PEC da Educação Integral
Deputados podem voltar a discutir a PEC da Educação Integral |
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A proposta precisa ser votada em dois turnos no Plenário e chegou a ser incluída na pauta do esforço concentrado no fim do ano passado Uma proposta de emenda à Constituição que amplia a jornada escolar da rede pública para sete horas é considerada prioritária para os líderes partidários na Câmara dos Deputados (PEC 134/07). O assunto divide opiniões entre parlamentares e professores. Pelo texto, a ampliação da carga horária valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares. As escolas teriam até 2020 para implantar a nova jornada, que deve incluir também atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas de educação formal. O Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), em discussão na Câmara, já prevê a meta de oferecer tempo integral, gradativamente, pelos próximos dez anos, nas escolas públicas do País. Melhorar a qualidade O relator do PNE, deputado AngeloVanhoni (PT-PR), considera o ensino integral um instrumento fundamental para melhorar a qualidade da educação no País. "Todas as pesquisas demonstram que, para as crianças que frequentam o regime integral, o desenvolvimento educacional é muito mais facilitado do que o regime que temos hoje, que é de quatro horas", afirma o relator. "O que nós precisamos é institucionalizar um programa nacional de apoio, de estímulo e de meta, porque a aprendizagem, a qualidade da educação muda no Brasil a partir do momento em que tivermos a maior parte das nossas crianças na educação integral", acrescenta Vanhoni. Faltam condições A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Corrêa, avalia que obrigar as escolas a ampliarem a carga horária sem as condições para isso pode tornar precário o sistema educacional. "Primeiro, as escolas não têm espaço físico adequado para manter esses alunos lá o dia todo. Em muitos casos, estão considerando como tempo integral, mas os alunos são remanejados para atividades em outras áreas, como por exemplo, escolas-parque", diz a sindicalista. "O aluno vêm de uma escola regular e é atendido uma ou duas vezes por semana na escola-parque e isso entra na cota de tempo integral. Outro dia, ele vai para o CIL (Centro Interescolar de Línguas). Enfim, uma acomodação, porque nossas escolas não estão preparadas, não estão estruturadas para isso. Para ter o aluno o tempo todo na escola, você tem que reduzir o número de alunos por cada escola, para que tenha espaço físico para manter esse aluno lá", acrescenta Rosilene. Apoio técnico e financeiro A proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara determina que para a implantação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com "apoio técnico e financeiro" da União. Estima-se que seriam necessários R$ 20 bilhões para adotar a jornada de sete horas em todas as escolas públicas do País. Outras propostas Também tramitam na Câmara outras cinco propostas que instituem o ensino integral na educação pública. A mais recente é o Projeto de Lei 413/11, do deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB-MA), atual ministro do Turismo. Entre outras determinações, esse projeto torna obrigatório o ensino fundamental regular em tempo integral, com jornada escolar de, pelo menos, sete horas diárias. Além do PL 413/11, tratam de ensino integral as propostas de emenda à Constituição (PEC) 317/08 e 141/07, que tramitam em conjunto com a PEC 134/07, portanto prontas para serem votadas em Plenário, e os PLs 5408/09 e 7420/06. Saiba mais sobre a tramitação de PECs. (Geórgia Moraes/ Agência Câmara) |
