2013, como poucos, foi um ano em que as ruas questionaram as Instituições. Em especial, os jovens expressaram que não sentem suas demandas contempladas pelas políticas vigentes. No entanto, a Constitutuição Brasileira garante o direito à participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado.

Trata-se do controle social. Um controle exercido pela sociedade sobre o governo. Através dele a sociedade se envolve na discussão de problemas e decisões que afetam a vida coletiva. É a participação no planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão e execução das políticas e programas públicos.

O controle social é muito importante para garantir  que as políticas públicas atendam, de fato, às necessidades e prioridades da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Esse controle pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas em Conselhos, de composição plural e paritária entre Poder Público e sociedade civil, sendo que dentre suas funções está a fiscalização, a função consultiva, a normativa e a deliberativa.

A importância dos Conselhos está na capacidade de fortalecer a participação e intervenção democrática da população, na formulação e implementação de políticas públicas e da garantia de acesso às informações necessárias para efetivar o controle social. Mas, os Conselhos estão subutilizados e parecem ignorados.

Apesar dos limites que o Estado tenta impor e da ausência de democracia, há movimentos sociais que resistem e continuam as lutas por liberdade, pela democratização e concretização dos direitos de cidadania. Esta luta está relacionada com a ampliação do espaço público, no qual a sociedade civil possa se manifestar e ser representada.

No entanto, a participação não tem sido significativa. Para sua efetivação será necessário o enfrentamento de alguns desafios associados à mobilização, sobretudo a ampliação da participação da sociedade civil, visando superar as posições político-partidárias e ideológicas tomadas pelas representações que compõem os Conselhos em detrimento dos anseios da sociedade. Por exemplo, é inaceitável que um governo não ouça uma comunidade escolar quando tem como projeto a extinção ou a reformulação da sua escola.

Cidadão que não se sente representado precisa participar, garantindo a autonomia e a independência da organização popular para superar os riscos de cooptação, subordinação e negação das lutas populares. E os mandatários, ou os futuros, que não considerarem o recado de 2013, serão contestados em 2014 e  depois.

Marli Helena Kumpel da Silva

Conselheira do Conselho Estadual de Educação,
representante do CPERS SINDICATO.