Presidente da CNTE participa de debate da Câmara de Educação Básica do CNE

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, participou na quarta-feira (12/3) de debate na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que analisa as Resoluções CNE/CEB Nº 1/2010, Nº 6/2010 e Nº 7/2010.

Estabelecendo critérios para a implantação do Ensino Fundamental, a Resolução CNE/CEB Nº 1/2010 determina que as crianças com 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano da matrícula devem ser inscritas no primeiro ano do Ensino Fundamental. As crianças que completarem os 6 anos após esta data deverão ser inscritas na pré-escola.

A Resolução CNE/CEB Nº 6/2010 reafirma a nª 1/2010 e fixa a idade de 4 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula para a inscrição de crianças na pré-escola.

Já a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010 reúne os normas curriculares para o Ensino Fundamental que orientam a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais e os projetos político-pedagógicos nas escolas.

CNE rediscute idade para matrícula

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/13272-presidente-da-cnte-participa-de-debate-da-camara-de-educacao-basica-do-cne.html

Normas do Rio Grande do Sul

Resolução Nº 0311/2010
Dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré escola, no Sistema Estadual de Ensino.
Arquivo: Resolução Nº 0311/2010