Falta consenso sobre recursos para Educação

Proposta do PNE sofreu alterações no Senado e voltou à análise da comissão especial da Câmara

Fonte: Jornal da Câmara (DF)

A destinação de 10% do PIB somente para a Educação pública e a discussão nas Escolas sobre gênero, raça e diversidade sexual mobilizaram manifestantes ontem, durante a audiência pública da comissão especial que discute o Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta sofreu alterações no Senado e voltou à análise da Câmara. Em relação ao PIB, o texto do Senado determina 10% para a Educação e não apenas para a Educação pública, como defende a União Nacional dos Estudantes (UNE). A presidente da UNE, Virgínia Barros, afirmou que o dinheiro público deve servir para uma Educação pública de qualidade. “É por isso que nós viemos aqui reafirmar nossa defesa de 10% do PIB para o Ensino público.

O texto que o Senado Federal aprovou ao direcionar 10% dos recursos públicos para a Educação deixa margem ao crescente processo de mercantilização que a Educação brasileira vem sofrendo”, disse Virgínia Barros. Já o representante da Associação Nacional das Universidades Particulares, Raulino Tramontin, disse que a Educação privada não deve ser excluída do PNE, porque recursos públicos, do ProUni e do Fies, já estão sendo utilizados para qualificar milhares de estudantes. “Não podemos ter uma visão distorcida porque não existe Educação gratuita. Todos nós pagamos pelos serviços educacionais que o Brasil oferece. Pagamos através dos nossos impostos, o Estado não gera dinheiro, quem gera dinheiro é o setor produtivo, o Estado arrecada. Agora vamos discutir como vamos gastar esse dinheiro”, destacou Tramontin.

Gênero -

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que não vai retroceder em relação ao artigo que trata da diversidade de gênero. Para ele é fundamental que se mantenha o texto da Câmara, mais próximo da expectativa da sociedade. “Devem ser abordadas de forma clara todas as questões referentes à discriminação que existe na sociedade brasileira. Seja ela discriminação de gênero, de raça ou de orientação sexual”, defendeu o deputado.

Em relação ao repasse de recursos do PIB apenas para a Educação pública, o relator afirmou que ainda está discutindo o assunto com os deputados. Angelo Vanhoni garantiu que vai apresentar o relatório na comissão no dia 11 de março.

Deputado aponta prejuízo a escolas

Deputado Professor Pinheiro diz que muitos diretores de escolas públicas do Ceará reclamaram da suspensão de verba para as unidades

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

Os deputados Professor Pinheiro (PT) e Professor Teodoro (PSD) levaram, ontem, ao plenário da Assembleia Legislativa debates relacionados à Educação. O primeiro criticou decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alexandre Figueiredo, que determinou a suspensão de repasses de recursos para as Escolas públicas estaduais. Já Teodoro questionou o adiamento da Conferência Nacional de Educação (Conae).

Pinheiro solicitou que a medida do TCE fosse revogada pelo Tribunal, argumentando que poderia prejudicar as unidades de Ensino. Segundo o petista, muitos diretores de Escolas entraram em contato com ele expressando preocupação com a ação.

A medida cautelar suspendendo os repasses aos credes e Escolas estaduais obedece parecer da quinta inspetoria do controle externo, que, após a auditoria, recomendou o retorno dos recursos ao tesouro único do Estado no prazo de 20 dias. O motivo alegado é que os repasses favorecem o uso indevido dos recursos.

O deputado informou que a preocupação dos dirigentes das Escolas é pertinente, pois o funcionamento cotidiano das instituições de Ensino depende desse repasse. "Em passado recente, era comum Professores terem de fazer cotas para aquisição de giz, para utilizar na Escola. Hoje os recursos são destinados a várias rubricas de manutenção, como consumo de gás de cozinha, diário de classe, merenda Escolar, concessão de bolsas do programa Jovem do Futuro, entre outros", explicou.

PNE

Por sua vez, o deputado Professor Teodoro criticou a mudança de data da Conferência Nacional de Educação (Conae), que estava prevista para acontecer em março e agora só deverá ocorrer em novembro. Segundo ele, o atraso na discussão trará prejuízos à sociedade. O parlamentar também condenou a não aplicação do 2° Plano Nacional de Educação (PNE), que foi discutido por três anos e já deveria estar vigorando desde 2011.

"O Plano teria validade de dez anos, até 2020, mas ainda não está valendo. É no PNE que está definido, por exemplo, como serão gastos os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil com a Educação, mas nem o Senado e nem a Câmara Federal aprovaram completamente", lamentou Teodoro.

Ele criticou também a diferenciação nos repasses para a Educação nos estados, afirmando que isso prejudica o desenvolvimento de uma política única. O parlamentar lamentou que a população não esteja bem informada sobre o tema. "Não se pode mais adiar a Educação. A Conae e o PNE precisam ser colocados em prática o quanto antes", defendeu Teodoro.

Conselheiros sustam liminar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, ontem, no fim do dia, por um período de 60 dias, a medida cautelar que determinava o corte do repasse de verbas estaduais às Escolas e Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDEs). A liminar tinha sido concedida na última quarta-feira pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, sob a alegação de que não existe regulamento que discipline o envio de recursos do Orçamento Estadual para execução pelas unidades Escolares.

Também na sessão de ontem, conselheiros confirmaram, por unanimidade, medida cautelar concedida pelo conselheiro substituto Itacir Todero impedindo o Governo do Estado de homologar a licitação da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, em Fortaleza. O julgamento ocorreu mesmo após o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, pedir, durante a sessão, que o mérito da liminar só fosse analisado após julgamento de processo referente à licitação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A liminar concedida por Alexandre Figueiredo acatava recomendação da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, para que os recursos existentes nas contas das Escolas estaduais e CREDEs fossem transferidos à conta única do Tesouro Estadual. Segundo o conselheiro, a medida foi sugerida após o órgão técnico constatar que as prestações de contas apresentadas pela Seduc revelavam a existência de saldo na conta das Escolas, mesmo as unidades não tendo autonomia financeira.

A secretária da Educação, Izolda Cela, e o procurador Fernando Oliveira pediram a suspensão da liminar, até que a Seduc e o Tribunal chegassem a um consenso sobre como deve funcionar a transferência de recursos entre a Secretaria e as unidades Escolares, para que as Escolas não sofressem prejuízos em seu funcionamento, em razão da falta de repasses. Izolda ponderou que essa é uma questão que se arrasta desde muito tempo, sem que haja uma solução concreta.

Ela explicou que, atualmente, uma portaria autoriza a transferir recursos para contas das Escolas e CREDEs, para que sejam usados no custeio, manutenção e eventuais obras nas unidades. Ela alegou também que todos os recursos repassados que não foram utilizados são devolvidos.

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