode colaborar para tornar o plano insustentável a longo prazo. Um servidor que recebe R$ 3 mil mensais paga
R$ 94 por mês pelo Ipe-Saúde, 3,1% do salário bruto. Se incluir a mulher e os filhos como dependentes, ainda assim pagará os mesmos R$ 94. O Estado não cogita alterar o percentual, mas tentará emplacar outras medidas para equilibrar as contas.

Inclusão de dependentes

O modelo atual permite aos servidores incluir cônjuge e filhos a qualquer momento no plano, sem acréscimo de despesa. Por enquanto, o IPE não deve mudar o sistema, mas o conselho deliberativo do instituto estuda reajustar a tabela de contribuições dos segurados que aderiram ao Plano de Assistência Médica Complementar (PAC).

Esse plano permite que filhos e enteados solteiros, ex-pensionistas, netos de segurados, entre outros, possam usufruir de atendimento. Atualmente, o nível de contribuição mais elevado, para os beneficiários com mais de 70 anos, é de R$ 177,94, valor abaixo da média cobrada por planos de saúde privados.

Atendimento a prefeituras

A lei que instituiu o IPE-Saúde, em 2004, autorizou o instituto a firmar contratos de prestação de serviço com prefeituras e outros órgãos. Um dos artigos autoriza o IPE a revisar os contratos quando se constatar hipótese de prejuízo ao instituto. Segundo o TCE, dos 310 contratos firmados, 143 estão causando prejuízo. A direção do instituto garante que já finalizou a análise dos documentos e encaminhará às prefeituras e demais órgãos que aderiram ao IPE os valores atualizados do serviço. Se os contratantes não quiserem pagar mais, os contratos poderão ser rescindidos.

Presidente contesta dados do TCE

A direção do Ipe-Saúde tem 30 dias para responder sobre os pontos elencados pela inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o diretor-presidente do instituto, Valter Morigi, defendeu ontem que os segurados “podem ficar tranquilos” com o funcionamento do plano. Morigi lembrou que o descompasso nas finanças do IPE-Saúde tem origem na diminuição da receita e no aumento da despesa:

— A alíquota de contribuição dos servidores era de 3,6% e, na separação (em 2004), foi reduzida para 3,1%, sem nenhum cálculo atuarial. As despesas aumentaram com a maior procura por atendimento e com a possibilidade de inclusão de novos dependentes.

Morigi contestou a informação do TCE de que o Fundo de Assistência à Saúde – responsável por custear o plano – teria apenas R$ 50 milhões em caixa.

— O fundo hoje tem R$ 210 milhões e não os R$ 50 milhões mencionados no relatório — disse.

Sobre os problemas no sistema informatizado, nos cadastros de pacientes e a respeito de possíveis fraudes — como o caso dos servidores que tiveram consultas registradas após a morte —, o diretor do IPE-Saúde garante que o instituto vai investigar todos os episódios.

— O relatório do Tribunal de Contas será muito útil para que façamos melhorias — afirmou.

 

IPE só aceitará inclusão de dependentes com contrapartida

Para o governo gaúcho, oferecer assistência sem custo para pais de servidores coloca plano de saúde em risco

No embate sobre a proposta de ampliação do rol de beneficiados pelo IPE-Saúde, a presidência do Instituto de Previdência do Estado afirma que a medida só será possível se houver contrapartida dos servidores para todos os novos segurados.

O presidente do IPE, Valter Morigi, também admite que o valor a ser pago pelo funcionário para a inclusão de pai e mãe no plano de saúde pode ficar muito alto, a ponto de frustrar a expectativa de adesões.

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> Inclusão de dependentes no IPE-Saúde opõe governo e oposição

O tema está em debate na Assembleia Legislativa por meio de dois projetos de lei. O mais antigo é do deputado Paulo Odone (PPS) e prevê a aceitação dos pais como dependentes no IPE-Saúde sem exigência de contribuição mensal para 77,1% dos servidores. Embora evite a crítica aberta, o governo Tarso Genro considera a proposta insustentável. Por isso, encaminhou seu próprio projeto ao parlamento. O texto prevê a cobrança de contrapartida do funcionário.

Os dois projetos, no entanto, carecem de projeções e cálculos que possam avaliar a quantidade de eventuais novos segurados e o impacto de sua entrada na plano. Em 2012, o IPE fez uma pesquisa com a participação de 10% dos segurados titulares, o equivalente a 32,9 mil pessoas. Desse total, 95% foram favoráveis à inclusão dos pais como segurados.

Morigi assume que o governo desconhece o tamanho da demanda que pode buscar o benefício. Ainda assim, ele diz que a rede de assistência médica tem capacidade para novos beneficiados, mas pondera que talvez o benefício se torne caro para servidores que teriam de arcar com a parcela para dependentes com mais idade, um quesito que encarece planos de saúde.

A proposta de Odone está apta a ser votada desde 18 de fevereiro e só depende de uma sessão com quórum, o que pode ocorrer na terça-feira. Diante desse cenário, na semana passada, o Piratini pediu regime de urgência para sua proposta, o que torna obrigatória a votação até dia 29. Caso contrário, o texto passa a trancar a pauta.

Ex-presidente do IPE, Otomar Vivian vê com bons olhos a ampliação, mas faz uma ressalva:

— Quanto maior o número de pagantes, mais forte se torna um plano de saúde. A estratégia de aumentar a massa é correta, mas é preciso garantir que essa receita vai mesmo ingressar para o IPE. Se isso não ocorrer, vai acelerar a fragilização do IPE-Saúde.

O que é o IPE Saúde

É o plano de saúde do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), fundado em 1931. Presta assistência para mais de 1,1 milhão de pessoas, principalmente servidores civis e militares estaduais e seus dependentes.

Os beneficiados

Hoje, os servidores que contribuem para o IPE-Saúde não podem incluir os pais como dependentes. São aceitos apenas cônjuges e filhos, mediante de contribuição de 3,1% sobre o salário. Para mudar isso, duas propostas são discutidas.

As propostas

O projeto mais antigo em tramitação é do deputado Paulo Odone (PPS). O mais recente é do governo Tarso Genro. Ambos alteram a Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, que trata do IPE-Saúde.

Como acompanhar

A proposta de Odone (projeto de lei complementar nº 154/2011) teve a tramitação concluída em 2013 e está apta a ser apreciada. A próxima sessão ocorre na terça, e o projeto pode ser votado. Se você quiser tratar da proposta com seu deputado, pode encontrar o e-mail dele no site da Assembleia Legislativa (www.al.rs.gov.br).

A proposta do governo (projeto de lei complementar nº 158/2013) foi protocolada em 2013 e agora tramita em regime de urgência, o que significa que tem de ser votada em até 30 dias (incluindo passagem pela Comissão de Constituição e Justiça). O prazo final é dia 29 de março. Se o texto não for apreciado em plenário nesse período, tranca a pauta.

Entrevista: Valter Morigi Presidente do IPE

"Não sabemos se ficará acessível"

O presidente do IPE, Valter Morigi, garante que a rede tem capacidade para suportar novos segurados, desde que cada inclusão esteja acompanhada de contrapartida.

Zero Hora — Como o senhor avalia a possibilidade de ampliação de beneficiários do IPE-Saúde?

Valter Morigi - Encaminhamos esse projeto a pedido do governo, que prevê a ampliação mediante o cálculo atuarial, o que significa que podemos ter acréscimo de beneficiários, mas precisamos ter contrapartida financeira. Todo novo ingresso com uma nova contribuição financeira. O projeto do Odone não prevê contrapartida.

ZH — Prevê contrapartida de quem recebe acima de R$ 4,4 mil.

Morigi - Mesmo no projeto dele não temos dados concretos para avaliar qual é o universo de pais.

ZH — Mas esse dado, sobre o tamanho da demanda, não é importante também para o governo?

Morigi — No projeto do governo, toda entrada de segurado é feita com cálculo atuarial individual. Então, não importa. Para dimensionarmos o que seria a questão financeira no projeto dele, precisaríamos ter esse dado.

ZH — São comuns queixas de que a rede do IPE-Saúde já está esgotada. Há capacidade de ampliação?

Morigi - Temos na rede 7.665 médicos, 304 hospitais, 530 clínicas e 592 laboratórios. São mais de 9 mil instrumentos de atendimento.

ZH — Sem saber qual é o montante de pais e mães que podem ingressar, não é arriscado dizer que a rede ainda tem capacidade?

Morigi - Partimos do pressuposto de que hoje eles já são atendidos, senão na mesma rede, em algum local. O médico que é credenciado conosco, atende SUS, Unimed, talvez essa pessoa que viria a ser nova segurada já esteja sendo atendida no mesmo local.

ZH — O governo não corre o risco de aprovar o projeto e depois descobrir que não tem como atender?

Morigi — A expectativa é de que com o cálculo atuarial os ingressos não serão uma enxurrada. Será feito cálculo individual, e não sabemos se o valor de contribuição ficará acessível. Hoje, nos planos privados, o atendimento para pessoas de mais idade tem a contribuição mais elevada. Peguemos o caso de um PM ou professor que hoje contribui com R$ 30, R$ 40. Digamos que, para o pai, a contribuição fique como a de um dos planos da Unimed, que cobra R$ 200 por pessoa. Ele talvez não tenha condições de colocar o pai como dependente.