Polêmica: reajuste do PISO
Reajuste do Piso:a polêmica está de volta!
Portaria com o novo valor do piso salarial nacional dos professores ainda não foi publicada, mas isso deve acontecer até o final deste mês
Fonte: Tribuna do Planalto (GO)
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) definiu que o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores seria de 8,32%. A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas isso deve acontecer até o final deste mês.
Com o aumento, o salário de um Professor da rede pública de Educação básica não poderá ser menos que R$1.697,37, para jornada semanal de 40 horas. O critério de reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, de acordo com a lei 11.738/08, tem como parâmetro o crescimento, em percentual, do investimento mínimo anual por Aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica (Fundeb).
Se para a categoria, o aumento parece pouco, para os gestores, é muito! Divino Alexandre, presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), afirma que esse reajuste vai impactar muito os municípios. “Não somos contra o aumento do Piso, pelo contrário! Sabemos da importância da valorização dos Professores para o crescimento educacional, mas o problema é que não estamos dando conta de cumprir a legislação federal por falta de receita. As despesas crescem e a receita continua estável”, argumenta ele.
Segundo o presidente da FGM, os prefeitos das cidades onde a arrecadação principal vem do Fundo de Participação dos Municípios (FGM) não terão condições de pagar o novo Piso sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limites para gastos com pessoal. “A grande maioria dos municípios é incapaz de cumprir a legislação, já que não temos linha de crédito do governo estadual”, justifica.
Morosidade Para Alerandre Gonçalves, secretário municipal de Educação de Senador Canedo, integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE) e membro da diretoria da União Nacional dos Dirigentes da Educação (Undime), a demora na divulgação do reajuste por parte do MEC dificulta o planejamento dos municípios. "O índice é divulgado em dezembro e já precisa ser adaptado à folha de janeiro. O prazo é curto".
Para o secretário, uma das alternativas que facilitaria o pagamento em dia seria a mudança do reajuste para o mês de maio, o que proporcionaria maior tempo para os municípios se organizarem.
Por outro lado, Alerandre considera a política de valorização justa, uma vez que desde a implantação do Piso Salarial Nacional ele observa reajustes superiores. “Nós, secretários de Educação, enxergamos com bons olhos a lei do Piso dos Professores, que é um dos pontos de partida para o reconhecimento do trabalho Docente", declara. Quando o reajuste será pago? Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Iêda Leal, o governo federal surpreendeu a categoria mais uma vez, já que a expectativa era um aumento de 19%. “O reajuste de 8,32% no Piso dos Professores é uma insatisfação não só do estado de Goiás, mas em todo o Brasil”, declara.
Iêda diz que o sindicato está em contato com todos os gestores, inclusive de Goiânia e com o governo estadual, para que a lei 11.738/08 seja respeitada e o reajuste de 8,32% do Piso Salarial Nacional seja concedido a partir da folha de janeiro. “Vamos lutar para que o valor estipulado pelo MEC seja pago este mês e continuar lutando para que a fórmula do custo por Aluno não seja modificada”.
Sobre o reajuste salarial, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia informou, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, que aguarda o retorno das atividades da Câmara Municipal para que o projeto de lei que concede o reajuste do Piso seja apresentado e que, após a tramitação legal, realizará o pagamento retroativo a janeiro. Secretária municipal de Educação de Anápolis, Virgínia Melo, que também é presidente do Fórum Estadual de Educação, afirma que o projeto de reajuste do Piso dos Professores já foi enviado para votação na Câmara dos Vereadores e “ainda no mês de janeiro o índice será repassado à folha de pagamento”.
Rede estadual Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que, juntamente com as secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Fazenda (Sefaz), já está realizando os estudos necessários para a aplicação do reajuste no Piso Nacional dos Professores.
O novo valor foi anunciado oficialmente pelo MEC no início deste mês. Em breve, segundo a assessoria da Seduc, o governo estadual divulgará o índice que será aplicado aos vencimentos dos Professores da rede estadual.
Índice desagrada CNTE Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste do Piso Salarial dos Professores, de 8,32%, ficou abaixo do esperado pela categoria (19%). A diferença ocorreu por causa da queda da receita do Fundo de Desenvolvimento da Educação básica (Fundeb), índice adotado como base para o cálculo do aumento.
A reportagem tentou contato com o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, mas o telefone indicado pela assessoria de comunicação caiu na caixa de mensagem.
