Ajuda para pagar o PISO
União vai ajudar nove estados apagar piso do magistério
A medida visa a garantir o reajuste de 8,32% este ano. Em mais de mil municípios, a folha de pagamento ultrapassa 100% da verba do Fundeb
Fonte: O Povo (CE)
A União vai complementar o valor do novo piso salarial de Professores da Educação básica em pelo menos nove estados. A medida será necessária porque o reajuste, de 8,32%, aumentará em até R$ 4,151 bilhões o pagamento do magistério. O novo valor do piso foi fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada mensal de 40 horas.
Com o aumento, a média do comprometimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salários dos Professores irá para 79,7%.
Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do Ensino nos municípios estarão sendo gastos com pagamento dos salários dos Docentes.
O valor do piso é calculado com base na comparação da previsão de custo por Aluno em dezembro de 2012, anunciada em R$ 1.867,15, com a de dezembro do ano passado, R$ 2.022,51.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a Educação básica”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembrou que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de Escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”, afirmou.
O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por Aluno estabelecido nacionalmente.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) declara que o reajuste ficou aquém do esperado. A entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumentou que “dados já consolidados do Fundeb até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.
A presidente de União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, afirmou que a situação é preocupante: “O Professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União”.
A portaria com o novo valor ainda falta ser publicada. Contudo, segundo o Ministério da Educação (MEC), em Brasília, isso deve acontecer ainda neste mês.
