Educação física na escola exigirá profissional licenciado na área

Projeto de lei foi aprovado, apesar da dúvida de alguns senadores sobre efetividade

Fonte: Jornal do Senado (DF)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem projeto de lei prevendo que o Ensino de Educação física em todas as etapas da Educação básica seja feito exclusivamente por Professores licenciados na área. Com origem na Câmara dos Deputados, o PLC 116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da vigência da lei, para que estados e municípios implantem a medida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) flexibiliza o requisito na Educação infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino fundamental. Nessas etapas, tanto o Professor de Educação física quanto os das demais disciplinas podem ter formação de nível médio.

“Devido a essa abertura, é comum que Professores sem qualificação específica assumam a responsabilidade pela prática do componente ­curricular nessa fase da Educação básica, colocando em risco a saúde física e cognitiva dos discentes”, destacou o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com ­recomendação favorável.

Para o relator, a adoção da exigência do profissional também para as séries iniciais é justificável em razão da relevância da formação motora na primeira infância (de zero a 6 anos) e da necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com qualificação específica.
Dúvidas

Acompanhando a reunião, profissionais de Educação física e dirigentes de ­entidades festejaram a aprovação da matéria, que agora seguirá ao Plenário para decisão final. No entanto, alguns senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta. A preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos não consigam contar com graduados em Educação física para ocupar os novos postos exclusivos.

Primeira a levantar a questão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou, por exemplo, que na Amazônia tem sido difícil implantar o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades de esporte para jovens no turno oposto ao que estudam. O problema seria exatamente a falta de profissionais de Educação física, uma das exigências. Também fez correlação com o Mais Médicos, lembrando que o programa foi criado para superar a carência de médicos nos locais mais distantes.

— Não devemos botar em lei algo que não vai se aplicar a todos os municípios — ­argumentou a senadora.

Vanessa indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria, pois daria a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação para uma readequação do texto.

O presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que esse encaminhamento só seria possível com a concordância de Lindbergh Farias. No entanto, o relator defendeu a votação ainda no dia. Segundo ele, a aprovação na comissão não iria “fechar” os entendimentos, o que poderia acontecer antes da votação em Plenário.

Cristovam Buarque (PDT-DF), ao apoiar a proposta, observou que a solução para a carência de Professores e outros problemas da Educação básica é a federalização dessa etapa de Ensino. Armando Monteiro (PTB-PE) compartilhou as dúvidas de Vanessa e disse que se empenhará para a construção de um ajuste no texto na fase de Plenário.

http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/29566/educacao-fisica-na-escola-exigira-profissional-licenciado-na-area/