Profissional licenciado na área

Profissional licenciado na área

Educação física na escola exigirá profissional licenciado na área

Projeto de lei foi aprovado, apesar da dúvida de alguns senadores sobre efetividade

Fonte: Jornal do Senado (DF)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem projeto de lei prevendo que o Ensino de Educação física em todas as etapas da Educação básica seja feito exclusivamente por Professores licenciados na área. Com origem na Câmara dos Deputados, o PLC 116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da vigência da lei, para que estados e municípios implantem a medida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) flexibiliza o requisito na Educação infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino fundamental. Nessas etapas, tanto o Professor de Educação física quanto os das demais disciplinas podem ter formação de nível médio.

“Devido a essa abertura, é comum que Professores sem qualificação específica assumam a responsabilidade pela prática do componente ­curricular nessa fase da Educação básica, colocando em risco a saúde física e cognitiva dos discentes”, destacou o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com ­recomendação favorável.

Para o relator, a adoção da exigência do profissional também para as séries iniciais é justificável em razão da relevância da formação motora na primeira infância (de zero a 6 anos) e da necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com qualificação específica.
Dúvidas

Acompanhando a reunião, profissionais de Educação física e dirigentes de ­entidades festejaram a aprovação da matéria, que agora seguirá ao Plenário para decisão final. No entanto, alguns senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta. A preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos não consigam contar com graduados em Educação física para ocupar os novos postos exclusivos.

Primeira a levantar a questão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou, por exemplo, que na Amazônia tem sido difícil implantar o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades de esporte para jovens no turno oposto ao que estudam. O problema seria exatamente a falta de profissionais de Educação física, uma das exigências. Também fez correlação com o Mais Médicos, lembrando que o programa foi criado para superar a carência de médicos nos locais mais distantes.

— Não devemos botar em lei algo que não vai se aplicar a todos os municípios — ­argumentou a senadora.

Vanessa indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria, pois daria a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação para uma readequação do texto.

O presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que esse encaminhamento só seria possível com a concordância de Lindbergh Farias. No entanto, o relator defendeu a votação ainda no dia. Segundo ele, a aprovação na comissão não iria “fechar” os entendimentos, o que poderia acontecer antes da votação em Plenário.

Cristovam Buarque (PDT-DF), ao apoiar a proposta, observou que a solução para a carência de Professores e outros problemas da Educação básica é a federalização dessa etapa de Ensino. Armando Monteiro (PTB-PE) compartilhou as dúvidas de Vanessa e disse que se empenhará para a construção de um ajuste no texto na fase de Plenário.

http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/29566/educacao-fisica-na-escola-exigira-profissional-licenciado-na-area/




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