Servidores denunciam desvio do Fundeb
Recursos do Fundeb são usados de maneira ilegal
Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)
Servidores municipais de Traipu realizaram uma manifestação, ontem, pelas ruas da cidade para denunciar a prefeita Conceição Tavares (PSDB) pelo que consideram desvio de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Eles também cobraram a regularização do calendário salarial.
De acordo com a categoria, a folha de janeiro de 2013 foi concluída anteontem, enquanto que a de janeiro deste ano foi paga ontem. Mas a situação do pessoal do serviço prestado é pior: segundo eles, são seis meses sem receber dinheiro e, até agora, não há sequer uma explicação oficial de quando os repasses serão feitos.Fora a questão salarial, os servidores demonstram indignação com os desvios que, de acordo com eles, estão sendo feitos com a verba do Fundeb.
A Gazeta teve acesso à folha de pagamento da Educação. No documento, constam diversos pagamentos que não atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal, que exige que o dinheiro seja repassado exclusivamente para Professor (60%) e pessoal administrativo (40%)
Professores vão à Justiça contra descontos em rateio do Fundeb
Os advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) moveram uma ação judicial pelo ressarcimento do valor previdenciário e que foi descontado no pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O dinheiro foi depositado na conta dos servidores com 11% a menos, que é a taxa referente à Previdência Social. A entidade que representa a categoria acredita que a redução é ilegal.Na avaliação da presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, o Estado não poderia ter descontado a previdência por um motivo apenas: o rateio, segundo explica, é uma bonificação em caráter excepcional. Ela explica que o repasse somente caberia o desconto do Imposto de Renda (IR), o que, de fato, foi tirado do valor.
Consuelo acredita que todos os servidores da Educação, o total de 15 mil Professores, receberam o rateio nestas condições. “Eu não acredito que houve privilégio apenas para alguns”, reforça.
Diante dos rumores de que o desconto iria mesmo acontecer, o Sinteal havia ingressado com uma ação judicial para impedir que a medida fosse tomada pela Secretaria de Estado da Educação. “Como o desconto foi dado mesmo, o remédio jurídico perdeu o objeto e a nossa pretensão, agora, seria o ressarcimento”, acredita a presidente do Sinteal.
