O PLC_154_2011.pdf (70 downloads) , que inclui pais e mães como dependentes no IPE Saúde, poderá ser apreciado na próxima terça-feira (18), pelo plenário da Assembleia Legislativa. O SIMPE/RS acompanhará a votação junto com as demais entidades, especialmente as que fazem parte do Fórum dos Servidores.

Inclusão de pai e mãe

A proposta, de autoria do deputado Paulo Odone (PPS), busca a modificação da LC-12-134.pdf (2 downloads)  de 2004, para possibilitar a inclusão de pai e mãe, sejam eles naturais ou adotivos, desde que comprovem dependência econômica com o segurado titular no IPE Saúde. Pela nova redação, a inclusão seria da “mãe e do pai, naturais ou adotivos, desde que comprovem a dependência econômica, caracterizada pela percepção mensal de renda não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais”.

Regra distinta

Há uma Emenda já protocolada pelo autor do projeto que estabelece regra distinta. A Emenda-01.pdf (4 downloads)  altera a redação para definir que a inclusão será da “mãe e do pai, naturais ou adotivos, desde que comprovem a dependência econômica, caracterizada pela percepção mensal de renda não superior ao piso regional vigente, conforme o valor máximo estabelecido em lei”, no caso, R$ 1.100,00.

A emenda ainda acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 5º, que propõem que “o servidor contribuinte do IPE-SAÚDE poderá inscrever os pais como seus dependentes, desde que

sujeite-se ao pagamento de uma contribuição que será calculada atuarialmente” e que “o servidor contribuinte do IPE-SAÚDE que perceber mensalmente a remuneração bruta de até 4 (quatro) vezes o valor máximo estabelecido em lei para o piso regional, poderá inscrever gratuitamente aquele genitor ou genitores, quando for o caso, cuja dependência econômica do filho seja comprovadamente observada”.

Ou seja, a inclusão de dependentes para servidores que ganhem até R$ 4.400,00, seria sem custo algum. Para servidores que percebem acima deste valor, haveria uma contribuição mensal a ser calculada atuarialmente.

Posição das entidades

As entidades representativas dos servidores irão articular posição para ampliar os critérios e os valores para inclusão de pai e mãe no Plano. Para as entidades, a medida seria bem-vinda e teria impactos positivos para os servidores, muitos com salários baixos e cuja dependência dos pais no IPE Saúde traria mais tranquilidade.

E-mail aos deputados

O SIMPE/RS alerta que é fundamental que os servidores enviem e-mail aos deputados, pedindo a aprovação do PLC 154/2011. O SIMPE/RS está disponibilizando no site da entidade, um formulário pré-elaborado, onde é possível fazer o envio de forma automática, apenas preenchendo o nome e enviando. ( Entre no link para enviar o e mail - http://simpe-rs.com.br/2014/blog/2014/02/14/pl-que-inclui-pais-no-ipe-saude-podera-ser-apreciado-na-alrs-na-terca-18/ )