Monitor Mercantil, 26/01/2011

Clemilce: ‘Faltam R$ 5 para o mínimo, mas retiram dinheiro da Seguridade Social’

Desoneração da folha de pagamento retiraria R$ 24 bi da receita previdenciária "Como o governo nega R$ 5 de aumento no salário mínimo se estuda abrir mão de receita da Seguridade Social?" A indagação é da auditora fiscal Clemilce Carvalho, diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip-RJ), ao comentar as articulações de setores do governo para aprovar a redução de 20% para 14% da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. A alegação é melhorar a competitividade da produção nacional e ampliar a oferta de empregos.

Estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias, se a medida for aprovada. "Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de déficit da Previdência", prosseguiu Clemilce, lembrando que não faltam recursos para financiar o chamado Sistema S - conjunto de 11 contribuições arrecadadas, na maior parte, junto ao direito privado "O Sistema S deveria ter um sistema próprio de arrecadação.

Entidades privadas se valem da máquina de arrecadação da Previdência. Dão mais trabalho para o auditor da Previdência", destacou a auditora, lembrando que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defendia desonerar em 50% a folha "à custa do trabalhador".

Clemilce lembrou que a contribuição previdenciária é paga pela população, pois os empresários repassam esses custos para o preços. "Vai sobrar mais caixa para o empresário investir no sistema financeiro.

O que precisamos fazer é desonerar o empregado, mas a reforma tributária proposta acaba com as receitas específicas da Seguridade Social." A proposta em estudo pelo governo também inclui a extinção do salário-educação, de 2,5% sobre a folha de pagamento, o que também ameaça o financiamento da Educação.

http://limiaretransformacao.blogspot.com.br/2011/01/desoneracao-da-folha-retiraria-r-24-bi.html