Comissão deve votar até 12 de março proposta que destina 10% do PIB para Educação

Deputados vão debater mudanças no Plano Nacional de Educação feitas no Senado. O texto aprovado pelos senadores não garante a aplicação das verbas no ensino público

Fonte: Agência Câmara

A proposta com as metas da educação brasileira para a próxima década deve ser votada até o dia 12 de março pela comissão especial que analisa o tema. Depois disso, o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) segue para o Plenário.

O PNE foi aprovado pela Câmara em 2012, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, voltou para exame dos deputados no final do ano passado. Entre as principais mudanças, segundo o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), está a destinação dos investimentos em ensino.

O texto da Câmara prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O projeto aprovado no Senado mantém os 10%, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento do índice aquelas verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado, como o Fies, por exemplo.

Ensinos superior e profissionalizante

As metas que tratam dos ensinos superior e profissionalizante também devem ser objeto de debate. O texto aprovado pelos deputados prevê que pelo menos 40% das novas matrículas em ensino superior sejam feitas em universidades públicas. O texto do Senado retira esse dispositivo.

O PNE aprovado na Câmara também garante que pelo menos metade das novas vagas do ensino profissional de nível médio sejam oferecidas pela rede pública. Conforme a proposta dos senadores, essas vagas devem ser gratuitas, mas não necessariamente públicas.

Vanhoni explicou que quase todas as vagas de ensino profissionalizante oferecidas pelo sistema público são integradas. Ou seja, nesse modelo, os alunos têm formação acadêmica e profissional concomitante ao longo dos três anos do ensino médio.

“Os outros cursos não são obrigatoriamente integrados. Muitos são de um ano ou até seis meses de duração. Essa modalidade supre uma necessidade imediata do País, porém não deve ser aquela que o Estado deve buscar, isto é, uma formação sólida dos pontos de vista profissional e acadêmico”, argumentou o relator.

Planos

O último Plano Nacional de Educação perdeu sua vigência no final de 2010. A proposta com o novo documento foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em dezembro desse ano. Desde 2011, portanto, o País está sem um plano de metas para o ensino.

A comissão especial do Plano Nacional de Educação teve a sua primeira reunião do ano nesta tarde (11). No encontro, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), sugeriu um cronograma de trabalho para o grupo. "Queremos ser ágeis, mas sem deixar margens a dúvidas no que votaremos", ponderou.

Lelo Coimbra e Angelo Vanhoni devem se reunir amanhã (12) pela manhã com o ministro da Educação, José Henrique Paim, para conversar sobre o andamento da proposta. A próxima reunião do colegiado da Câmara está marcada para o dia 19.

Depois da votação no Plenário da Câmara, o PNE segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Relator espera votar mudanças do Senado ao PNE em março

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse há pouco que espera finalizar a votação do projeto na comissão especial ligada ao tema até março. Depois disso, o texto segue para o Plenário.

A proposta, que traz metas da educação brasileira para a próxima década, foi aprovada na Câmara em 2012. O Senado fez algumas alterações no texto, que voltou para análise dos deputados no final do ano passado.

Entre as principais mudanças, segundo Vanhoni, está a destinação dos investimentos em ensino. O texto da Câmara prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O projeto aprovado no Senado mantém a meta de 10%, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento da meta aquelas verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado, por exemplo.

Busca de consenso

A comissão especial do Plano Nacional de Educação teve a primeira reunião do ano nesta tarde (11). No encontro, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), sugeriu um cronograma de trabalho para o grupo. "Queremos ser ágeis, mas sem deixar margens a dúvidas no que votaremos", ponderou. "A celeridade que todos desejamos não deve comprometer a necessidade de buscarmos o consenso", acrescentou Vanhoni.

O colegiado voltará a se reunir no próximo dia 19.

Após a análise do PNE na Câmara, projeto segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Plano Nacional de Educação deve ser votado até março em comissão da Câmara

Expectativa é que, ainda no próximo mês, o projeto do PNE seja também votado no plenário da Casa e encaminhado à sanção presidencial

Fonte: Agência Brasil

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados pretende votar o projeto no início de março, logo após o carnaval. A expectativa é que, ainda no próximo mês, o projeto do PNE (PL 8.035/10) seja também votado no plenário da Casa e encaminhado à sanção presidencial. A comissão reuniu-se hoje (11) pela primeira vez após o recesso parlamentar.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e sofre críticas pela demora. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas as modificações feitas no Senado Federal, ao todo, 78. A cada ponto, eles deverão escolher entre a redação já aprovada pela Casa ou optar pelas mudanças feitas no Senado. Não cabem emendas.

"Muita gente lá fora acha que a votação está sendo protelada", disse o presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Na verdade, isso não aconteceu. O PNE foi trazido a seu tempo para ser votado. Queremos ser céleres, mas sem deixar margem a dúvidas no que votaremos", acrescentou.

Entre as modificações que geram polêmica está a Meta 20, que trata do investimento. De acordo com o texto da Câmara, o investimento deve ser feito em educação pública e, pelo do Senado, em educação. Outra questão é a Meta 21, acrescentada pelo Senado, para ampliar a produção científica brasileira.

Com essas alterações, o dinheiro do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa Ciência sem Fronteiras, hoje compartilhado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, passam a compor a meta dos 10% do PIB, o que reduz a porcentagem destinada à educação pública.

De acordo com o relator, Angelo Vanhonhi (PT-PR), ainda não é possível perceber uma opinião formada entre a maioria dos deputados. Vanhoni informou que vai se reunir amanhã (12) com os consultores da Câmara para esclarecer alguns pontos nas mudanças. A próxima reunião da comissão especial foi agendada para o dia 19.

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