CNTE acompanha sessão sobre o PNE
CNTE acompanha sessão de Comissão Especial sobre o PNE
No dia 19/2, participantes do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, reunido em Brasília para tratar de assuntos como a greve nacional marcada para março, acompanharam a análise do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados.
Depois de reinstalada, a comissão especial que avaliou o PNE em 2012 estuda agora as alterações feitas pelo Senado em 2013. Nas mudanças está, por exemplo, a retirada da palavra ‘pública’ do texto que prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com educação, o que pode permitir a entrada na estatística de cumprimento da meta verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o projeto aprovado no Senado estipula ainda a antecipação da alfabetização e retrocede nas metas de atendimento da educação profissional e superior, retirando os percentuais mínimos de expansão das vagas públicas e gratuitas, entre outros pontos polêmicos. O relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), apresentou um quadro comparativo entre os projetos.
A CNTE apoia o texto aprovado inicialmente pela Câmara e exige a manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, a expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, a destinação das verbas públicas para a educação pública e a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções.
O plano terá metas e diretrizes válidas por dez anos. A previsão da comissão é votar o texto até o final de março para depois seguir para o plenário. A greve nacional convocada pela CNTE vai parar o Brasil nos dias 17, 18 e 19 de março para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, destinação de 10% do PIB para a educação pública, contra a proposta de reajuste do piso dos governadores e contra o INPC, além da votação imediata do PNE.
Audiências públicas já estão previstas para a próxima semana. Segundo Leão, como não cabem mais emendas ao texto, devendo a Câmara dos Deputados somente acatar ou rejeitar as mudanças do Senado, a previsão é ter o PNE aprovado até maio: “A CNTE, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, não abre mão da aprovação do PNE neste primeiro semestre, como forma de proporcionar maior planejamento e tempo para a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação. De forma geral, o entendimento da CNTE é de que o substitutivo do Senado não contempla as principais reinvindicações da sociedade. O projeto aprovado na Câmara responde mais enfaticamente às demandas de universalização das matrículas com qualidade e equidade na educação púbica”.
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