NOTA PÚBLICA DO FÓRUM AMPLIADO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO E À SOCIEDADE BRASILEIRA

Documento em pdf - clique aqui 

O Fórum Ampliado dos Conselhos de Educação, reunido dia 27 de janeiro de 2014, em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Educação, considerando o adiamento da CONAE 2014, por decisão administrativa do Ministério da Educação, e informado à sociedade pelo Fórum Nacional de Educação, por meio da Nota Pública nº 20, vem a público se posicionar quanto a encaminhamentos propositivos para que a sociedade se mantenha atenta e mobilizada, neste período que antecederá a CONAE 2014. Neste sentido, delibera pela criação de uma agenda comum, a ser viabilizada no âmbito dos Estados e Municípios, com base nas propostas defendidas no ano de 2013, nas respectivas conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação.

O Fórum Ampliado dos Conselhos de Educação entende que o adiamento da CONAE 2014 poderá causar preocupações e transtornos, diante das grandes expectativas criadas durante a realização das conferências no ano de 2013, com ampla mobilização dos segmentos e setores da sociedade brasileira na discussão dos rumos da educação nacional. No entanto, reitera que todo o esforço empreendido neste amplo debate, deve continuar de maneira comprometida, por parte de toda sociedade e, especialmente, por parte dos conselhos de educação, como protagonistas na luta pelo direito à educação de qualidade social para todos e todas. Propõe então os seguintes encaminhamentos aos conselhos de educação:

• Mobilização para aprovação imediata do Plano Nacional de Educação.

• Estudo do documento final da CONAE, conforme publicações do site do FNE, com vistas à elaboração e avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação e ao fortalecimento do debate para a CONAE 2014.

• Incentivo à criação e mobilização dos Fóruns Municipais de Educação, por parte dos conselhos como instâncias de participação democrática da sociedade, na definição e avaliação das políticas educacionais.

• Realização de debates no CNE e nos Fóruns Municipais e Estaduais de Educação, com base no Documento Referência da CONAE 2014.

• Reuniões plenárias promovidas pelo Fórum Ampliado dos Conselhos de Educação, relativas aos eixos da CONAE, com a participação dos delegados conselheiros.

O Fórum Ampliado dos Conselhos de Educação destaca a necessidade de interlocução com o Fórum Nacional de Educação para que o FNE defina regras e procedimentos que assegurem a presença dos delegados eleitos na CONAE 2014, considerando aspectos legais pertinentes e o Regimento da CONAE.

Por fim, o Fórum Ampliado dos Conselhos de Educação reafirma a importância da realização da Conferência Nacional de Educação, como um movimento do Estado Brasileiro para a garantia de uma educação de qualidade; do Regime de Colaboração como perspectiva para consolidação do Sistema Nacional de Educação e da aprovação imediata do Plano Nacional de Educação, como articulador do SNE. E ainda, que a sociedade brasileira esteja articulada no enfrentamento dos desafios decorrentes das lutas históricas que travamos pela garantia do direito à educação.

Assinam:

Conselho Nacional de Educação - CNE

Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE)

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)

Brasília, 27 de janeiro de 2014.