Prouni completa 10 anos: veja os avanços e as críticas ao programa

Cartola - Agência de Conteúdo - Terra Educação - 07/02/2014 - São Paulo, SP

No ano em que completa 10 anos de criação, o Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal, é protagonista da campanha do Ministério da Educação (MEC) exibida na televisão. Ao lado de outras medidas que inegavelmente garantiram acesso de populações menos favorecidas ao ensino superior, como as cotas e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o programa é celebrado, mas por trás das estatísticas, há histórias de alunos nem tão realizados quanto os modelos sorridentes da propaganda em vídeo.

É o caso da estudante paulista Ana Carolina dos Santos Matos, de 19 anos, que, depois de estudar por três anos no cursinho comunitário da Rede Emancipa, conseguiu uma bolsa integral por meio do programa. O sonho de Ana sempre foi cursar medicina, mas só conseguiu a bolsa para cursar administração à noite, no Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo. “Não é o curso que gosto, mas vi como uma opção que vai me ajudar no mercado de trabalho. Mesmo no curso de administração, no começo eu poderia tentar pagar, mas com o passar dos semestres a mensalidade aumenta, surgem outros custos e ficaria inviável sem a bolsa”, conta.

Ana mora com a mãe, que trabalha como empregada doméstica, e com o irmão mais velho e conta que os R$ 400 mensais que ganha trabalhando como aprendiz não seriam suficientes para arcar com custos extras de uma faculdade de medicina, mesmo que ganhasse a bolsa integral. “Existem livros de medicina que custam R$ 200, R$ 300. Com o que ganho, mesmo com a ajuda da bolsa, eu não conseguiria pagar o custo a mais.` A garota ainda sonha com uma vaga em medicina e diz que tentará novos vestibulares. Mesmo assim, comemora a possibilidade de ter chegado tão longe. `Vim de uma escola pública, e o Prouni representou uma abertura de portas, mesmo que não no curso que eu queria. Alunos da escola pública têm dificuldades sim, mas é possível passar em boas universidades. O estudo está cada vez mais próximo da gente”, afirma.

Se Ana passar para medicina, abrirá mão da vaga em administração. A história dela se repete, assim como a de bolsistas que enfrentam dificuldades para custear os gastos exigidos ao longo do curso e que vão além da mensalidade. Mas não há controle do MEC sobre as razões que levam ao abandono de bolsistas - o órgão não sabe informar o número de desistências. Na campanha da TV, o Prouni é ressaltado como o programa que `garante o diploma`, quando o mais correto seria `garante o acesso`, já que o caminho até a conclusão do curso apresenta obstáculos nem sempre possíveis de serem transpostos por estudantes de classes mais baixas.

O professor de sociologia e política educacional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Alcivam Oliveira ressalta que o acesso à universidade por meio do programa não garante a permanência do aluno. “Só porque o estudante ganhou a bolsa, não significa que terá condições de estudar”. Atualmente, é oferecida a bolsa permanência para quem tem bolsa integral em um curso presencial com duração mínima de seis semestres e carga horária média igual ou superior a seis horas diárias. Um benefício que tem valor máximo equivalente ao praticado na política federal de bolsas de iniciação científica, para auxiliar nas despesas educacionais. O valor atual da bolsa é de R$ 400. “Se o aluno não mora na cidade em que ganhou a bolsa, precisar arcar com gastos de moradia e alimentação e, provavelmente, não tem esse dinheiro. A bolsa permanência ajuda, mas não é o suficiente. Esse fato aumenta a taxa de evasão. O governo poderia desenvolver um estudo para avaliar as possibilidades nesses cursos em que existem muito mais despesas além do valor do curso. Deveria haver uma política para arcar com esses valores”, opina Caldas.

Avanços e críticas

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, o programa trouxe um grande ganho para a educação brasileira. O objetivo principal foi atingido: uma maior inserção de jovens menos favorecidos no ensino superior, que agora têm mais chances de se profissionalizar e garantir seu futuro. “No Brasil, existe uma inversão: o aluno carente, que não teria condições de pagar um ensino privado é quem paga, e o aluno que vem de uma camada mais favorecida da sociedade acaba ficando com as vagas das instituições públicas, pois teve condições de arcar com estudos nas melhores escolas privadas. O Prouni ajudou a corrigir uma parcela dessa inversão”, diz.

Mas nem todos conseguem ingressar no programa, seja pelas condições de conhecimento ou pelo cumprimento de requisitos. Uma das alterações propostas pela ABMES ao MEC, segundo Caldas, diz respeito às mudanças da realidade da renda per capita de classes como C e D no País nos últimos anos. Como as bolsas integrais só são ofertadas para alunos com renda bruta máxima de um salário mínimo e meio (R$ 1.086), Caldas acredita que esse valor acaba correspondendo a uma camada menor da sociedade do que há 10 anos. “Com vista a uma maior inclusão social, se a renda fosse aumentada para, no máximo, dois salários mínimos, uma parcela maior de jovens brasileiros poderia concorrer às bolsas integrais”, explica. Caldas informa que a alteração já foi sugerida ao MEC pela associação, e está em análise. O MEC explica que a definição da renda foi dada pelo Congresso, portanto a lei teria de ser alterada para que o critério fosse modificado.

Outra alteração que poderia aumentar o acesso ao programa é reivindicada pela ABMES há muitos anos: a de que o aluno possa concorrer às bolsas, independentemente se vier de uma instituição privada ou pública. O critério atual é de que apenas alunos vindos de escolas públicas no ensino médio ou bolsistas de escolas particulares tenham direito à bolsa. “Ao longo da formação, muitas mudanças ocorrem. O indivíduo pode ter tido condições de pagar uma instituição privada durante o ensino médio e essa condição ter mudado no momento de entrar na universidade. Ao mesmo tempo que o programa inclui, nesse critério, ele também exclui”, justifica Caldas.

Apesar das críticas, é inegável que o Prouni ampliou o acesso de estudantes ao ensino médio privado. “Foi uma parceria público-privada que deu certo, pois houve um grande empenho das instituições em aderir ao programa. O maior impacto na educação brasileira é o social, dando a oportunidade de uma vaga no ensino superior para mais estudantes”, opina Caldas.

Prouni pode ajudar em meta do PNE

A taxa líquida de matrícula do ensino superior (percentual da população de 18 a 24 anos na Educação) era de 15,9% em 2012. O Plano Nacional da Educação (PNE) 2010-2020 pretende aumentar essa taxa para 33% até 2020. Oliveira acredita que o Prouni irá ajudar a cumprir essa meta, oferecendo o acesso à educação superior a um grupo social que teria pouquíssimas chances de pagar por um curso superior. “Antes, para o estudante conseguir bolsas, precisava muitas vezes de alguma indicação. Com o Prouni, a bolsa é dada por mérito, pois analisa os resultados do Enem”, diz.

O programa

Criado em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 2005, o Prouni tem como principal objetivo ampliar o ingresso de estudantes brasileiros na educação superior, contribuindo para um maior acesso de estudantes de baixa renda às instituições privadas de ensino superior. Por meio de parcerias de isenção de tributos às instituições privadas que aderirem ao programa, o governo oferta bolsas de estudo integrais e parciais para os jovens egressos do ensino médio.

Desde 2005 até o segundo semestre do ano passado, já foram ofertadas mais de 1,9 milhões de bolsas. Dentre elas, pouco mais de 1 milhão foram de bolsas integrais, para as quais só podem concorrer estudantes que possuam renda familiar bruta por pessoa de, no máximo, um salário mínimo e meio. O restante foram bolsas parciais de 50%, para estudantes com renda de até 3 salários mínimos. No primeiro semestre de 2014, o programa ofereceu 191,6 mil bolsas.

A oferta dos cursos pelas instituições é estabelecida pela Lei nº 11.096, que diz que a instituição que aderir ao programa, deve oferecer, no mínimo, uma bolsa integral para cada 10,7 estudantes regularmente pagantes e matriculados no período letivo anterior. Para oferecer uma bolsa integral a cada 22 estudantes, a instituição deve complementar com bolsas parciais cujo o valor total corresponda a 8,5% da receita anual dos períodos letivos que já têm bolsistas do programa. O requisito mínimo para ser considerada uma instituição beneficente de assistência social é oferecer no mínimo uma bolsa integral para cada 9 estudantes.

Segundo dados do ministério, no primeiro semestre de 2014, houve um aumento de 18% do número de bolsas em comparação com o mesmo período de 2013, de 162.329 em 2013 para 191.625 em 2014. Porém, de 2009 para 2010, houve uma queda no número de bolsas ofertadas de 6.370, e de 2012 para 2013, uma queda de 32.248 bolsas. O MEC atribui a queda ao fato de que o número de bolsas pode variar de um semestre para o outro, dependendo do número de pagantes das instituições e de bolsas ativas do Prouni.

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