Propostas beneficiam servidores
Pacote do governo do Estado prevê reajustes, gratificações e a reestruturação de carreiras
Para evitar conflito com a lei eleitoral, o Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa, na semana passada, um pacote de projetos de benefícios ao funcionalismo público. As propostas, que tramitam em regime de urgência, preveem a concessão de gratificações, reajustes salariais e incentivos à capacitação, além da reestruturação de carreiras. O impacto financeiro, no entanto, não foi informado pelo governo.
Os 15 projetos de lei contemplam servidores de 10 fundações, da Secretaria de Segurança Pública e do Detran. Para que tenham validade ainda em 2014, as proposições precisam ser aprovadas até 5 de abril. A lei eleitoral veda o aumento de despesa com pessoal 180 dias antes do pleito.
De acordo com o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira, com o envio do pacote à Casa, o governador Tarso Genro está dando continuidade ao processo de negociação que ocorre desde o início do mandato, quando foi criado o Comitê de Diálogo Permanente, com a finalidade de “promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos”. Segundo ele, os projetos são de “grande importância” e “pequeno impacto financeiro”, mas o parlamentar não soube estimar quanto.
Valdeci está otimista com a aprovação das matérias, mesmo depois do governo perder maioria na Assembleia, com a recente saída do PDT da base.
– Creio que não é de interesse dos deputados votar contra um aumento para os servidores– disse.
Um dos projetos do Executivo, o PL 37/2014, cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas (Gisae), estabelecendo bônus de 60% sobre o vencimento básico dos servidores dos quadros geral e dos técnicos-científicos e de 45% para os do quadro especial. Receberão o diferencial – a ser pago escalonadamente a partir de 1º de outubro de 2014 – funcionários lotados e em efetivo exercício em secretarias responsáveis por políticas sociais, culturais e administrativas.
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OS 15 PROJETOS |
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- Reajusta o valor da remuneração dos salva-vidas civis temporários. |
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- Cria Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Faders. |
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- Institui Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapergs). |
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- Institui Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Theatro São Pedro. |
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- Cria Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Metroplan. |
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- Institui Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha. |
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- Institui Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação de Ciência e Tecnologia. |
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- Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores da Fepagro. |
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- Modifica Plano de Empregos, Funções e salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação de Proteção Especial do RS (FPE). |
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- Cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão na Fepam. |
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- Cria funções gratificadas no quadro dos CCs e FGs da Secretaria da Segurança. |
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- Cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação Piratini. |
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- Reestrutura o quadro do Detran. |
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- Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas. |
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- Institui o quadro da Junta Comercial. |
Zero Hora 03/3/14
Pacote de reajustes
Os gaúchos terão pelo menos um mês de polêmica pela frente por conta desse pacote de reajustes salariais, gratificações e reestruturação de carreiras de servidores públicos encaminhado pelo governo à Assembleia. O primeiro debate já está instaurado: por que o Executivo deixou para tão tarde o encaminhamento de propostas que podem causar forte impacto financeiro aos cofres governamentais? Como se sabe, a legislação eleitoral impede o aumento de despesas com pessoal 180 dias antes do pleito, o que obriga a Assembleia a examinar a matéria até o dia 5 de abril.
Em princípio, um mês seria tempo suficiente para a apreciação dos 15 projetos de lei que contemplam servidores de 10 fundações, da Secretaria de Segurança Pública e do Detran. Isso se o Legislativo não tivesse outros temas na pauta e se os parlamentares trabalhassem seis dias por semana, como qualquer mortal. Na prática, porém, todos sabem que não é assim: cada projeto tem que ser examinado pelas comissões e pelo plenário, de acordo com os prazos regimentais. Há uma burocracia a ser vencida.
Ainda assim, a perspectiva é de que o parlamento examine e aprove o pacote, por uma razão elementar: os deputados não vão querer se indispor com os servidores num ano eleitoral. Resta esperar, então, que a Assembleia se dedique integralmente ao assunto nos próximos dias, exigindo do Executivo as informações sobre o real impacto financeiro nos cofres do Estado e dando total transparência ao processo, para que a população possa acompanhar a destinação dos recursos provenientes dos tributos.
Se os servidores merecem, que os benefícios sejam pagos – mas sem artifícios obscuros, como esse recurso de encaminhar ao Legislativo um pacote tão importante apenas nos acréscimos do segundo tempo.
O país tem que se mostrar capaz de motivar os jovens no Ensino Médio, a ponto de fazê-los se interessar pelos conteúdos e se manter em sala de aula.
Zero Hora 04/3/14
