Tabela inédita mostra algum avanço com inclusão de gastos com ensino privado e aposentadorias

União se explica dizendo que muitos recursos são repassados a Estados e a municípios

Dados inéditos sobre investimento estatal em educação revelam como foram os gastos federais diretos em educação nos últimos anos. Desde 2009 a União investe anualmente o equivalente a 1% do PIB (há uma explicação a respeito, como se verá a seguir).

Já nos Estados e nas cidades, houve um modesto avanço nos anos mais recentes. Os governos estaduais investiam 2% do PIB diretamente em educação pública em 2009. O percentual mais recente é de 2,2%. No caso das prefeituras, a taxa subiu de 1,9% para 2,3% do PIB.

Essas informações deixaram de ser divulgadas regularmente pelo Ministério da Educação em 2010. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um requerimento ao MEC e recebeu os dados, que serão apresentados hoje (19.mar.2014) numa sessão da comissão especial da Câmara que debate o Plano Nacional de Educação, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O texto do PNE já passou pelo Senado. Tem recebido críticas de entidades do setor e de estudantes.

O governo nega que os gastos diretos federais em educação tenham estagnado como sugere uma primeira análise da tabela abaixo. “Quando se avaliam os investimentos desagregados por esfera de governo, pode-se afirmar que os números não correspondem com a realização do dispêndio de cada uma, tendo em vista que as transferências intergovernamentais não são contabilizadas como investimento de quem se origina o recurso, mas sim de que o aplica”, explicou o MEC em carta ao senador Randolfe Rodrigues.

Em resumo, a União argumenta que repassa dinheiro a Estados e a cidades, que fariam o investimento direto em educação –e fica registrado que o dinheiro foi investido nessas esferas de governo, e não pelo governo federal.

Apesar dessas ressalvas, é útil conhecer os dados oficiais sobre investimentos estatais em educação no Brasil:

Quando se observa o gasto total, nota-se um avanço significativo de 2000 a 2012 (último dado disponível): de 4,7% para 6,4% do PIB. Há indícios, entretanto, de que esse aumento foi alavancado por investimentos em atividades relacionadas à educação, mas não necessariamente em educação pública.

Os gastos totais incluem todos os investimentos estatais em educação, pública ou privada. Esse dado considera bolsas de estudo concedidas pelo Estado a quem se matricula num curso privado. Também leva em conta renúncia fiscal para escolas e universidades privadas que aceitam estudantes a preços subsidiados ou de graça. E, por fim, considera também as despesas para a aposentadoria futura de profissionais de educação que ainda estão na ativa.

Um dado mais preciso para saber o que se gasta apenas na atividade fim da educação é o investimento direto: trata-se nesse caso apenas de dispêndios com educação 100% pública. Ou seja, dinheiro estatal que é usado exclusivamente nas escolas mantidas pelos governos, em todos os níveis.