Comissão do Senado aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais

Ionice Lorenzoni - Assessoria de imprensa do MEC - Revista Gestão Universitária - 25/02/2014 - Belo Horizonte, MG

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira, 25, projeto de lei que dificulta o fechamento de escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 98/2013 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será votado pelo plenário do Senado, com pedido de urgência. Esse projeto de lei altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).

Pelo projeto de lei, para fechar escola da educação básica pública, que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo, que tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar.

Parecer da relatora do projeto de lei na Comissão de Educação, a senadora Ana Rita, diz que “pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino”. Além de transtornos, diz a senadora, essa população passa a precisar de serviços de transporte escolar para ter assegurado seu direito de estudar.

Ao receber, em Brasília, um manifesto de estudantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) solicitando educação, transporte escolar e alimentação saudável, em 12 de fevereiro, o ministro da Educação, Henrique Paim, falou às crianças sobre a proposta do governo federal que tramita no Congresso. “Queremos colocar como condição para fechar uma escola consulta à comunidade”, explicou. “A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação”, completou.

Números – Dados do censo escolar da educação básica dos últimos dez anos mostram decréscimo do número de escolas e de matrículas na área rural e crescimento na área urbana. O censo escolar de 2003 registrou 103.328 escolas rurais e 7,9 milhões de matrículas; em 2013, foram 70.816 escolas rurais e 5,9 milhões de matrículas, redução de 32.512 escolas e de 2 milhões de matrículas.

Clipping Educacional

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A proposta (PL 3534/12, do Executivo), que já havia sido aprovada na Câmara em setembro do ano passado, prevê que, para que um colégio dessas áreas seja fechado, o órgão normativo do sistema de ensino deverá ser consultado.

Pelo texto, caberá a esse colegiado avaliar a justificativa apresentada pela respectiva Secretaria de Educação, o diagnóstico de impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96).

O projeto seguirá agora para a sanção presidencial.