Investimento em Educação não é o bastante
"Não há incentivos para investimentos produtivos que também elevam o retorno do investimento em Educação",
afirma Luciano Nakabashi
Fonte: Gazeta do povo (PR)
Nas últimas décadas, presenciamos um ganho de importância do investimento em Educação como uma estratégia para promoção do crescimento e desenvolvimento econômico. Esse fenômeno é decorrente da difusão de teorias que enfatizam o capital humano como peça central nesse processo, além do maior grau de mudanças tecnológicas que elevou o retorno do investimento nesse tipo de capital. No entanto, apesar dessa estratégia ser fundamental para acelerar o crescimento econômico, ela não é suficiente.
Um bom exemplo é a estratégia de investimento em Educação adotada por Cuba, onde a sua população ficou à frente, em termos educacionais, de seus pares latino-americanos, com a erradicação do Analfabetismo já na década de 1960, mas sem apresentar progresso econômico. A pergunta natural seria: quais as razões para o fracasso econômico do citado país, mesmo com o grande esforço realizado em investimento no setor educacional? O principal fator para o insucesso econômico de Cuba foi a estrutura de incentivos existentes no país, ou seja, o seu arcabouço institucional. Sendo socialista, os indivíduos não recebem de acordo com seus esforços e produtividades. Desse modo, apesar do maior nível de Educação elevar a produtividade de seus cidadãos, o mesmo não ocorre com o seu retorno, como o salário, por exemplo. Adicionalmente, não há incentivos para investimentos produtivos que também elevam o retorno do investimento em Educação. Uma das premissas básicas da economia é que os indivíduos respondem a incentivos. Sendo assim, quando os incentivos não são adequados, as pessoas não se esforçam e, como consequência, a produtividade é muito baixa. Por isso a ênfase existente, por parte de alguns economistas e analistas econômicos, na elaboração de regras claras e estáveis para estimular os investimentos, com intervenção governamental somente onde existem falhas de mercado.
Quando o ambiente é propício, ou seja, quando os indivíduos recebem pelos seus esforços, as regras são claras e os agentes que não obedecem às regras são punidos, os empresários investem em capital produtivo, aumentando a demanda por trabalho qualificado, e os trabalhadores se tornam mais propensos a investir em Educação.
Em outras palavras, não adianta educar toda a população, mesmo que o sistema educacional seja de qualidade e gratuito, se não há estímulos para que os trabalhadores se esforcem e para que ocorram investimentos produtivos de modo a gerar demanda por trabalhadores qualificados. Nesse caso, o trabalho qualificado se tornaria ocioso em um mundo onde recursos produtivos são escassos e muito demandados em economias de mercado.
Cuba, novamente, serve como um bom exemplo. Parte de seus médicos veio para o Brasil devido a certa ociosidade de uma mão de obra muito qualificada e com alta demanda em qualquer país onde o mercado funcione razoavelmente. Para o Brasil, esse é um fenômeno positivo ao atrair um investimento já realizado que é caro e leva tempo para se realizar, além de trazer imigrantes, o que costuma ser positivo no processo de evolução cultural, mas para Cuba...
Luciano Nakabashi é doutor em Economia e Professor do programa de pós-graduação em Economia Aplicada da FEA-RP/USP.
Investimentos do MEC diminuem 13% em 2013, após oito anos de expansão
Destaque da Esplanada pelo bom desempenho na execução orçamentária nos últimos anos, o Ministério da Educação não está mais entre as três pastas mais eficientes nos aportes a projetos do governo federal
Fonte: Valor Econômico (SP)
Destaque da Esplanada pelo bom desempenho na execução orçamentária nos últimos anos, o Ministério da Educação (MEC) perdeu fôlego nos investimentos em 2013 e não está mais entre as três pastas mais eficientes nos aportes a projetos do governo federal.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a pasta comandada por Aloizio Mercadante - de saída da Educação para assumir a Casa Civil - investiu R$ 7,75 bilhões de janeiro a novembro do ano passado, valor 13% inferior aos R$ 8,90 bilhões investidos no mesmo intervalo de 2012, sem descontar a inflação do período. O Tesouro divulga hoje a execução orçamentária federal consolidada de 2013.
O resultado interrompeu trajetória ascendente de oito anos dos investimentos da União em Ensino. Em 2005, o MEC era o sexto ministério que mais investia, com aportes de R$ 503,9 milhões. Até 2012, os investimentos educacionais tiveram crescimento corrente de mais de 1.500% e ficaram em segundo lugar no ranking dos ministérios, atrás apenas dos R$ 13,75 bilhões aplicados pelo Ministério das Cidades, que é turbinado pelos recursos do programa de habitação social Minha Casa, Minha Vida.
Por meio da assessoria de imprensa, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SOP) do MEC argumentou que boa parte dos recurso da pasta é repassada a governos estaduais e prefeituras, o que pode atrasar o lançamento de valores na rubrica investimentos, diferentemente da dinâmica orçamentária de outros ministérios.
"O fato de o valor efetivamente pago no exercício de 2013 ter sido menor que o valor pago no exercício de 2012 não pode ser interpretado unicamente como queda do valor investido, pois há condições estabelecidas pela norma legal para a realização dos pagamentos. Assim, o investimento fica assegurado pela emissão da nota de empenho e sua inscrição em restos a pagar", informou a área técnica do MEC.
A SOP sustenta que o real valor de aportes do MEC em 2013 foi de R$ 12,6 bilhões, levando em conta os restos a pagar, considerados "investimentos assegurados" pela pasta. Os técnicos do MEC também culparam o atraso de três meses na aprovação da Lei Orçamentária Anual e as eleições de 2012 para justificar a desaceleração dos investimentos do MEC em 2013.
"Somente 55% dos prefeitos que disputaram a reeleição foram reeleitos. Isso significa que pouco mais de 1.500 municípios mantiveram a mesma administração de 2012 para 2013. Dessa forma, aproximadamente 73% dos municípios iniciaram o ano de 2013 com a posse de novos prefeitos, que no primeiro semestre ainda estavam se inteirando da administração ocasionando atraso no envio de projetos ao FNDE [braço financeiro de projetos educacionais do MEC]".
Além da desaceleração, os investimentos do MEC apresentaram uma reconfiguração de seu perfil. Até 2012, a pasta vinha aplicando mais recursos em programas e projetos da Educação básica, onde o país é mais vulnerável. Em 2013, os aportes direcionados a avanços no Ensino superior foram mais altos.
O MEC direcionou investimentos de R$ 2,66 bilhões para graduação e pós-graduação de janeiro a novembro de 2013, crescimento de 54% sobre R$ 1,73 bilhão no mesmo período de 2012. Os gastos se concentraram no programa Restruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e na manutenção das instituições. Nessas duas rubricas foram aplicados: R$ 2 bilhões.
O investimento na Educação básica caiu de R$ 3,19 bilhões de janeiro a novembro de 2012 para R$ 2 bilhões no mesmo período de 2013. O programa Dinheiro Direto na Escola, com R$ 699,4 milhões transferidos, foi o que mais consumiu recursos do MEC para o Ensino fundamental e médio. A Educação infantil, parte do Ensino básico, teve aporte de R$ 608,1 milhões de janeiro a novembro de 2013, ante R$ 984,7 milhões em 2012.
