As famílias das quase 5 milhões de crianças na pré-escola de todo o país terão uma preocupação a mais neste ano. Uma lei federal passou a exigir que os alunos nessa etapa tenham ao menos 60% de presença. Vale para crianças na faixa de quatro e cinco anos, da rede pública e particular.

Em termos absolutos, o aluno não pode faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais.

Caso a criança ultrapasse esse patamar, pais e escolas poderão ser obrigados a apresentar explicações às supervisões municipais de ensino (que devem fazer avaliações periódicas dos relatórios da rede pública e particular).

Os casos graves de faltas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público, segundo a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar (multa de 3 a 20 salários mínimos; isto é, de R$ 2.172 e R$ 14.480).

Por outro lado, a lei federal que prevê o controle de faltas é clara em dizer que a criança não pode ser reprovada na pré-escola.

	Editoria de Arte/Folhapress

A NORMA

A frequência mínima está prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade das matrículas no país (até 2016, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos deverão estar na escola).

A restrição às faltas não ganhou repercussão à época, mas passará a ser cobrada neste ano, segundo o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação.

Na capital paulista, por exemplo, alguns supervisores de ensino já avisaram as escolas que vão acompanhar a frequência das crianças.

A restrição pode atingir, por exemplo, famílias que viajam de férias durante o período letivo -como a pré-escola não tem currículo rígido como do ensino fundamental ou médio, alguns pais sentem mais liberdade em não levar a criança para o colégio.

Localizada na zona oeste de São Paulo, a escola Jacarandá enviou informe aos pais pedindo que sejam evitadas "faltas desnecessárias", devido à nova lei.

A diretora da escola, Tania Rezende, disse, porém, serem raros os casos de crianças que extrapolem o limite de faltas. E aponta que a supervisão de ensino precisa relevar casos de problemas sérios de saúde ou de desenvolvimento.

Já o diretor do colégio Equipe, no centro de São Paulo, disse que ainda não foi instruído por nenhum dirigente de ensino sobre a regra. "Como não está claro o objetivo da lei, ela fica meio inócua."

À Folha o Ministério da Educação disse que a frequência foi imposta "porque não havia baliza de frequência mínima para ser utilizada por operadores do direito ou agentes públicos para atestar que o direito das crianças pequenas estavam garantidos".

Até então, havia frequência mínima apenas para os ensinos fundamental e o médio (75% de presença).

"A educação infantil tem currículo, objetivos", disse o secretário municipal de Educação de São Paulo, César Callegari, cuja pasta é responsável pela supervisão do ensino infantil na cidade. "A presença é importante para que o currículo seja desenvolvido."

Ex-membro do Conselho Nacional de Educação e atual integrante do Conselho Estadual de Educação paulista, a pedagoga Sylvia Gouvêa afirma que o acompanhamento das faltas parece ser uma medida meritória, mas cobra que sejam divulgados explicitamente os procedimentos a serem adotados em caso de muitas ausências.

"A verificação da frequência não deve ter caráter punitivo, mas educativo."

Fonte: Folha de São Paulo

Frequência mínima de 60% das aulas na pré-escola não afeta rede particular, dizem colégios

Mudança é resultado da última alteração na Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 2013; Rede pública passará por plano de expansão das vagas nas creches de São Paulo

Fonte: R7

A última alteração na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), aprovada em 2013, trouxe duas mudanças que entraram em vigor em janeiro e afetam os alunos da pré-escola. A primeira delas é à obrigatoriedade da matrícula de crianças com quatro anos. A segunda, determina que elas precisam frequentar pelo menos 60% das aulas no ano. Para responsáveis por colégios particulares consultados pelo R7, o controle de frequência já era uma rotina e, portanto, não afeta as atividades de ensino.

— Quando algum aluno começava a faltar, o colégio já entrava em contato com a família para saber os motivos. O diário de classe é de extrema importância para esse controle. Agora com as prerrogativas da nova lei, o colégio só manterá o que já vinha fazendo, explicou o diretor pedagógico do Colégio Mary Ward, Carlos César Marconi.

Já Everton Augustin, diretor geral do Colégio Humboldt, frisou que os alunos matriculados no colégio que ele administra não faltam com frequencia porque seus pais precisam trabalhar e optam por mante-los na escola. Assim, mesmo que eles [pais] optem por tirar férias durante o ano letivo, a média de aulas assistidas supera a cota mínima de 60% estabelecida pela lei.

Mudanças

Os administradores dos dois colégios concordam que as mudanças na LDB são positivas porque reforçam o compromisso da família com a educação das crianças na pré-escola.

Marconi ressalta, porém, que o controle da frequência pode ser uma forma do governo federal controlar os programas sociais vinculados à presença do aluno em sala de aula.

— No caso do nosso colégio, por ser particular, esse efetivo controle da presença bem como os relatórios de desenvolvimento dos alunos já eram uma prática, comentou.

Augustin, do Colégio Humboldt, também faz uma ressalva ao lembrar que além da assiduidade e da pontualidade, é fundamental fiscalizar a infraestrutura dos locais de ensino onde as crianças com quatro anos de idade passarão parte do dia.

— Pontualidade e assiduidade são valores que devem ser ensinados desde cedo, no entanto, a criança precisa ir para um espaço onde ela possa realmente se desenvolver e aprender. Nosso colégio já exigia a frequencia mínima de 75% das aulas.

Expansão das vagas na rede pública

O secretário municipal de Educação da cidade de São Paulo, Cesar Callegari, anunciou na última terça-feira (4) que a prefeitura vai criar 15 mil vagas em creches ao longo do ano. A expansão faz parte de um programa municipal para educação, que atende as mudanças na LDB.

Além das creches, Callegari contou que a Secretaria Municipal de Educação fará um concurso público para a contratação de 3.154 professores de educação infantil e ensino fundamenta, que atuam nas pré-escolas.

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