Conselho Estadual aprova regimento para escolas novas do campo

Em janeiro passado, o Conselho Estadual de Educação (CEEd) aprovou o Regimento Escolar Padrão para as escolas do campo da rede estadual de ensino, com a nova proposta de organização do currículo, por ciclos de formação. O Regimento aprovado pelo CEEd serve para as escolas novas, até que estas construam seu próprio regimento, e, também, como referência para as escolas seriadas até que estas construam os seus regimentos, o que deverá acontecer ao longo de 2014. 

O Regimento Escolar é o documento que define a organização e o funcionamento do estabelecimento de ensino, quanto aos aspectos pedagógicos, com base na legislação do ensino em vigor (Resolução CEEd n.º 236/98 - Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino). 

As escolas que adotarem o Regimento Escolar Padrão iniciam o ano de 2014 com o currículo organizado por ciclos. As demais escolas passam a ofertar os ciclos a partir da construção dos respectivos regimentos. Ao aprovar o Regimento Escolar Padrão, o CEEd corrobora a proposta de reestruturação curricular do Ensino Fundamental das escolas do campo da Secretaria de Estado da Educação, que prevê a substituição da organização do ensino por séries pelos ciclos de formação.

De acordo com a coordenadora de Gestão da Aprendizagem da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a ideia construída pela Seduc organiza o currículo em três Ciclos de Formação, cada um com três anos ininterruptos. No total, o currículo tem nove anos, com um período de transição do sistema de ensino, das séries para os ciclos, mantidos, no mínimo, os 200 dias letivos e as 800 horas/aula. 

Ester Soares explica que a transição se dará na totalidade de cada Ciclo de Formação e na equivalência com a fase de desenvolvimento e de escolarização em que se encontram os educandos no momento da implantação do novo Sistema Curricular. A coordenadora da CGA enfatiza que o sistema de ensino seriado deixará de existir a partir da homologação dos novos Regimentos das escolas e de sua implementação, a partir de 2014. Até o final de 2016, completa-se o Ciclo de Formação, para os estudantes que ingressarem nas escolas que adotarem os ciclos em 2014. 

Há três anos a Seduc vem trabalhando a formação dos conceitos da proposta: avaliação emancipatória, currículo interdisciplinar, pesquisa e organização curricular nas quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). 

O novo sistema curricular será implantado nas 670 escolas do campo da rede estadual, mais as 46 escolas de assentamento. De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2012, estudam nas escolas do campo estaduais 204.678 estudantes, a maioria em Ensino Fundamental (169.727). Os demais estão no Ensino Médio (11.967), creche e pré-escolar (1.291 e 14.367, respectivamente), 3.657 na Educação Profissional e 3.562 na Educação de Jovens e Adultos. Também há na rede 101 alunos incluídos. 

Base Legal 

A base legal que sustenta a organização por ciclos inclui o art. 23 da Lei de diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lçei 9394/96), que explicita que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade,  na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, além da Resolução nº 7/2010 do Conselho Nacional de Educação, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 

Os ciclos 

1º Ciclo de Formação – Segunda Infância - Caracterizado pelo agrupamento de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade e em processo de alfabetização e letramento. O atendimento pedagógico se caracteriza pela  unidocência. 

2º Ciclo – Terceira Infância ou Pré-Adolescência - Crianças de 9, 10 e 11 anos de idade. O atendimento pedagógico neste ciclo caracteriza-se pela concentração de áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), ou seja, um professor para cada duas áreas do conhecimento. 

3º Ciclo – Adolescência - Caracterizado pelo agrupamento de adolescentes de 12, 13 e 14 anos de idade. Centralidade curricular se dá pelo processo de formação humana e aprofundamento, consolidação e sistematização da aprendizagem desencadeada nos Ciclos anteriores. O atendimento pedagógico é feito a partir das áreas do conhecimento e seus componentes curriculares.

http://www.seduc.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?PAG=1&ID=13311