ONU declara 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar

Any Cometti Século Diário

Ainda em 2012, após quase quatro anos de campanha, a agricultura familiar foi eleita pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) como o tema para o ano de 2014. Assim, este ano já é o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF).

A atividade, que caminha lado a lado com a preservação e o respeito ao meio ambiente, produz mais de 70% dos alimentos consumidos pela população e já é prioridade da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), órgão que está à frente da campanha pelo ano dedicado à modalidade.

A agricultura familiar produz mais de 70% dos alimentos consumidos pela população e já é prioridade da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) | Foto: Geobau / Reprodução

Segundo o site da FAO, o objetivo do AIAF é reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado. Também pretende-se que o foco da atenção mundial esteja na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutricional, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.

Ainda segundo a FAO, a agricultura familiar e de pequena escala estão intimamente vinculadas à segurança alimentar mundial; preservam os alimentos tradicionais e contribuem para uma alimentação balanceada, para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais; além de representar uma oportunidade para impulsionar as economias locais, especialmente quando combinada com políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades.

A FAO elege, nacionalmente, uma série de fatores fundamentais para o bom desenvolvimento da agricultura familiar, tais como as condições agroecológicas e as características territoriais; ambiente político; acesso aos mercados; o acesso à terra e aos recursos naturais; acesso à tecnologia e serviços de extensão; o acesso ao financiamento; condições demográficas, econômicas e socioculturais; e disponibilidade de educação especializada.

A agricultura camponesa também foi apontada, em setembro deste ano, como uma das principais atividades geradoras de novas fontes de trabalho no resumo executivo do relatório “Perspectivas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural nas Américas 2014: uma visão para a América Latina e Caribe”.

No Brasil, chega a 77% o percentual de empregos proporcionados por tal atividade agrícola. A agricultura familiar emprega muito mais pessoas do que o agronegócio, além de manter a saúde de seus trabalhadores, por não fazer uso de agrotóxicos; e de contribuir para a preservação ambiental sem deixar de produzir alimentos, já que opta por cultivos variados e métodos naturais para a manutenção da produção. Mesmo assim, os camponeses sentem falta de políticas de incentivo ao setor, o que é justamente o oposto do que se encontra no agronegócio. Apesar de a atividade ser focada nas exportações e ter como prioridade o lucro, e não a qualidade alimentar da população, os incentivos governamentais são muito maiores.

João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apontou que, apesar das conquistas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); e o Programa Terra Forte, resultados da luta dos movimentos sociais do campo, os investimentos em agricultura familiar ainda são desproporcionais se comparados aos do agronegócio. Segundo o militante, o Plano Safra 2013/2014 da Agricultura Familiar representa pouco mais de 20% do que é destinado ao agronegócio.

Durante a Jornada Nacional pela Soberania Alimentar, realizada em outubro pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a instância estadual deste movimento no Espírito Santo entregou ao secretário estadual de Agricultura, Ênio Bergoli, um documento com as reivindicações mais urgentes de camponeses de todo o Estado.

Entre as reivindicações levantadas pelos pequenos agricultores estão a ampliação do crédito de recurso não retornável para implantação de agroindústrias, por meio do Infraestrutura Produtiva, para grupos de, pelo menos, cinco famílias camponesas, que se enquadrem nos requisitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dentro desse investimento, o MPA também reivindica que sejam conveniadas as cooperativas movidas pela agricultura familiar e que essas recebam valores de até R$ 1 milhão para aplicação nas agroindústrias.

Os militantes também exigiam que fosse feita a reforma agrária nos cerca de 500 mil hectares de terras devolutas existentes no Estado, além de se expressarem contra a taxação do uso da água (hoje, o que se paga nos impostos ao governo é o uso da estrutura).

Desde 1991, o governo não destina novas terras à reforma agrária, abandono que descontenta uma série de militantes do campo. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o MPA criticam os investimentos feitos em programas destinados ao campo, que somente beneficiam grandes propriedades destinadas à exportação e que, logicamente, fazem uso contínuo de agrotóxicos, visando ao lucro, não a qualidade alimentar. Para os militantes, é claro saber de que lado – da agricultura familiar ou do agronegócio – o governo está. As lavouras de eucalipto e de cana de açúcar são apontadas, em território capixaba, como as principais vilãs da reforma agrária.

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