CPERS acompanha votação de projetos
CPERS acompanha projetos na Assembleia Legislativa
O CPERS/Sindicato acompanha, na próxima terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a votação de projetos de interesse da categoria.
Entre os projetos que poderão estar em análise encontra-se o PLC 154/2011 que inclui o inciso VI no artigo 5º da Lei 12.134, de 26 de julho de 2004, o qual permite ao segurado requerer a inscrição da mãe e do pai, naturais ou adotivos, no Plano IPE-SAÚDE, na condição de dependente, desde que comprovem a dependência econômica, a qual será averiguada pela percepção mensal de renda não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais.
Na pauta ainda poderão constar:
1. o PL 245/2011, que tem por objeto tornar obrigatória a exigência do registro nos respectivos Conselhos Profissionais, nos concursos públicos no Estado do Rio Grande do Sul, quando a vaga for para cargo que exerça prerrogativas de profissões regulamentadas, pois atualmente somente o diploma é requisitado;
2. e o PLC 219/2011, que modifica e inclui dispositivos na organização do sistema de custeio de repartição simples e do sistema de custeio de capitalização dos benefícios dos servidores que ingressarem no serviço público estadual após a publicação da lei, a fim de possibilitar a instituição de fundo previdenciário destinado a prover os recursos que darão cobertura à concessão de aposentadoria, e pensão por morte, dos referidos servidores.
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