PNE: texto da Câmara deve prevalecer na votação prevista para março

Assunto seria um dos principais discutidos na Conferência Nacional de Educação 2014, cancelada pelo MEC

Fonte: Terra

O cancelamento da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de janeiro, repercutiu mal no setor. As entidades participantes e o Fórum Nacional de Educação (FNE), que tem responsabilidade política sobre o evento, afirmam que não houve discussão anterior à decisão do cancelamento do evento, que ocorreria de 17 a 21 de fevereiro.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro titular do FNE, Daniel Cara, informa que a decisão de marcar uma nova data para a conferência, de 19 a 23 de novembro, partiu do FNE (o MEC simplesmente cancelou), e foi acertada em função da disponibilidade dos participantes. Para justificar o cancelamento, o MEC divulgou uma nota oficial em que alega que os custos de logística, transporte aéreo, alimentação e hospedagem apresentados pela empresa organizadora do evento eram incompatíveis com o padrão que o órgão destina a suas ações e eventos. O MEC informa que há previsão de realização em novembro e que uma nova licitação será realizada. Porém, nada foi homologado no Diário Oficial até o fechamento desta reportagem.

Cara acredita que a justificativa do ministério não é plausível. “O MEC teve mais de um ano para encontrar soluções administrativas para preços excedentes. A decisão demonstra desleixo e incompetência. O problema da licitação deveria ter sido resolvido antes”, diz. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, acredita que a decisão tenha sido um erro político do governo no geral. “O cancelamento desrespeitou os debates realizados nas conferências municipais, regionais e estaduais durante todo o ano de 2013, que envolveram milhares de pessoas empenhadas em resolver o problema da educação. O MEC precisa garantir publicamente que a Conae irá acontecer, mais do que dar uma previsão”, afirma.

Para a diretora executiva de universidades públicas da União Nacional dos Estudantes (Une) e também membro do FNE, Mirelly Cardoso, o fato de a Conae se realizar quase um ano após as etapas municipais e estaduais pode prejudicar os debates, porque muita coisa pode mudar na pauta educacional brasileira até novembro. “Além de prejudicar os debates já feitos, um dos temas da conferência é a participação social, que foi a mais ferida pelo cancelamento, pois a decisão do ministério foi autoritária”, opina.

Cara informa ainda que existe uma desconfiança do setor de que o cancelamento teria tido motivos de ordem política, além das questões financeiras, pois a data da votação do Plano Nacional de Educação (PNE) se aproxima.

O plano seria um dos principais assuntos debatidos na Conae. “Demos um passo para trás na construção de um sistema nacional de participação na educação, com fóruns e conferências”, afirma. Mirelly avalia a manobra do cancelamento como extremamente prejudicial ao debate do PNE e sua votação na Câmara dos Deputados. A assessoria do MEC informou que não daria mais explicações sobre a decisão, além da nota divulgada.

“Não há chance de prorrogação", diz deputado sobre votação do PNE

O PNE, que tramita há três anos no Congresso Nacional e já havia sido aprovado pela Câmara, foi também aprovado no Senado, em dezembro do ano passado. Porém, voltou à Câmara devido a alterações feitas em seu texto. Segundo o presidente da comissão especial que está analisando o plano atualmente, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), foram feitas 58 alterações, que agora serão analisadas. O deputado informou que os próximos passos do PNE são a sua aprovação pela comissão, a votação no plenário em regime de prioridade e a sanção da Presidência da República.

Dentro da comissão, para que se cumpra o processo de análise e votação do plano, Coimbra informa que serão realizadas 10 sessões, envolvendo apresentações de quadros demonstrativos das metas e alterações feitas pelo Senado, inclusive para a sociedade organizada e entidades, além de debates e votação.

Após a realização das sessões, o plano será encaminhando para o plenário. “Não há chance de prorrogação. Pretendemos concluir o processo de votação até a segunda semana de março”, afirma o deputado. Entidades do setor educacional, como a CNTE e Une, apoiam o texto da Câmara, que defende, por exemplo, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. Já no texto do Senado, esse investimento não é restrito ao setor público.

Coimbra contou que existe uma manifestação dos presidentes que estavam presentes na primeira reunião da comissão, realizada no dia 11 de fevereiro, de que o texto da Câmara seja privilegiado no voto. “Esse é um indicativo da tendência dos presidentes presentes na sessão. Em minha avaliação, deve predominar o texto da Câmara com algumas contribuições do Senado”, diz.