Governo do RS propõe incluir pai e mãe em plano de saúde IPE

Projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado em abril na Assembleia

O Piratini começou o ano disposto a aprovar mais um pacote de projetos antes do início das campanhas eleitorais. Na semana passada, além do envio de 19 propostas em regime de urgência à Assembleia Legislativa - a maioria prevendo reajuste para categorias do funcionalismo público -, o governo aproveitou para incluir pedido de urgência no projeto que torna possível colocar pai e mãe como dependentes no IPE-Saúde. Para que a inclusão seja feita, modalidade inexistente hoje, será necessário definir o valor da contribuição mediante cálculo atuarial, conforme a idade dos novos beneficiários. Atualmente, o financiamento do IPE-Saúde dá-se pela contribuição de 3,1% por parte dos servidores somado à parcela patronal equivalente.

O projeto do Piratini chegou à Assembleia, em regime de urgência, em 9 de julho do ano passado. Um mês antes, proposta semelhante do deputado Paulo Odone (PPS) - que também prevê a inclusão de pai e mãe no IPE-Saúde, mas sem cálculo atuarial - estava pronta para votação na Casa. Na época, o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), iniciou conversas com Odone para chegar a um consenso e levar o projeto do governo a plenário. Em agosto de 2013, o governo chegou a recuar e retirou a urgência para negociar com a oposição. Na última sexta-feira, no entanto, a urgência foi recolocada, e o projeto segue à votação em abril.

Valdeci afirmou, nessa segunda, que iniciará a construção da votação na quarta-feira. "A ideia de colocar a urgência é achar uma alternativa ao projeto do Odone. O temor naquele projeto é que sem cálculo atuarial, perde-se o controle sobre a inclusão de dependentes. Quem ganha mais, pode contribuir mais." Edegar Pretto, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o diferencial do projeto do governo é a necessidade do cálculo. "A proposta leva em conta os cuidados para não colocar o IPE em risco."

Projeto do PPS não prevê contrapartida

Ao saber da inclusão da urgência no projeto do governo para a inclusão de novos beneficiários no IPE-Saúde, proposta semelhante a uma de sua autoria, o deputado Paulo Odone (PPS) afirmou que não desistiu de levar sua proposição a plenário. "Vamos votar o quanto antes e, se o governo não concordar, que derrube ou vete. Tentar implodir a proposta é que não dá." Ele disse ainda que não foi informado da inclusão da urgência na proposta do governo, feita na última sexta-feira.

A proposta de Odone, protocolada em 2011, prevê a inclusão no IPE-Saúde de pai e mãe, naturais ou adotivos, como dependentes dos filhos funcionários públicos estaduais. Para comprovar a dependência, a renda mensal do pai e da mãe não poderia ser superior ao piso salarial mínimo do funcionalismo, cerca de R$ 1,1 mil. Além disso, o deputado planejava incluir emenda em plenário para que o benefício valesse apenas para servidores que ganham até quatro pisos salariais do funcionalismo, cerca de R$ 4,4 mil.

Apesar de o governo enfatizar na justificativa do projeto que Odone tenha protocolado antes, na Assembleia, iniciativa semelhante, é destacado também que a proposta de inclusão de beneficiários no IPE é prerrogativa do poder Executivo.

Benefício do IPE deve ser ampliado

Antônio de Pádua, diretor de Saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE), afirmou ontem que a inclusão de novos beneficiários no plano de saúde dos servidores públicos estaduais não deve ficar restrita aos pais. Além do pai e da mãe, o IPE está construindo proposição para que outros dependentes possam ser contemplados. A proposta está atualmente em análise no sindicato dos servidores. O que garantiria a sustentabilidade do sistema é a contrapartida a ser descontada da folha salarial. "O cálculo atuarial ainda não está certo, porque há outros fatores, além da idade dos dependentes e das faixas salariais, que devem ser incluídos. Esse projeto dos pais faz parte de outra proposta mais ampla."

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Veja o  PLC nº154/2011 Inclusão de pai e mãe no IPE que está na Assembléia Legislativa comTramitação Concluída em 07/06/2013 falta votação