PNE volta à Câmara para última fase da tramitação

Texto aprovado no Senado retrocedeu uma série de melhorias propostas ao longo da tramitação no Congresso, deixou PNE mais genérico e com menos responsabilização pelo cumprimento das metas

Do Todos Pela Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. A Casa recebeu o substitutivo do Senado Federal no dia 31 de dezembro. Esta é a fase final de apreciação da matéria, que teve o texto aprovado pelo Senado em 17 de dezembro.

O projeto está aguardando despacho para tramitar na mesma Comissão Especial que analisou o PNE antes do envio para o Senado. Depois, seguirá direto para o Plenário da Câmara. No entanto, existe a possibilidade de ser aprovado um requerimento de urgência, que evitaria a tramitação pela Comissão.

O PNE (Projeto de Lei 8035/10) estabelece o conjunto de metas que o Brasil deve atingir na Educação na década que se seguir assim que o plano entrar em vigor. O texto é alvo de discussão há três anos. O último PNE do País teve vigência até 2010.

Mudou para pior
O texto que saiu do Senado e que agora retorna à Câmara é alvo de críticas de entidades e organizações que lutam pela qualidade da Educação do País por ter tirado objetividade de algumas importantes diretrizes e por ter desresponsabilizado a União na questão do financiamento da Educação.

Entre as mudanças aprovadas no Senado, o texto propõe ampliar o investimento público em Educação, enquanto a proposta inicial da outra casa era de ampliação do investimento público em Educação pública.

Além disso, o Senado aprovou triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas, enquanto o texto da Câmara propunha a expansão no segmento público.

O texto também aprova elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade de oferta – o texto da Câmara acrescentava ainda a expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.

Outra alteração foi a inclusão de mais uma meta, a de número 21, que tem por objetivo aumentar a produção científica brasileira, enfatizando a pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.

Mais mudanças
O substitutivo aprovado também retirou do plano as seguintes diretrizes:

• Prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de Lei de Responsabilidade Educacional;

• Definição sobre a fonte dos recursos para a Educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios;

• Destinação de 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás (como fonte de financiamento para a Educação);

• Destinação à Educação de, no mínimo, 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, DF e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica;

• Necessidade de o governo federal complementar financeiramente os estados e municípios que não tenham recursos suficientes para efetivar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ);

• Oferta de Educação Integral para todos os alunos ao final do decênio, com ampliação de espaços e conteúdos de aprendizagem (novo texto fala da Educação em tempo integral);

• Previsão de que o marco do processo de alfabetização passe a ser os 7 anos de idade ou o 2º ano do Ensino Fundamental, a partir do segundo ano de vigência do plano; e os 6 anos de idade ou o 1º ano, a partir do quinto ano de vigência. O texto aprovado prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas aos 6 anos a partir do 10º ano de vigência do PNE.

Quanto à meta 4, que trata da inclusão de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, os parlamentares cederam à pressão de um grupo de organizações e associações do setor que fazem atendimento especializado porém não integrado à rede regular de ensino. Caso sancionado o texto do Senado, as famílias poderão optar entre matricular os filhos na rede pública regular ou em escolas especiais que atendem apenas os alunos com deficiência.

Para acompanhar as metas do plano e conhecer o Observatório do PNE, clique aqui.

Para ler o texto completo do substitutivo aprovado no Senado, clique aqui. 

http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/29262/pne-volta-a-camara-para-ultima-fase-da-tramitacao/