Celebrar e refletir é preciso
Celebrar e refletir é preciso: Contee abre série de artigos sobre os 25 anos da Constituição
No sábado, 5 de outubro de 2013, a Constituição brasileira completou 25 anos de vigência. Sua promulgação, em 1988, teve o mérito de assegurar aos cidadãos, num país recém-emergido de mais de duas décadas de ditadura militar, uma série de direitos civis e sociais imprescindíveis. Celebrá-la é preciso, sobretudo por se tratar de uma Carta Magna de fato escrita de forma bastante democrática, plural, que contemplava à época, senão todas, ao menos as principais aspirações da sociedade brasileira por um futuro de mais justo e igualitário. No entanto, refletir também é preciso, uma vez que a sociedade brasileira ainda necessita de maior efetivação de alguns de seus direitos fundamentais.
Como entidade sindical representante de quase 1 milhão de trabalhadores, entre professores e técnicos administrativos que atuam no setor privado de ensino, e uma das maiores entidades educacionais brasileiras, a Contee não poderia deixar passar em branco esta data em que se comemora um quarto de século da Constituição Cidadã. Mas tampouco a Confederação poderia se furtar de apontar aquilo que ainda depende de avanços, sobretudo na área em que atuamos diariamente, em nossas instituições de ensino, em nossos sindicatos, em nossas bases, em nossas comunidades: a educação. Afinal, se lutamos, é justamente para que ela seja realmente um direito acessível a todos os cidadãos.
Foi árdua a luta para assegurá-la como direito.
Na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, o setor privado lutou de forma agressiva contra a educação gratuita e sua universalização, tendo conseguido inclusive inserir no texto constitucional, no artigo 209, o dispositivo que legaliza a sua atuação. Todavia, o setor privado não obteve todas as vitórias que pretendia, uma vez que a Constituição de 1988 coloca de forma inequívoca a educação como um direito e dever do Estado, mantendo ao mesmo tempo uma rede pública e gratuita em todos os níveis de ensino.
Durante estas mais de duas décadas, a Contee, apenas dois anos mais jovem que a Constituição da República, tem atuado no sentido de defender e garantir essa conquista, fruto de uma intensa atuação dos trabalhadores em educação. Temos vivido um tempo em que a educação privada reivindica, valendo-se do artigo 209, a total liberdade de atuação, contra qualquer regulamentação por parte do poder público e contra qualquer exigência de gestão democrática. Mais do que isso: luta para que o dinheiro e o investimento público sejam utilizados para a manutenção das instituições privadas, principalmente de educação infantil, profissional e superior.
Entretanto, o mesmo artigo 209 que determina que “o ensino é livre à iniciativa privada”, pondera que isso vale desde que atendidos, como condições, o “cumprimento das normas gerais da educação nacional” e a “autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”. Assim, nada mais é do que a luta para fazer valer a Constituição que a Contee enfrenta diariamente em suas mais de duas décadas de batalhas em defesa da educação e de seus trabalhadores.
Nossa defesa não é apenas da educação, mas de todos os direitos dos cidadãos. Por isso, neste mês de outubro, a Contee publicará 25 artigos – escritos por parlamentares, juristas, líderes sindicais e representantes da sociedade – sobre os 25 anos da Constituição de 1988. A ideia é reiterar os avanços sociais garantidos na Carta Magna, mas também propor um debate sobre aquilo que ainda precisa de avanços e regulamentação. Tudo para que a norma máxima do país continue de fato a fazer jus ao título de “cidadã”.
Madalena Guasco Peixoto Coordenadora-geral da Contee
