Deputados debatem mudanças no PNE com representantes da educação

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) debate nesta terça-feira (25), com representantes do setor, as mudanças feitas no texto pelo Senado. Segundo o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a maioria dos deputados quer manter o texto aprovado na Câmara.

Entenda as metas do PNE aprovadas por deputados e senadores.

No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de 6% do PIB na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano.

Os senadores, no entanto, mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes. Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.

O relatório final da comissão especial deve ser apresentado e votado até o dia 20 de março.

Foram convidados para o debate:
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa;
- um representante do Ministério da Educação;
- o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Altamiro Galindo;
- o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Paulo Antonio Gomes Cardim;
- o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues;
- o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara;
- o diretor presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), padre José Marinoni;
- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
- o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), Wolmir Therezio Amado;
- a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira;
- o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios;
- o presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), Roberto Geraldo de Paiva Dornas;
- o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação (Abrat), Emerson José Beneton;
- a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado;
- o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais
de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira;
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Jesualdo Pereira Farias;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto;
- a diretora-executiva do Observatório Todos pela Educação (PNE), Priscila Cruz; e
- o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Alexandre Mellão.

A audiência será realizada às 14 horas, em local a definir.

Íntegra da proposta:

- PL-8035/2010

(CÂMARA, 24/02/2014)

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/13210-deputados-debatem-mudancas-no-pne-com-representantes-da-educacao.html

Vanhoni: "População têm novas exigências"

Em entrevista, relator do PNE, Ângelo Vanhoni (PT), fala sobre as expectativas em relação ao impacto do plano na Educação do país e elogia as manifestações populares

Fonte: Jornal Bem Paraná (PR)

Entre as metas estão, além de chegar a 10% do PIB, ampliar a Educação integral a 25% dos estudantes do Ensino fundamental, oferecer Creche para pelo menos 50% das crianças com 0 a três anos de idade; além de enfrentar um dos maiores desafios do País, que é a evasão no Ensino médio, onde hoje apenas um terço dos jovens concluem essa fase Escolar. Após três anos de debates, ele acredita que finalmente o projeto deve ter sua votação concluída em 2014.

No plano político, Vanhoni é coordenador do programa de governo da pré-candidata do PT ao Palácio Iguaçu, senadora Gleisi Hoffmann. E um dos interlocutores do partido na busca por alianças com o PMDB, por exemplo. Apesar do apoio de setores significativos da legenda peemedebista ao governo Beto Richa (PSDB), ele acredita que ainda há espaço para uma reaproximação com entre o PT e a sigla para as eleições deste ano.

Em entrevista ao Bem Paraná, Vanhoni fala sobre as expectativas em relação ao impacto do PNE na Educação do País, avalia os efeitos das condenações do processo do mensalão na disputa eleitoral deste ano, e elogia as manifestações populares, apontando-as como um sintoma das novas exigências que as mudanças econômicas e sócias do País trouxeram para o presente e o futuro próximo.

Bem Paraná - O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, ou seja, são mais de três anos de debate. Porque a demora e quando ele deve finalmente ser aprovado?

Ângelo Vanhoni – O projeto foi enviado em dezembro de 2010, começou a tramitar na Câmara a partir de fevereiro de 2011, e no ano de 2011 e 2012 passou por análise da Câmara. Depois de votado na Câmara foi enviado para o Senado. No final de 2012 foi analisado pelas comissões do Senado. Agora, terminada a votação no Senado ele voltou para a Câmara, que dará a palavra final. A nossa expectativa é que até a segunda quinzena de março nós tenhamos condição de votar.

BP - Houve algumas mudanças feitas pelo Senado no texto da Câmara. Uma delas é que ele prevê a destinação dos 10% do PIB não só para a Educação pública, mas também para entidades particulares, filantrópicas. Qual a sua posição sobre isso

Vanhoni – Eu consideraria três alterações de conteúdo. A meta do Ensino profissionalizante. Na redação da Câmara dizia que os 50% de expansão deveriam ser públicos e a redação do Senado garante a gratuidade. A mesma modificação diz respeito ao Ensino superior. A terceira mudança é essa, ligada à meta física, que define o estabelecimento de 10% do PIB para o investimento na Educação pública. No texto do Senado a expressão pública foi retirada. Essa diferença remete à duas questões.

O governo brasileiro financia e promove a Educação tanto no investimento no sistema público, tanto com entidades filantrópicas e também da iniciativa privada. Um exemplo é o ProUni, uma renúncia fiscal em relação a faculdades particulares garantindo o acesso a pessoas de baixa renda (ao Ensino superior). Na redação da Câmara esses recursos vinculados ao ProUni, Pronatec, expansão de bolsas para entidades não-públicas não entram no cômputo da meta. Quanto ao parecer do relator ainda estamos analisando com a equipe técnica da Câmara. Não posso adiantar porque ainda estamos analisando as mudanças.

BP - O PNE prevê a destinação de 10% do PIB para a Educação. Qual o prazo para a implementação desse investimento?

Vanhoni – A lei estabelece que deverá ser atingido em 2024.

BP – Hoje qual é o percentual de investimento em Educação?

Vanhoni – Hoje nós devemos estar perto de 5,3%, 5,4% do PIB em investimento direto. De público, na ordem de 6,1% de investimento total.

PNE
“Só um terço termina o Ensino médio hoje”

Bem Paraná – Quais os mecanismos que o PNE têm para evitar que o plano não fique no papel?

Ângelo Vanhoni – A determinação legal e a mobilização da sociedade. Acho que é do interesse da sociedade que a Educação se transforme no principal vetor do desenvolvimento econômico e social do País. Acredito que o envolvimento dos agentes políticos, do Congresso, de todo o setor educacional, a vigilância no acompanhamento das metas. Acho que é possível, pois as metas são muito claras. Uma vez aprovado, haverá um envolvimento da sociedade de uma maneira geral. Isso vale para União, municípios, estados. Os governos terão que cumprir essas metas. Eu não tenho dúvida de que uma lei como essa será o grande instrumento que a sociedade vai ter para consolidar mudanças efetivas tanto na inclusão educacional quanto na melhoria da qualidade do sistema.

BP - O Brasil conseguiu avançar muito no acesso ao Ensino fundamental, mas ainda tem problemas em relação a Creches e ao Ensino médio. O que o PNE prevê para solucionar isso?

Vanhoni – O PNE estabelece uma série de metas visando a melhoria da qualidade de Ensino do sistema brasileiro como um todo. Seja na valorização do magistério, seja na perspectiva de que pelo menos 25% do Ensino fundamental esteja contemplada com carga horária de regime integral. No que diz respeito à incorporação dos que estão fora do sistema educacional, nós temos uma meta consignada na Constituição que a partir de 2016 todas as crianças de 4 a 6 anos de idade deverão estar em uma Escola de Educação infantil.

Em relação às Creches, Educação de 0 a 3 anos, a meta é que pelo menos 50% das crianças, e aí nós estamos falando de cinco milhões de crianças, possam estar na Creche, seja pública, conveniada ou comunitária, em 2024. Recursos para isso devem estar sendo programados nos orçamentos e planos de desenvolvimento da União, estados e municípios. Em relação ao Ensino médio é o grande desafio. Nós ainda temos perto de um milhão, um milhão e meio fora da Escola, e o problema da evasão.

Apenas um terço dos jovens em idade Escolar terminam o Ensino médio. Há um conjunto de iniciativas que o plano aponta, seja para a transformação das Escolas estaduais de Ensino médio em Escolas técnicas, porque achamos que o Ensino profissionalizante pode ser uma das vertentes para modificar o perfil do Ensino médio no país, garante a presença dos estudantes na Escola. Para que ele seja atrativo na manutenção do estudante na Escola.

BP – O senhor acha que o PNE é capaz de dar resposta às necessidades da Educação no País?

Vanhoni – O plano é audacioso. Ele prevê dobrar em dez anos o investimento em Educação. Prevê a valorização da profissão de Professor em todo o território nacional. Ele prevê meta de Ensino integral, que hoje temos perto de dois milhões de crianças, estamos falando em chegar a 12, 13 milhões de crianças. Quase dobrar o Ensino profissionalizante. A inclusão de crianças de 0 a 3 anos em Creche. O plano aprovado e concretizado pelos estados, municípios e União vai trazer uma mudança profunda no sistema educacional brasileiro

Polêmica
“PR nunca precisou de empréstimos para pagar obras”

Bem Paraná - Como vê o cenário para as eleições para o governo do Paraná?

Ângelo Vanhoni – Acredito que será uma eleição disputada. Vejo hoje que o PMDB tem uma disputa interna grande entre a candidatura própria e aliança. Nós do PT queremos uma aliança com o PMDB. Já deixamos isso claro com a direção do partido. Estamos conversando com os deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores do PMDB. Achamos que a aliança nacional deve ser reproduzida no Paraná. A senadora Gleisi (Hoffmann) tem estabelecido essa conversa. No entanto se o PMDB tiver candidatura própria vamos respeitar.

O Estado do Paraná passa por uma crise como não vimos nos últimos anos. O atual governo levou o Estado a uma situação de falência. Temos visto notícias que recursos faltam para serviços essenciais, como segurança pública, acordos firmados com Professores, pagamento de obras. Há um reclamação generalizada. Não se tinha assistido isso nos últimos 50 anos. Nesse quadro, as candidaturas de oposição vão oferecer uma alternativa aos paranaenses. Nós do PT estamos muito otimistas.

BP - O governador Beto Richa e seus aliados atribuem à ex-ministra e ao PT a demora na liberação de empréstimos ao Paraná.

Vanhoni – As declarações do governador são eleitoreiras. São argumentos falsos, que têm mais um cunho eleitoral. O Paraná nunca precisou pedir empréstimos para pagar prestação de serviços ou salários do servidor. É notório o descumprimento mínimo das obrigações dos governantes. Eu não sei aonde esse governo nesses últimos anos canalizou recursos.

O Paraná é um estado rico, tem um dos melhores PIBs, e do ponto de vista da gestão das finanças do governo pela primeira vez estamos enfrentando uma situação como essa. Os governos de outros estados que tiveram o mesmo problema só obtiveram a liberação de recursos mediante decisão judicial. É isso que o governo do Paraná está recorrendo neste momento. Se a decisão da Justiça for nesse sentido, ótimo, tem que ser cumprida. Espero que o governo faça bom uso desse dinheiro. O governo federal tem tratado da mesma forma o governo de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e o do Paraná.

Alianças
“PT tem relação histórica com o PMDB”

Bem Paraná – O senhor diz que o PT quer uma aliança com o PMDB, mas na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados do partido apoia o governo Beto Richa. O líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado Nereu Moura, disse que o PT esqueceu o PMDB no Paraná e por isso o afastamento entre os dois partidos. Como o senhor vê o relacionamento com o PMDB hoje no Estado?

Ângelo Vanhoni – O PT tem uma relação histórica com o PMDB no Paraná. Nós governamos juntos o Estado. O PMDB do Paraná continua apoiando a presidente Dilma. As condições políticas para um entendimento do PT com o PMDB estão dadas, independentemente de setores do PMDB estarem dando apoio ao governo do PSDB no Paraná. Tem muito tempo ainda pela frente. Temos certeza de que se o PMDB não tiver candidatura própria, deverá estar apoiando a senadora Gleisi Hoffmann.

BP - Até que ponto as condenações e prisões no processo do mensalão podem afetar os candidatos do PT nas eleições deste ano?

Vanhoni – Não sei responder. O debate sobre a questão do mensalão já foi colocado em outras campanhas eleitorais, em eleições presidenciais, na eleição da presidente Dilma, na eleição anterior do presidente Lula, em eleições municipais. E eu não saberia dizer se nessa nova eleição qual a repercussão isso poderia ter no sentido de trazer um prejuízo para o partido. Me parece a princípio que o eleitorado, a população brasileira de uma maneira geral consegue perceber as diferenças do que está acontecendo de mudanças em nosso País. E consegue perceber também sobre a conduta desse parlamentar, desse ou daquele candidato ao governo do Estado. Esse juízo de valor, o momento certo será feito quando abrir o debate eleitoral, a partir de julho. A história mais recente que nós passamos, eu diria que o PT não teve prejuízo em relação a esses problemas, esse processo que membros do partido enfrentaram no STF.

BP - Como vê as manifestações de rua e o impacto delas nas eleições?

Ângelo Vanhoni – Vejo com muita simpatia as manifestações populares no País. É uma demonstração de que a sociedade está viva, tem uma energia social nova, de uma parcela da população que tem novas exigências. A vida dos brasileiros nos últimos 15, 16 anos mudou muito. O Brasil cresceu, a economia, além de estar estabilizada, produziu uma distribuição de renda. Hoje nós temos 70% das pessoas com carteira assinada no Brasil. Isso há 15, 16 anos era o inverso. Nós temos hoje um PIB per capta que há 16 anos era perto de R$ 5,2 mil hoje nós estamos quase em R$ 12 mil. Isso demonstra uma mudança no perfil social e econômico da sociedade brasileira. No entanto, nós temos desafios a enfrentar. Se a vida de uma maneira geral, do ponto de vista individual, apresenta mudanças positivas, a vida nas cidades, no espaço urbano é muito complexa e tem muitos desafios pela frente. É natural que essa cobrança em relação à qualidade da Educação, do transporte coletivo, espaço de cultura, de sociabilidade, é bom que isso seja colocado na pauta para que os gestores, políticos possam dar a resposta necessária para o nosso povo.

http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/29644/vanhoni-populacao-tem-novas-exigencias/