Proposta para trocar impostos por bolsas

Escolas particulares defendem programa no estilo do ProUni para o Ensino Básica

Uma das alternativas defendidas pelas escolas particulares para melhorar o Ensino Básico brasileiro é a criação de um programa no estilo do ProUni – que fornece bolsas para alunos carentes em universidades privadas. A ideia embasa projetos de lei que tramitam no Congresso, mas enfrenta oposição no setor público.

O chamado Probásico permitiria que escolas trocassem seus impostos por bolsas a alunos de famílias com menor poder aquisitivo. Além de melhorar a saúde financeira das escolas – muitas endividadas –, o Probásico permitiria o acesso a escolas de qualidade. Esse é o argumento da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que iniciou o movimento há oito anos. Calcula-se que seriam abertas 700 mil vagas por ano no país, da creche ao Ensino Médio.

– É claro que, para o setor das escolas particulares, é muito interessante. Para a sociedade, também. Poderá haver uma oferta de escolas de qualidade a quem não tem acesso a elas. Para o governo também é bom porque diminui a necessidade de investimento em obras e equipamentos, uma vez que estaria absorvendo os alunos de uma maneira indireta – defende a presidente da Fenep, Amábile Pacios.

A reclamação das instituições privadas é sobre a alta carga tributária. Cerca de 60% do custeio de uma escola particular refere-se à folha de pagamentos e seus encargos. Um obstáculo ao Probásico, porém, tem sido o entendimento da Receita Federal de que as bolsas são passíveis de Imposto de Renda. Se essa posição for mantida, “aí ninguém vai adotar o programa”, salienta Amábile. O projeto de lei, de autoria da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), trata do assunto e tramita na Casa. Há pelo menos outros três projetos semelhantes no Congresso.

Há vozes dissonantes dentro do Congresso que poderão impedir a aprovação dos projetos. No governo federal e nos Estados, igualmente não existe unanimidade. O titular da pasta da Educação no Rio Grande do Sul, Jose Clovis de Azevedo, entende que investimentos governamentais devem ser feitos na rede pública. Ele critica a possibilidade de o aluno ser selecionado pela instituição de ensino, enquanto na rede pública todos são aceitos.

– Não é uma boa ideia, socialmente falando. Hoje estamos lutando por 10% do PIB para a educação, todos sabem a carência de investimentos que temos. O governo abrir mão de receitas e aplicar e qualificar a sua rede, em benefício à rede privada, acho que não é bom. A rede privada tem de se comportar como um agente de mercado, buscar seus alunos pela sua competência no mercado, e não depender de incentivos públicos.

O Ministério da Educação preferiu não comentar o projeto.

andre.mags@zerohora.com.brANDRÉ MAGS

Zero Hora 28-01