Comissão especial deve votar Plano Nacional de Educação no dia 20 de março

Fonte: Tribuna do Planalto (GO)

Previsto para ser votado no dia 20 de março pela comissão especial, o Plano Nacional de Educação (PNE) tramita há três anos no Congresso Nacional. O projeto de lei 8.035/10, que propõe metas para a educação brasileira para os próximos dez anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012 e remetido ao Senado Federal.

Devido a alterações sofridas em seu texto no Senado, em dezembro do ano passado, o projeto voltou à Câmara para análise das modificações. Desde 2011, o País está sem um plano de metas para a educação.

O último Plano Nacional de Educação perdeu sua vigência em 2010, quando um novo documento foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso. O deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), presidente da comissão especial que está analisando o plano atualmente, afirma que foram feitas ao todo 87 alterações no texto pelo Senado, que estão sendo analisadas durante as reuniões da comissão.

"Reinstalamos a comissão especial do PNE, o relator - deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) - apresentou as diferenças envolvendo os texto do Senado e da Câmara. Houve uma audiência pública e agora teremos o debate final e a votação no dia 20 de março", destaca o parlamentar.

Coimbra ressalta que dentro dos votantes da comissão, predominam as expetativas de ser aprovado o texto da Câmara. O deputado informou ainda que os próximos passos do PNE depois de passar pela comissão é a votação no plenário em regime de prioridade e a sanção da Presidência da República.

Mudanças no texto pelo Senado desagradam
A meta que estabelece os gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em ações de educação é considerada a mais polêmica do Plano Nacional de Educação (PNE).

Hoje, o governo investe cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano.

O projeto aprovado no Senado mantém os 10% do PIB para a educação, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento do índice verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado. Enquanto o texto da Câmara prevê o gasto de 10% do PIB em educação pública.

Marilene Betros, dirigente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirma que das alterações do texto do PNE realizadas pelo Senado, a meta da destinação das verbas públicas, foi a que mais causou indignação nos servidores e no movimento sindical. "As verbas públicas devem ser destinadas ao ensino público. Quando os investimentos e incentivos forem suficientes para a melhoria da qualidade de ensino, a sociedade não vai ter necessidade de buscar escolas privadas", salienta a professora.

Além das alterações sobre o investimento, o texto aprovado pelo Senado sofreu mudanças significativas que desagradaram entidades e organizações. O Senado acrescentou no projeto mais uma meta, a de número 21, que tem por objetivo aumentar a produção científica brasileira, enfatizando a pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.

Sobre a meta 21, Marilene enfatiza ser interessante, se não incluísse despesas do Ministério da Ciência e Tecnologia nas contas da Educação. “A meta cria para o não docente a profissionalização, mas tira os gastos da responsabilidade do ministério”, explica.

Outra questão citada por ela é a modificação que triplica as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas, enquanto o texto da Câmara propunha a expansão no segmento público.

Marilene ressalta que existe a propensão do texto da Câmara ser votado na Comissão Especial e não sofrer nenhuma alteração quando for analisado pelo plenário.

O último Plano Nacional de Educação perdeu sua vigência em 2010, quando um novo documento foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso. O deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), presidente da comissão especial que está analisando o plano atualmente, afirma que foram feitas ao todo 87 alterações no texto pelo Senado, que estão sendo analisadas durante as reuniões da comissão.

“Reinstalamos a comissão especial do PNE, o relator - deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) - apresentou as diferenças envolvendo os texto do Senado e da Câmara. Houve uma audiência pública e agora teremos o debate final e a votação no dia 20 de março”, destaca o parlamentar.

Coimbra ressalta que dentro dos votantes da comissão, predominam as expetativas de ser aprovado o texto da Câmara. O deputado informou ainda que os próximos passos do PNE depois de passar pela comissão é a votação no plenário em regime de prioridade e a sanção da Presidência da República.

Metas para o ensino só depois das eleições

Câmara dos Deputados vai analisar novamente o PNE; na versão do Senado, isenções fiscais e parcerias com a iniciativa privada passam a contar na meta de 10% do PIB destinados à Educação

Fonte: Correio Braziliense (DF)

Após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado, em dezembro, agora é a vez de a Câmara dos Deputados analisar novamente o projeto que orientará as ações do governo e estabelecerá metas para a área educacional pelos próximos 10 anos, até 2024.

Uma comissão especial foi instalada em meados de fevereiro e, orientado por movimentos sociais e ativistas, o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), diz que entregará um relatório mais próximo do que saiu da Câmara anteriormente. “O parecer deve restabelecer os conceitos que estão no texto da Câmara, mas há avanços em algumas alterações promovidas pelos senadores”, ponderou.

A principal diferença entre as duas matérias diz respeito ao financiamento: na versão do Senado, isenções fiscais e parcerias com a iniciativa privada passam a contar na meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à Educação. Com a alteração, o PNE da Câmara passou a ser visto como “pauta-bomba” pelo governo.

Para evitar contestações, o governo chegou a mudar datas de eventos. O reinício das discussões do PNE na Câmara coincidiria com a semana da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014. Por uma decisão do Ministério da Educação (MEC), o evento foi transferido para novembro deste ano, após o fim da tramitação do PNE — prevista para terminar no 1º semestre —, e do segundo turno das eleições presidenciais. A pasta alegou a ocorrência de “problemas administrativos” para a mudança de data. Nas próximas semanas, a comissão especial realizará audiências públicas com movimentos sociais para debater o tema.

“Ainda que os participantes tenham posições diferentes, a maioria deles defende um incremento no investimento federal em Educação, e é justamente o que se está discutindo no PNE. Com certeza, a Conae acontecer enquanto o plano tramita abriria um espaço de disputa política”, comenta Márcia Aparecida Jacomini, Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). A Conae reuniria em Brasília cerca de 4 mil delegados de todo o país, entre 17 e 21 de fevereiro. O adiamento foi um dos últimos atos de Aloizio Mercadante como ministro da Educação, em decisão publicada em 4 de dezembro. “Há toda uma conjuntura no país que contribuiu para o adiamento. Tradicionalmente, as conferências de Educação são espaços de crítica à condução da política educacional. É plausível querer jogar isso para depois das eleições”, comenta Jacomini.

Críticas
Durante a instalação da comissão do PNE, sindicalistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lotaram o plenário. “Estamos em Brasília para um encontro nosso. Mas, com certeza, se a Conae não tivesse sido adiada, a pressão seria muito maior”, comentou o vice-presidente da entidade, Milton Canuto. “Para nós, o ponto principal é o investimento público. O texto do Senado substitui a locução ‘investimento em Educação pública’ por ‘investimento público em Educação’, favorecendo as empresas privadas da área. Vamos acompanhar a tramitação do PNE e pressionar pelo texto original da Câmara”, disse.

A CNTE e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançaram nota criticando a decisão do MEC, bem como a Federação de Sindicatos de Professores do Ensino Superior (Proifes). Em nota, a Proifes destacou que a Conae cumpriria a função de “pressionar a Câmara Federal a não aprovar os grandes retrocessos que foram incluídos no texto do Plano Nacional de Educação no Senado”.

Procurado pelo Correio, o MEC enviou nota atribuindo o adiamento à necessidade de realizar uma nova licitação, dada a “grande dimensão” que o evento havia ganhado. “Com isso, os custos referentes à logística, como transporte aéreo, alimentação, hospedagem, apresentados pela empresa organizadora do evento, são incompatíveis com o padrão de austeridade que o MEC destina a suas ações e eventos. Como não há prazo hábil para uma nova licitação, a única opção viável foi o adiamento”. A resposta causou estranhamento entre os participantes, especialmente pelo fato de o evento estar sendo organizado desde 2012.

Versão mais branda
O texto aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012 é muito superior ao do Senado, especialmente em dois pontos: ele obriga a União a fazer a expansão de vagas públicas na Educação superior e no Ensino técnico, e também a fazer repasses para o atingimento do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é uma quantia mínima a ser investida por Aluno.

Da forma como saiu do Senado, a União não só fica desobrigada de expandir o Ensino superior e técnico com vagas públicas, como também a libera das contribuições para o atingimento do CAQi, que passaria a ser custeado pelos estados e municípios. É um absurdo. Da forma como saiu do Senado, o PNE traz metas mais fáceis de serem atingidas e com menos impacto orçamentário, mas que não significarão uma melhoria real na Educação. O PNE é considerado uma pauta bomba pelo governo federal, e o adiamento visa justamente impedir essa pressão sob o Congresso, para manter o texto tal como aprovado pelo Senado.

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e mestre em Ciência Política pela USP 

Todos pela educação

UNE e universidades privadas discordam sobre destinação de verbas para educação

Agência Câmara Notícias - Revista Gestão Universitária - 08/03/2014 - Belo Horizonte, MG

Texto aprovado pelo Senado para o Plano Nacional de Educação prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas exclusivamente no ensino público. Comissão especial da Câmara espera analisar parecer do deputado Angelo Vanhoni em março.

A destinação de 10% do PIB somente para a educação pública e a discussão nas escolas sobre gênero, raça e diversidade sexual mobilizaram manifestantes durante a realização de audiência pública, desta terça-feira (25), da comissão especialque discute o Plano Nacional de Educação (PNE - PL8035/10).

A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e voltou para análise da Câmara. Em relação ao PIB, o texto aprovado pelos senadores determina que os 10% sejam aplicados em educação, não necessariamente no ensino público como defende a União Nacional dos Estudantes (UNE) e estava previsto na versão da Câmara.

A presidente da entidade estudantil, Virgínia Barros, afirmou que o dinheiro do contribuinte deve servir para uma educação pública de qualidade. “É por isso que nós viemos aqui reafirmar nossa defesa de 10% do PIB para o ensino público. O texto do Senado deixa margem para o crescente processo de mercantilização que a educação brasileira vem sofrendo`, disse.

Já o representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Raulino Tramontin, acredita que a educação privada não deve ser excluída do PNE, porque recursos públicos, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fies, já estão sendo utilizados para qualificar milhares de estudantes.

`Não podemos ter uma visão distorcida, pois não existe educação gratuita. Todos nós pagamos, por meio de impostos, pelos serviços educacionais que o Brasil oferece”, declarou. “O Estado não gera dinheiro, quem faz isso é o setor produtivo; o governo apenas arrecada. Agora vamos discutir como vamos gastar esse dinheiro`, completou.Diversidade

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), adiantou que não vai retroceder em relação ao artigo que trata da diversidade de gênero. Para ele, é fundamental que se mantenha o texto da Câmara, `mais próximo da expectativa da sociedade`.

`Devemos abordar de forma clara todas as questões referentes à discriminação que existe na sociedade brasileira, seja de gênero, raça ou orientação sexual`, sustentou o relator.

A manutenção do dispositivo aprovado anteriormente pelos deputados que prevê a necessidade de o ensino contemplar o respeito à diversidade foi uma das reivindicações do presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Tony Reis. Ele apontou que a maioria dos casos de violência dentro das escolas é causada por racismo, machismo ou homofobia.

Em relação ao repasse do PIB somente para a educação pública, Vanhoni informou que ainda está conversando com os deputados. O relator reiterou que vai apresentar seu relatório à comissão especial no dia 11 de março.

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