MEC e Tesouro repudiam acusação
MEC e Tesouro repudiam acusação feita pelo jornal Folha de S. Paulo
Entidades criticam acusação de manipular os dados da receita de impostos que compõe o Fundeb com o objetivo de interferir no reajuste concedido ao piso salarial do magistério; medidas estão dentro da lei
Fonte: MEC
1. O Ministério da Educação e a Secretaria do Tesouro Nacional repudiam com veemência a matéria Na saída de Mercadante, MEC eleva piso em 8%, e professores reclamam, da edição de quarta-feira, 22, do jornal Folha de S. Paulo. O ministério é acusado de manipular os dados da receita de impostos que compõe o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] com o objetivo de interferir no reajuste concedido ao piso salarial do magistério.
2. O Fundeb é um instrumento sólido de financiamento, que vigora desde 2007 e conta com mecanismos de ajustes utilizados quando há variação, seja na receita que compõe o fundo, seja nas matrículas dos entes federados que afetam a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
3. Não há que falar em manipulação de dados, uma vez que é corriqueiro o procedimento de revisão do valor por aluno ao ano, seja em função de correção pontual na matrícula de estados ou municípios, seja em função de reestimativa na receita. Cabe ao MEC apurar o quantitativo de matrículas que serão a base para a distribuição dos recursos e cabe ao Tesouro Nacional a estimativa das receitas da União e dos estados que compõem o fundo. O cálculo segue estritamente a legislação vigente.
4. Tal procedimento é usado desde a aprovação do Fundeb. Em 2010, não houve reestimativa da receita; em 2011, houve reestimativa para cima.
5. A estimativa de receitas de impostos que compõem o Fundeb decorre de um complexo cálculo, que envolve um conjunto de impostos de competência tributária diversa. A lei de criação do Fundeb prevê mecanismos para eventuais correções nas estimativas.
6. A reestimativa do ano de 2013 foi feita com base na receita observada até outubro de 2013 e na atualização da previsão de ingressos do último bimestre de 2013, observados os valores da última estimativa referente ao exercício de 2012.
7. Importante destacar que durante o período de 2009 a 2014 a correção do piso foi de 78,63%, valor superior à elevação do salário mínimo no período (55,69%) e ao reajuste das principais categorias profissionais.
