Tania Fontolan - O Globo - 19/03/2014 - Rio de Janeiro, RJ

Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas mostra a importância da educação infantil no desenvolvimento. É nos primeiros anos de vida que se dá a maior parte do desenvolvimento cerebral e se estrutura a capacidade de melhor aprendizagem do que está por vir (o que produz novas habilidades).

O impacto dessa constatação, antes já apontada pela psicologia da aprendizagem e pela neurociência, estende-se não só pelas trajetórias individuais — quem teve acesso à formação precoce tem mais chances em sua vida futura —, como também para a própria sociedade. O estudo destaca que “investimentos que ocorrem entre os 3 e 4 anos de idade têm taxa de retorno de 17% ao ano, enquanto alguns programas de recuperação tardia apresentam retornos que são nulos e muitas vezes negativos (custo maior do que o beneficio)”.

Nós, educadores, sabemos que há um paradigma forte em muitas famílias que avaliam que apenas os anos finais de formação (Ensino Médio) merecem mais investimento. Ou seja, é forte a ideia de que é possível corrigir mais tarde as lacunas que foram sendo acumuladas ao longo da formação. Ou ainda — mais grave — que a educação infantil é um tempo “para brincar”, sem nenhum projeto ou estrutura programados para o desenvolvimento necessário desta faixa etária.

As famílias e os não especialistas em educação não têm necessariamente informação qualificada da importância da questão. Cabe, portanto, aos educadores de escolas públicas e privadas atuarem fortemente nas comunidades, desmistificando o equívoco da melhor formação tardia e esclarecendo a importância do desenvolvimento cognitivo das crianças.

Além de ampla campanha de esclarecimento, as escolas precisam se organizar de modo a traduzir em ações concretas esta importância. Relatórios da presença da criança e registros de desenvolvimento ao longo de sua permanência na educação infantil, devolutivas claras e didáticas aos pais a respeito do que é observado e, sobretudo, das finalidades de cada atividade desenvolvida vão, certamente, alterar o caldo de cultura que valoriza mais a formação nos anos finais de escolaridade.

As autoridades federais têm avançado nesse aspecto. Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente em abril de 2013, que passou a vigorar em 2014, estabelece, entre outras questões, que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos”, sob pena de responsabilização dos mesmos. Já as escolas precisam assegurar uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, e providenciar um controle de frequência, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas. Ou seja: definitivamente a educação infantil passa a ser normatizada como etapa regular da formação básica e não como atividade aleatória, mais ligada à brincadeira e aos cuidados pessoais.

Fazer esta letra da lei ser incorporada como um valor pelas famílias pode mudar o futuro de milhões e do país como um todo para melhor! Todos os profissionais ligados à educação têm que assumir seu papel neste processo.