DÍVIDA CONSUMIRÁ MAIS DE UM TRILHÃO DE REAIS EM 2014

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

www.auditoriacidada.org.br

27/9/2013

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a previsão orçamentária para 2014 com a impressionante destinação de R$ 1,002 TRILHÃO de reais para o pagamento de juros e amortizações da dívida, sacrificando todas as demais rubricas orçamentárias.

Esse dado chocante explica porque vivemos uma conjuntura marcada pela falta de atendimento aos direitos fundamentais e às urgentes necessidades sociais relacionadas principalmente aos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência, etc.

Explica, adicionalmente, o avanço das privatizações representadas pela venda de patrimônio público e entrega de áreas estratégicas que representam estrutura do Estado, comprometendo a segurança e a soberania nacional: portos, aeroportos, estradas, ferrovias, energia, comunicações, e principalmente petróleo.

As ofertas ao setor privado fazem parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) e estão sendo realizadas inclusive em seminário realizado em Nova Iorque em 25.09.2013, na sede do banco Goldman Sachs3, com a participação das mais altas autoridades do governo brasileiro. Os discursos da presidenta Dilma, do presidente do Banco Central, BNDES e Ministro da Fazenda presentes no evento manifestaram publicamente a oferta de oportunidades especiais para investimentos privados no País, com a garantia de financiamentos por bancos públicos nacionais e garantias contra eventuais riscos, oferecendo não só o patrimônio, mas convocando o setor privado para participar da gestão do País.

É evidente que a exigência de crescentes volumes de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida tem impedido a realização dos investimentos necessários, o que tem sido utilizado como justificativa para a contínua e inaceitável entrega de patrimônio estratégico e lucrativo.

Cabe realçar especialmente a campanha contra o leilão do Campo de Libra, agendado para outubro próximo, quando se pretende rifar reserva de petróleo superior à soma do que já foi leiloado nas outras quinze rodadas já realizadas durante os governos de FHC e Lula. De acordo com dados do Sindipetro-RJ, a riqueza do pré-sal coloca o Brasil entre os três maiores produtores de petróleo no mundo. Considerando o disposto em nossa Constituição Federal, a capacidade da Petrobrás e o compromisso assumido pela Presidenta Dilman durante sua campanha eleitoral, não há justificativa plausível para o leilão anunciado, por isso todos devemos apoiar e reforçar a campanha "O petróleo tem que ser nosso" 5 , repudiando e requerendo o cancelamento desse leilão.

Para continuar alimentando o Sistema da Dívida em âmbito nacional e regional, o governo sacrifica o povo com pesados tributos, ausência de retorno em bens, serviços e investimentos, e ainda rifa o patrimônio público.

Por isso perseveramos com os trabalhos da Auditoria Cidadã, exigindo a realização da auditoria e completa transparência desse perverso Sistema da Dívida.

1 Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br
2 The Brazil Infraestructure Oppportunity

http://noticias.band.uol.com.br/the-brazil-infrastructure-opportunity/

3 Quem é Goldman Sachs:

http://www.youtube.com/watch?v=eDNWitV5PBg&feature=youtu.be

4 Fala da Presidenta Dilma durante a campanha de 2010:

http://www.sindipetro.org.br/w3/

5 O petróleo tem que ser nosso:

http://www.apn.org.br/w3/