Piso para professor de escola particular
Câmara analisa criação de piso para professor de escola particular
Hoje a lei garante o piso apenas para professores da rede pública de ensino.
O Projeto de Lei 5223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio, deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais.
O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a Lei 11.738/08 instituiu um piso salarial apenas para professores da escola pública. Esse piso, reajustado neste ano, também é de R$ 1.567.
A proposta de Portela ainda prevê reajuste do salário de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Íntegra da proposta:
