Novas regras para o preenchimento de bolsas remanescentes do ProUni

Segundo a Assessoria de Comunicação Social do MEC, a partir deste ano, o processo de preenchimento das bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) terá novas regras. Com as alterações, haverá um sistema on-line para a inscrição dos candidatos. Anteriormente, as vagas eram ocupadas por meio de processo seletivo realizado pelas próprias instituições. Ontem, dia 28 de fevereiro, todas as novas regras foram publicadas em portaria na edição do Diário Oficial da União.

Para poder se inscrever e concorrer às bolsas remanescentes, o interessado deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.096/2005, além de atender uma das condições descritas abaixo:

1. Tenha efetuado inscrição, em todas as suas opções, em cursos com registro de não formação de turma no processo seletivo regular do ProUni;

2. Seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública. O professor que se inscrever para bolsas em cursos de grau de licenciatura não precisa comprovar renda, escola pública ou ter realizado o Enem;

3. Tenha realizado o Enem a partir da edição de 2010 e obtido, em uma mesma edição, no mínimo 450 pontos na média das notas das provas e não ter zerado na redação.

Os candidatos dos grupos 1 e 2, acima citados, poderão realizar sua inscrição no sistema a partir do dia 10 de março. Já para os candidatos do grupo 3, as inscrições iniciarão 12 de março. O candidato terá os dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações na instituição em que deseja ingressar.

Por outro lado, a instituição terá o dia útil seguinte ao final do prazo de comparecimento do candidato para registrar o resultado da comprovação das informações no Sistema Informatizado do ProUni (SisproUni). Vale ressaltar que, caso o estudante não compareça ou a instituição não registre o preenchimento da bolsa, a mesma voltará a ser oferecida no sistema.

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