Ministra: educação de qualidade exclui necessidade de cotas em concursos

Agência Brasil - Terra Educação - 11/02/2014 - São Paulo, SP

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta terça-feira, em Brasília, que a política de cotas para negros em concursos públicos, debatida atualmente no Congresso Nacional, não seria necessária se o País tivesse um ensino básico de qualidade. Ela explicou que a proposta de cotas no serviço público, se aprovada, terá uma vigência de dez anos, justamente para observar se as deficiências na educação pública estarão corrigidas ao fim do período.

`Existe ainda, com toda melhoria que já ocorreu, um grande espaço para o aprimoramento da educação no Brasil. É exatamente por isso que o projeto de lei prevê um período de dez anos de funcionamento. Esperamos que esse período seja suficiente para que governos estaduais e municipais se juntem ao governo federal no esforço de melhoria da qualidade da educação.`

Luiza reconheceu a existência de uma parcela de brasileiros pobres e brancos que, portanto, não têm acesso ao sistema de cotas. Mas, segundo ela, a população branca, mesmo sendo de baixa renda, sempre tem mais oportunidades ao longo da vida do que as pessoas negras, o que corroboraria ainda mais com a proposta.

`Historicamente, as pessoas brancas quando são pobres, são sempre expostas a oportunidades que são totalmente diferenciadas daquelas colocadas para as pessoas negras. Portanto, uma pessoa branca, mesmo pobre, opera na sociedade com um valor simbólico da sua cor de pele, o que com os negros não acontece em momento nenhum porque o racismo não permite`, disse a ministra.

Luiza participou do lançamento de uma nota técnica produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) hoje na Câmara dos Deputados. O documento do instituto visa a embasar o Projeto de Lei 6.738/2013 que reserva cotas para negros em concursos públicos. Um dos dados apresenta a relação de brancos e negros em determinados cargos públicos. As funções de diplomata e auditor da Receita Federal têm 94% e 87,7%, respectivamente, de funcionários de cor branca.

O estudo também mostra que 51,5% de ocupantes de cargos públicos são brancos e 47,4% são negros. Para a ministra da Seppir, porém, o aparente equilíbrio não demonstra igualdade de condições no serviço público. Segundo ela, não há uma distribuição equânime entre os cargos e os brancos ocupariam mais vagas de chefia enquanto negros seriam funcionários em posições mais subalternas.

Mais pobres têm menos vagas

LARISSA ARANTES - O Tempo - 12/02/2014 - Belo Horizonte, MG

Há um ano a porteira Marilene de Oliveira, 35, aguarda vaga em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) para o filho Cauã de Oliveira, 3. Compartilhado por mais de 8 milhões de mães no país que não conseguem lugar na educação infantil para os filhos de 0 a 3 anos, o problema mais grave está concentrado entre os 20% mais pobres, já que o percentual de crianças atendidas entre os mais necessitados é de 12,2%, contra 36,3% de atendimento na parcela mais rica, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). “Preciso trabalhar, e escolinha particular está muito cara. Uma vizinha está ‘quebrando o galho’ para mim, mas ela não vai poder olhar meu filho por muito mais tempo”, lamenta a porteira.

Ela aguarda vaga remanescente no Cemei do bairro Água Branca, em Contagem, na região metropolitana – o mais próximo de casa. Outra maneira de Marilene ser atendida seria a União construir creches, de acordo com plataforma de campanha de Dilma Rousseff. Conforme mostrou O TEMPO nessa terça, apenas 23% das 6.000 prometidas foram concluídas. Nessa segunda, reportagem mostrou que o projeto teve que ser readequado, porque colocava em risco a saúde das crianças.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao governo federal, 2.540.791 crianças com até 3 anos – apenas 23% da população nessa faixa etária – estão matriculadas em creches. A pasta informou que “aumentar o número de crianças com acesso à educação infantil e à aprendizagem no processo de alfabetização são hoje ações no centro das políticas do MEC”. Entre 2000 e 2010, o índice de crianças de 0 a 3 anos matriculadas passou de 9,4% para 23,6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, os dados são alarmantes quando analisadas as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no Senado no fim de 2013, mas ainda não validado pelo Congresso, já que voltou para análise da Câmara. Um dos principais objetivos do plano é aumentar para 50% o atendimento a crianças de até 3 anos até 2020 e universalizar o acesso na faixa etária dos 4 aos 5 anos até 2016 – cujo acesso é de 81% atualmente. Das 5.802.254 crianças de 4 a 5 anos, 4.754.721 estão matriculadas em pré-escolas.

Coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Mônica Correia avalia que nem mesmo a meta estabelecida pelo antigo PNE – de 30% –, que venceu em 2010, foi alcançada. “A educação infantil é, antes de tudo, um direito da criança. E é obrigação do poder público que ele seja cumprido.”

De acordo com ela, não existe uma fórmula mágica para resolver o problema do déficit. “É preciso investimento. Não apenas em construção de creches, mas de instituições de qualidade.”

Etapa importante

A educação infantil não pode ser vista e oferecida pelo poder público com caráter assistencialista, mas como estágio importante no desenvolvimento escolar e social da criança, segundo defende Mônica Correia, coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assegurar o ensino para as crianças a partir de 4 anos é obrigação do poder público – o que não acontece hoje com as crianças de 0 a 3 anos – e também precisa ser garantido pela família, com a matrícula. “O acesso à educação infantil é uma demanda represada de anos”, pondera a educadora da UFMG. Mônica reconhece que, nos últimos anos, esse tipo de ensino passou a ser visto de outra forma e então passou a receber mais investimentos da União.

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