Os assuntos que serão pauta na Educação em 2014

PNE, LRE, eleições e divulgação de resultados estão entre os principais temas do ano

 

 

João Bittar/MEC

Do Todos Pela Educação

2014 será um ano movimentado para a Educação brasileira. Projetos de lei importantes estarão em discussão no Congresso Nacional e as eleições presidenciais, para os governos de Estado e para o Congresso, que acontecerão no segundo semestre, vão movimentar a agenda dos assuntos educacionais.

Veja abaixo os principais assuntos que deverão pautar o debate da Educação do País em 2014:

Troca ministerial
Com as eleições deste ano, configuram-se mudanças no quadro político ministerial. A saída de Aloizio Mercadante (PT), atual ministro da Educação, para assumir a Casa Civil, é dada como certa. A mesma certeza não se tem em relação a quem irá substituí-lo na pasta.

PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE), depois de quase três anos de tramitação, voltou agora à Câmara dos Deputados para a última fase do processo. O Senado aprovou o texto no dia 17 de dezembro. O PNE agora aguarda na Câmara despacho para tramitar na mesma Comissão Especial que o analisou o antes de ir ao Senado. Após essa fase, segue para o Plenário da Câmara. No entanto, existe a possibilidade de ser aprovado um requerimento de urgência, que evitaria essa tramitação pela Comissão.

A expectativa é de que o PNE seja aprovado no primeiro semestre de 2014. O texto foi alterado diversas vezes e a versão que está atualmente em discussão desagrada movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

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LRE
Neste ano, a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A matéria contém quatro princípios básicos: o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do país; o financiamento suplementar da União; a responsabilização pelas metas do PNE e a proibição do retrocesso social.

A ideia de não se ter retrocesso traz a condição de que nenhum governante poderá ter, ao final de seu mandato, um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) menor que o último de seu antecessor, sob pena de ficar inelegível pelos próximos quatro anos. O mecanismo seria utilizado até que sejam atingidas as metas de qualidade do PNE. A lei prevê casos excepcionais. Se o gestor não cumprir com o exigido por algum motivo de força maior, terá todas os meios para se justificar.

O relator da Comissão Especial da LRE na Casa é o deputado Raul Henry (PMDB/PE). Ainda não há datas definidas para a apresentação do relatório do deputado.

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Eleições
Neste ano, ocorrem eleições para presidente da República, governos de Estado, deputados federais, deputados estaduais e senadores. É importante que os eleitores estejam atentos para quais candidatos darão seus votos: suas propostas de governo, projetos e promessas e, claro, se a Educação está entre as prioridades. Os programas de governo normalmente estão disponíveis na íntegra nos sites dos partidos. É importante lembrar que a eleição é apenas uma etapa do processo democrático. Todos nós temos o direito e o dever de cobrar dos eleitos que as políticas prometidas sejam efetivadas ao longo do mandato.

Emenda Constitucional 59
A dois anos do fim do prazo para o cumprimento da Emenda Constitucional 59, é importante que a sociedade civil esteja atenta ao que municípios e estados estão fazendo para garantir todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados nas escolas. Os prefeitos que estarão no cargo no ano em que se encerra o prazo foram eleitos no pleito passado, em 2012. Portanto, os esforços precisam ser realizados nessa gestão, em parceria com os novos governos estaduais eleitos no segundo semestre.

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Ensino Médio
Mais uma vez, a etapa final da Educação Básica faz parte dos principais temas da área a serem debatidos. No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio público, programa em que o governo federal e os governos estaduais e distrital formalizaram o compromisso com a valorização da formação continuada dos docentes e dos coordenadores pedagógicos que trabalham nessa etapa de ensino. Podem participar profissionais de redes urbanas e rurais. O programa entra em pleno funcionamento neste ano.

Além disso, em 2013, o MEC distribuiu para os governos estaduais tablets para serem repassados aos docentes dessa etapa de ensino.

Deve-se citar que, entre as iniciativas já propostas e lançadas pelo MEC para reforçar o Ensino Médio, também está o programa Quero ser Cientista, Quero ser Professor, que foca no envolvimento dos alunos da etapa de ensino na carreira docente e científica.

Ideb e ANA
A Prova Brasil e o Saeb foram novamente aplicados em 2013, o que significa que, em 2014, haverá a divulgação de um novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Cerca de 7,6 milhões de alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de todos os Estados e do Distrito Federal participam do processo.

As expectativas giram em torno, principalmente, dos índices referentes ao Ensino Fundamental II, que registrou apenas 4,1, e ao Ensino Médio, que chegou a 3,7 em 2011. Calculado por amostragem, este último permaneceu praticamente estagnado. O crescimento foi de apenas 0,1 – o mesmo aumento desde que começou a ser calculado, em 2005.

Em 2014, pela primeira vez, serão divulgados os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), criada pelo MEC no ano passado. A prova é composta por avaliações de leitura, escrita e matemática. Participaram dessa primeira edição cerca de 2,6 milhões de crianças do 3º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas urbanas e rurais em que o Ensino Fundamental tenha nove anos. 

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