Previdência de servidores públicos corre risco

Deficit no setor soma R$ 78 bilhões, conforme governo

Milhares de servidores públicos estaduais e municipais estão com suas aposentadorias ameaçadas pela insolvência dos institutos de previdência aos quais se associaram. Segundo o governo, existem 2 mil entidades administrando a poupança de 10 milhões de funcionários em todo o país que devem fechar as contas com um déficit somado de R$ 78 bilhões.

Esse buraco financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi cavado por má gestão, principalmente com o desvio de recursos para pagar despesas e financiar investimentos governamentais. O rombo já compromete a situação financeira de uma dezena de estados e 186 municípios — eles agora travam uma batalha judicial com o Ministério da Previdência para continuar a receber recursos da União e ter acesso ao crédito em bancos públicos.

“Os problemas já estão começando a acontecer”, disse Leonardo José Rolim Guimarães, secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, em depoimento no Senado na semana passada.

“Acreditamos que isso possa ter impacto muito grande para o país, num futuro breve. Talvez, com consequências similares ou maiores do que tivemos na década de 1990 com a crise da dívida dos Estados, quando a União teve que socorrer vários que estavam às portas da quebradeira.”

Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, completou: “Não dá mais para se falar em tolerância com regimes sem perspectiva de sustentabilidade no longo prazo e também com gestão sem qualificação técnica e profissional”.

Segundo o ministério será necessário aumentar impostos para cobrir déficit estimado em R$ 3,5 trilhões em 75 anos, o que levou a senadora Katia Abreu (PMDB) a pedir a abertura de investigação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Títulos podres e lavagem de dinheiro

A causa principal do rombo, segundo o Ministério da Previdência, são fraudes de R$ 2 bilhões cometidas por governantes e gestores de 117 institutos. Na maioria dos casos, eles estão envolvidos com empresas financeiras que, oito anos atrás, foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso Mensalão — de acordo com documentos da Justiça Federal, do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios da Fazenda e da Previdência.

O dinheiro da seguridade social dos servidores foi aplicado em fundos privados compostos por títulos sem valor real no mercado, emitidos por empresas e bancos sem rentabilidade, falidos, em recuperação judicial ou em liquidação extrajudicial. Governantes e gestores recebiam comissões de 3% sobre o valor da operação para ordenar a compra de papéis indicados por “consultorias”.

Pagava-se até o dobro do valor de face dos títulos “podres”, com prazo de carência de quatro anos para resgate. O dinheiro entrava nas contas de uma rede especializada em lavagem no eixo Brasília-Rio-São Paulo, com saques em espécie.

Foi assim que a caixa de previdência dos servidores do Estado de Tocantins (Ingeprev), se tornou proprietária de 40% das ações de um grupo de churrascarias. O Previqueimados, de Queimados (RJ), virou cotista de empresa de limpeza. E a prefeitura de Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 6 milhões em um fundo composto por títulos do Banco BVA, liquidado em outubro do ano passado.

Fonte: Correio do Povo Data: 22/12/2013

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