Judiciário brasileiro custará milhões por dia
Judiciário brasileiro vai custar quase R$100 milhões por dia em 2014
“Nunca antes na história desse país” o Judiciário brasileiro foi acompanhado tão de perto pelo povo brasileiro. O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe à tona a importância das decisões desse poder, as discordâncias entre ministros e finalmente colocou gente poderosa atrás das grades. Os custos para mantê-lo, no entanto, não são baixos. Segundo a previsão orçamentária para 2014, o Judiciário deve custar R$ 94,4 milhões por dia.
Os valores constam no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem. Segundo a previsão, o Judiciário custará R$ 34,4 bilhões aos cofres públicos em 2014. O levantamento realizado pelo Contas Abertas levou em consideração o orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Além disso, também foram contabilizados os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Os valores computados não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado.
A maior parcela dos gastos referentes ao Judiciário são destinados ao pagamento de pessoal e encargos: R$ 26,2 bilhões estão previstos para o ano que vem. A segunda maior previsão de dispêndios” é com “outras despesas correntes”, que devem ser de R$ 6,9 bilhões. Os gastos com essa categoria de despesas são para a manutenção das atividades dos órgãos. Os exemplos mais típicos de compras são material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio-alimentação, etc.
Já os investimentos previstos para o próximo ano devem chegar a R$ 1,3 bilhão. O valor será destinado a aplicação de capital em meios de produção, visando o aumento da capacidade produtiva (instalações, máquinas, transporte, infraestrutura).
A esfera que lidera o ranking de gastos no Judiciário é a Justiça do Trabalho. Com o Tribunal Superior do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho serão gastos R$ 15,3 bilhões em 2014. Cerca de 81,3% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos. O restante está divido entre despesas correntes (R$ 2,3 bilhões) e investimentos (R$ 584,3 milhões).
O segundo maior orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com R$ 8,9 bilhões.
A Justiça Federal tem competência para o julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés, bem como intervenientes de qualquer natureza. Os recursos estão divididos entre Justiça Federal de Primeiro Grau (R$ 7,1 bilhões) e para os tribunais federais na 1º, 2º, 3º, 4º e 5º região, que possuem orçamento de R$ 400,7 milhões, R$ 340,3 milhões, R$ 504,7 milhões, R$ 308 milhões e R$ 192 milhões, respectivamente.
A Justiça Eleitoral, que possui 29 unidades orçamentárias vinculadas, é a terceira maior força em termos orçamentários, com a previsão de gastos em torno de R$ 5,9 bilhões. A Justiça Militar da União tem orçamento projetado em R$ 434,7 milhões.
Tribunais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) possui previsão de R$ 2 bilhões para serem utilizados no orçamento de 2014. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) irá contar com R$ 564,1 milhões para o ano que vem, dos quais R$ 324,1 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal e R$ 200,6 milhões para outras despesas correntes. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contará com orçamento de R$ 1,1 bilhão no próximo exercício.
Outros números
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em outubro, a pesquisa Justiça em Números 2013. O levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país. De acordo com os dados, referentes a 2012, de cada 100 processos somente 30 foram baixados. Entre as conclusões da pesquisa, o CNJ aponta que o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos.
De acordo com o estudo, em 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.
“O crescimento da demanda não tem possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento.
Os processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. São as ações que mais demandam o Judiciário. “A principal dificuldade da execução fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. De cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do ano”, aponta a pesquisa.
Segundo o Justiça em Números 2013, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que [a Justiça Estadual] conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados, 66% de servidores, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação”, expõe o relatório.
Fonte: The Brazilian Post
