SENADO: PNE e cotas foram destaques na Comissão de Educação em 2013

Cyro Miranda (E), ao lado do relator do PNE, Alvaro Dias

A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para um período de dez anos, foi um  dos principais avanços do Senado na área em 2013, um ano que o presidente da  Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Cyro Miranda (PSDB-GO), considerou muito produtivo.

Cyro ressaltou o  diálogo  com a sociedade como característica marcante do trabalho do  colegiado nesse período. Segundo ele, os debates com  a participação de  especialistas e autoridades públicas da área de educação tomaram boa  parte das mais  de 70 reuniões.

– Olhamos todos os setores e demos a maior   importância às audiências públicas, pois é com elas que aprendemos. Não é no gabinete que vamos elaborar ou aprovar projetos. Com as audiências  podemos conhecer as necessidades daqueles que têm o contato com suas   áreas – afirmou.

Plano Nacional de Educação

O PNE (PLC 103/2012), foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi  aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. Após passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e de  Constituição, Justiça e Cidadania (), foi debatido em 18 audiências públicas da CE e aprovado, em seguida, no final de novembro. O projeto prevê  a destinação de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a  educação até o final do período de dez anos; a erradicação do  analfabetismo; e a garantia de acesso (universalização) ao atendimento escolar. Ainda garante os repasses do Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, caso da Associação de Pais e Amigos de  Excepcionais (Apae), e mantém a educação inclusiva na escola regular.

Alteração proposta pelo senador José Sarney  (PMDB-AP) acrescentou ao plano a meta 21, para estimular a produção  científica com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.

O texto da Comissão de Educação para o PNE, proposto pelo relator Alvaro Dias (PSDB-PR),  gerou críticas da base do governo. Com 101 alterações, foi aprovado na comissão em dois  minutos e na ausência do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Após vários entendimentos, quando o projeto foi a votação no plenário ainda  havia 50 pontos de discordância entre governo e oposição. Braga, que foi o relator em plenário,acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo de Alvaro e acolheu a maior parte do relatório elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB) na CCJ. As mudanças feitas pelos senadores serão analisadas pela Câmara dos Deputados em 2014.

O projeto que limita o peso das mochilas para,  no máximo, 15% do peso dos alunos teve uma grande repercussão. O texto  foi baseado nas recomendações da Sociedade Brasileira de Ortopedia  (SBOP).

Já o exame de proficiência em medicina (PLS 217/2004) foi uma das últimas matérias aprovadas na CE este ano.

Esporte

Em março, a CE rejeitou o PLC 107/2012,do governo federal, que isenta a Federação Internacional de Futebol (Fifa) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos produtos  relacionados à Copa do Mundo de 2014.

O esforço do Senado para acabar com o nepotismo e moralizar as eleições e o funcionamento das entidades desportivas  também foi motivo de muito debate este ano. O projeto do senador Cássio  Cunha Lima (PSDB-PB) que proíbe a reeleição consecutiva dos dirigentes  de clubes de futebol (PLS 253/2012)foi aprovado em setembro.

Outros destaques

Cyro Miranda também destacou para o projeto  que amplia a  lista de beneficiários e ofertantes da  bolsa-formação do  Programa  Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As  instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico   podem participar voluntariamente do programa.

Outro projeto aprovado (PLV 2/2013) pela Comissão de Educação institui incentivos e apoio técnico e   financeiro da União a estados e municípios para promover a alfabetização de todas as crianças até os oito anos (terceiro ano do ensino   fundamental).

Agência Senado

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