"As pessoas surdas não precisam apenas de Educação Especial Inclusiva. Elas necessitam, sobretudo, de Educação bilíngue que leve em conta sua cultura e identidade na comunidade escolar"

Ana Affonso

Fonte: Zero Hora (RS)

A política de Educação inclusiva adotada pelo Ministério da Educação orienta os sistemas de Ensino para a garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas Escolas regulares, mediante a oferta da Educação bilíngue, dos serviços de tradução e de interpretação de libras/língua portuguesa e do Ensino de libras.

Ocorre que, ao enfrentar a discriminação, corre-se o risco de incidir em outro tipo de violência: a negação das diferenças, prejudicando a riqueza inerente a cada cultura e pessoa. É isso que a comunidade surda brasileira, composta por surdos, familiares, profissionais de diferentes áreas, pesquisadores e simpatizantes surdos e não surdos, com o apoio da comunidade surda internacional, aponta como equívoco da atual política federal.

A luta é contra o fechamento de Escolas de surdos e pela ampliação da rede de Educação bilíngue no país. Lembramos desta luta na semana em que é comemorado o Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro, e no momento em que debatemos o tema na Assembleia Legislativa. Segundo o censo do IBGE de 2010, cerca 5% da população brasileira apresenta deficiência auditiva, sendo cerca de 2 milhões de pessoas com deficiência considerada severa e 344,2 mil pessoas surdas.

As pessoas surdas não precisam apenas de Educação especial inclusiva. Elas necessitam, sobretudo, de Educação bilíngue que leve em conta sua cultura e identidade na comunidade Escolar. Isso requer a interação com Professores sinalizadores fluentes e em meio a uma comunidade linguística sinalizadora, que inclui colegas sinalizadores. A inclusão de Alunos surdos em Escolas da rede de Ensino regular limita essa possibilidade, favorecendo a interação com colegas e Professores ouvintes, mas, por outro lado, fragilizando sua própria cultura e identidade.

O Ministério da Educação está trabalhando para a superação da discriminação na Educação, mediante a política de inclusão com garantia de apoio pedagógico de acordo com as necessidades de cada um. Melhor seria se essa medida não fosse uma obrigatoriedade, garantindo o direito fundamental à liberdade individual, sem prejudicar o direito à Educação para todos e todas e, muito menos, a inclusão social. A luta da comunidade surda também é pelo combate à discriminação, mas mediante o reforço da identidade cultural das pessoas com surdez.

*Deputada estadual (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS